16/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 173877143
15/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 00:00

Intimação

13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 PROCESSO Nº: 3041929-43.2025.8.06.0001 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [] REQUERENTE: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DE SOUSA INTERESSADO: GILBERTO MOREIRA ANGELIM SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de curatela ajuizada por Isabel Cristina Teixeira de Sousa, na qualidade de curadora, em favor de Gilberto Moreira Angelim, ambos qualificados na petição inicial de ID 159226105 .

A autora, ora curadora, peticionou nos autos (ID 166930777)comunicando o falecimento do curatelado, fato ocorrido após o ajuizamento da demanda, e, diante disso, requereu a homologação da desistência da presente ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 1.781 do Código Civil, a curatela extingue-se com a morte do curatelado, uma vez que seu objetivo é a proteção da pessoa e do patrimônio do incapaz.

Com o falecimento, desaparece o objeto da lide.

Diante do fato superveniente, resta configurada a perda superveniente do interesse processual, sendo desnecessário o prosseguimento do feito.

Ademais, o pedido de desistência formulado pela parte autora encontra respaldo no art. 485, inciso VIII, do CPC, o qual autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito nessa hipótese.

Assim, homologo a desistência da ação, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Determino que seja dada baixa na distribuição após o trânsito em julgado.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2025. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA Juiz de Direito
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173877143
12/09/2025 16:22

Erro ou recusa na comunicação
12/09/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173877143
11/09/2025 08:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto
20/08/2025 00:16

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
29/07/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:35

Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
16/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161788154
26/06/2025 00:00

Intimação

13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 PROCESSO Nº: 3041929-43.2025.8.06.0001 CLASSE: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) ASSUNTO: [Alienação Judicial] REQUERENTE: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DE SOUSA INTERESSADO: GILBERTO MOREIRA ANGELIM DESPACHO Conclusos.

Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada por Gilberto Moreira Angelim, representado legalmente por sua curadora Isabel Cristina Teixeira de Sousa, devidamente qualificados, nos termos da petição inicial de ID 159226105.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, via DJen, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 292, 320 e 321 do CPC, no sentido de atualizar o valor da causa, advertindo-se cerca da possibilidade de indeferimento da exordial, em caso de inércia, se após o prazo legal inexistir manifestação de interesse. No mesmo passo, determino o recolhimento das custas processuais, incidentes sobre o valor da causa. Recolhidas as custas e realizadas as diligências requeridas, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2025. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA Juiz de Direito
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161788154
25/06/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161788154
24/06/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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