TJCE - 0226695-93.2022.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159554917
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19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0226695-93.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: TEREZINHA PINHO CAMPOS CONFINANTE: BENY CAVALCANTE OLIVEIRA, VALDIVINO VIRIATO DE LIMA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Analisando-se os autos, constato a existência de pendências que obstam o regular processamento do feito, sendo necessário saná-las para que a demanda possa ter seu curso normal.
Verifico, inicialmente, que o imóvel objeto da presente ação de usucapião foi adquirido pelo Sr.
Vital de Moura (CPF nº *07.***.*61-49), mediante Escritura Pública de Enfiteuse, encontrando-se ainda registrado em seu nome.
Todavia, não há nos autos qualquer comprovação de que tenha sido intimado para se manifestar.
Constato, ainda, que a requerente alega que seu esposo, já falecido, teria adquirido o imóvel por meio de contrato particular de compromisso de cessão de direitos de herança firmado com os herdeiros do Sr.
Francisco Alves Pereira, os quais, igualmente, não foram intimados para apresentar manifestação na presente ação.
Ademais, observo que os confinantes Beny Cavalcante Oliveira e Valdivino Viriato de Lima foram citados por edital, antes de esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, o que deve ser regularizado.
Diante do exposto, determino a expedição de mandado de citação dos herdeiros do Sr.
Francisco Alves Pereira, nos endereços indicados no ID nº 121696946, para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal, sendo desde já autorizada a realização de buscas nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD para localização de seus endereços, caso não sejam encontrados. Determino, ainda, a realização de buscas nos mesmos sistemas para localização do endereço do proprietário registral, Sr.
Vital de Moura (CPF nº *07.***.*61-49), tendo em vista que não consta nos autos o respectivo endereço. Tendo em vista a ausência de esgotamento das tentativas de citação pessoal, torno sem efeito o edital de citação anteriormente expedido para os confinantes e determino a expedição de mandado de citação ao Sr.
Valdivino Viriato de Lima, em nome de sua filha, no endereço constante na petição inicial, bem como a realização de buscas nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD para localização do endereço do Sr.
Beny Cavalcante Oliveira (CPF nº *48.***.*85-34), a fim de viabilizar sua citação pessoal. Cumpra-se. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159554917
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18/06/2025 23:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159554917
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18/06/2025 23:21
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 23:21
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 23:21
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 23:21
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 23:21
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 23:21
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 18:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/01/2025 11:38
Conclusos para despacho
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09/11/2024 21:07
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 14:02
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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17/10/2024 15:19
Mov. [78] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/10/2024 14:19
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384934-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 14:13
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16/10/2024 19:09
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 02:10
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 20:09
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/10/2024 18:07
Mov. [73] - Documento Analisado
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27/09/2024 12:58
Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 16:23
Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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01/03/2024 11:08
Mov. [70] - Conclusão
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01/03/2024 10:59
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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02/08/2023 11:26
Mov. [68] - Conclusão
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12/07/2023 15:37
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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12/07/2023 13:49
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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10/07/2023 09:51
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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10/07/2023 09:49
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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29/06/2023 14:06
Mov. [63] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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29/06/2023 14:06
Mov. [62] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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02/06/2023 11:09
Mov. [61] - Documento Analisado
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31/05/2023 22:54
Mov. [60] - Mero expediente | Conforme o teor da peticao de pags. 107, expeca-se EDITAL de citacao para intimar os confinantes Beny Cavalcante Oliveira e Valdivino Viriato de Lima, nos termos do art. 256 e 259, do CPC. Expedientes necessarios. Fortaleza/C
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24/04/2023 16:49
Mov. [59] - Conclusão
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13/04/2023 15:30
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/04/2023 11:34
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01992094-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 11:31
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03/04/2023 20:13
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
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31/03/2023 02:06
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 12:33
Mov. [54] - Documento Analisado
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29/03/2023 17:29
Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves do seu Advogado (via DJe), para, no prazo de 05 dias, se manifestar a respeito das certidoes de pags. 80 e 89, e fornecer outro endereco da parte requerida, se houver. Expedientes necessarios
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26/01/2023 11:42
Mov. [52] - Conclusão
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20/01/2023 13:40
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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20/01/2023 10:41
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01820717-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 20/01/2023 10:18
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16/12/2022 21:10
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0732/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990
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15/12/2022 11:52
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2022 11:49
Mov. [47] - Documento Analisado
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13/12/2022 11:08
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 16:53
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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14/11/2022 15:56
Mov. [44] - Conclusão
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11/11/2022 14:21
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/11/2022 14:20
Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/10/2022 12:40
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01427063-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/10/2022 12:16
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27/10/2022 04:44
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/10/2022 22:03
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/10/2022 20:20
Mov. [38] - Documento Analisado
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07/10/2022 18:27
Mov. [37] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico para dizer sobre o seu interesse de intervir neste feito, requerendo o que entender necessario ou oferecendo parecer de merito, se for o caso. Apos, retornem-me os autos conclusos para os d
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07/10/2022 10:19
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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06/10/2022 19:13
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/10/2022 19:13
Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/09/2022 14:55
Mov. [33] - Conclusão
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13/09/2022 18:57
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02370672-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2022 18:32
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08/09/2022 11:04
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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07/09/2022 09:42
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/09/2022 09:41
Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/09/2022 02:45
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/09/2022 02:45
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/08/2022 11:20
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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29/08/2022 12:29
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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26/08/2022 11:44
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02328806-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/08/2022 11:34
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24/08/2022 16:17
Mov. [23] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/08/2022 14:38
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/174449-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2022 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira
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23/08/2022 14:37
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/174441-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/09/2022 Local: Oficial de justica - Jose Zuilton Batista de Medeiros
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23/08/2022 11:46
Mov. [20] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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19/08/2022 13:48
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2022 13:48
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2022 13:48
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2022 13:48
Mov. [16] - Documento Analisado
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17/08/2022 16:32
Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 10:48
Mov. [14] - Conclusão
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12/08/2022 10:48
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02294066-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/08/2022 10:21
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04/08/2022 02:09
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0551/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
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02/08/2022 11:52
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 10:42
Mov. [10] - Documento Analisado
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01/08/2022 15:51
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 10:59
Mov. [8] - Conclusão
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15/06/2022 10:56
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02165565-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 15/06/2022 10:41
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03/06/2022 23:29
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858
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02/06/2022 02:03
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 17:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/05/2022 18:42
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para, completar a inicial, juntando as certidoes dos cartorios de imoveis da comarca, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, observado o disposto no art. 321 do Codigo de Processo Civil, sob pena de i
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08/04/2022 13:38
Mov. [2] - Conclusão
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08/04/2022 13:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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