TJCE - 0222722-04.2020.8.06.0001

30/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2023 15:02

Transitado em Julgado em 13/11/2023

11/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

26/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO EDBERGUE CARNEIRO DA SILVA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

18/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 7769771

15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 7769771

14/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2023 18:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

30/08/2023 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2023. Documento: 7639169

17/08/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 00:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7639169

16/08/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 09:14

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2023 17:14

Conclusos para despacho

08/05/2023 16:06

Conclusos para decisão

26/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 15:00

Recebidos os autos

30/01/2023 15:00

Conclusos para despacho

30/01/2023 15:00

Distribuído por sorteio