05/09/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 19:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 27347793
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 27347793
26/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3036671-86.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MOURA NETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Vistos em inspeção anual (Portaria 3/2025). O recurso inominado interposto por Francisco de Assis Moura Neto é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 01/07/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 9682379) e o recurso protocolado no dia 15/07/2025 (Id. 27207652), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 27207433), e que ora ratifico, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
25/08/2025 08:44

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27347793
25/08/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:13

Recebidos os autos
19/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0274814-17.2024.8.06.0001

Banco Rural S.A - em Liquidacao Extrajud...

O C S - Mineracao e Empreendimentos LTDA

Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0274814-17.2024.8.06.0001

Banco Rural S.A - em Liquidacao Extrajud...

O C S - Mineracao e Empreendimentos LTDA

Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0216240-40.2020.8.06.0001

Francisco William Queiroz de Oliveira

Advogado: Miria Flaviana Fontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2020 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0163594-34.2012.8.06.0001

Estado do Ceara

Silvana Mendes de Oliveira

Advogado: Jose Amaury Batista Gomes Filho

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 04/08/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 3036671-86.2024.8.06.0001

Francisco de Assis Moura Neto

Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2024 15:53

Exibir Processo