15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164776487
15/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 15/07/2025. Documento: 164776487
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164776487
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164776487
14/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, visando à condenação da parte ré ao pagamento de danos morais e materiais, em razão de alegados desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório.

Decido.

No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.

Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".

No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos.

Diante disso, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 1 (um) ano ou até o julgamento definitivo da questão submetida ao Tema 1300 do STJ, o que ocorrer primeiro.

Decorrido o prazo, certifique-se nos autos o andamento do recurso repetitivo, especialmente quanto à existência de julgamento ou eventual decisão da Relatoria quanto à prorrogação da suspensão, com posterior conclusão para análise.

Caso haja informação superveniente antes do término do prazo, junte-se aos autos e façam-se conclusos para nova apreciação.

Intimem-se as partes via DJe para ciência desta decisão.

Cumpra-se.

Expedientes de praxe.

São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza
12/07/2025 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164776487
12/07/2025 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164776487
11/07/2025 16:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
11/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
10/07/2025 07:53

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 161148324
19/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como de modo justificado indique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

São Benedito - CE, data da assinatura do evento.

Larissa Affonso Mayer Juíza
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161148324
18/06/2025 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161148324
18/06/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 00:51

Confirmada a citação eletrônica
29/05/2025 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138073381
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138073381
11/03/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138073381
11/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/02/2025 17:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132311307
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132311307
22/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132311307
14/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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