TJCE - 3000649-45.2025.8.06.0049
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Beberibe
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 04:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 04:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/07/2025 10:25
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
-
08/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:15
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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05/07/2025 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 00:00
Publicado Edital em 04/07/2025. Documento: 163119599
-
04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 163117024
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03/07/2025 14:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto-CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE, E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (PRAZO DE 00 DIAS) PROCESSO N.º: 3000649-45.2025.8.06.0049 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] EXECUTANTE: AUTOR: ESTRELA DO MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EXECUTADO: CONFINANTE: DENNIS LINHARES MATOS e outros (7) VALOR DA CAUSA: R$ 150.000,00 A Dr(a).
Juliana Bragança Fernandes Lopes, Juiz(a) de Direito 2ª Vara da Comarca de Beberibe-CE, por nomeação legal, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, tendo como objeto "Um (01) terreno urbano, em forma de um polí gono irregular, situado na rua Sem Denominaça o Oficial (S.D.O.), s/n°, na localidade denominada "VILA COAÇU", no Distrito de PARAJURU, do municí pio de BEBERIBE-CE, CEP 62.848-000, distando, no sentido oeste-leste (lado direito), 23,466 m (vinte e tre s metros e quatrocentos e sessenta e seis milímetros) para o alinhamento predial da rua Sem Denominaçao o Oficial 01 que dar acesso a Praia da Gamboa, e desta forma perfazendo uma a reaterritorial total de 2.715,531 m² (dois mil, setecentos e quinze metros quadrados e quinhentos e trinta e um decímetros quadrados) e perí metro de 217,80 m (duzentos e dezessete metros e oitenta centímetros), medindo e extremando da seguinte forma: Inicia-se a descriçao deste perímetro no vertice 1, de coordenadas em UTM N 9.514.945,7781m e E 627.568,4546m e em coordenadas geograficas: Latitude 04°23'14,876698"S e Longitude 37°51'01,095630"W; por divisa com cerca; deste, segue no sentido oeste-leste confrontando com RUA SEM DENOMINAÇA O OFICIAL (S.D.O.), no azimute de 116°47'49", na distancia de 35,404 m (trinta e cinco metros e quatrocentos e quatro milímetros); ate o vertice 2, de coordenadas em UTM N 9.514.929,8171m e E 627.600,0563m e de coordenadas geograficas: Latitude 04°23'15,394838"S e Longitude 37°51'00,069669"W; por divisa com muro; deste, segue no sentido norte-sul confrontando com o imovel de DENNIS LINHARES DE MATOS CPF nº: *40.***.*77-21, no azimute de 205°38'49", na distancia de 0,615 m (seiscentos e quinze milímetros); ate o vertice 3, de coordenadas em UTM N 9.514.929,2626m e E 627.599,7901m e de coordenadas geograficas: Latitude 04°23'15,412907"S e Longitude 37°51'00,078278"W; por divisa com muro; deste, segue no sentido oeste-leste confrontando com o imovel de DENNIS LINHARES DE MATOS CPF nº: *40.***.*77-21, no azimute de 109°09'41", na distancia de 0,067 m (sessenta e sete milí metros); ate o vertice 4, de coordenadas em UTM N 9.514.929,2408m e E 627.599,8530m e de coordenadas geograficas: Latitude 04°23'15,413614"S e Longitude 37°51'00,076238"W; por divisa com muro; deste, segue no sentido norte-sul confrontando com o imo vel de IVONE MARIANO MIGUEL DE MELO CPF nº: *71.***.*48-53, no azimute de 199°09'41", na distancia de 10,160 m (dez metros e cento e sessenta milímetros); ate o vertice 5, de coordenadas em UTM N 9.514.919,6437m e E 627.596,5181m e de coordenadas geograficas: Latitude 04°23'15,726280"S e Longitude 37°51'00,183942"W; por divisa com muro; deste, segue no sentido norte-sul confrontando com o imovel de INES MIGUEL DE MELO CPF nº: *41.***.*47-96, no azimute de 200°26'38", na distancia de 7,695 m (sete metros e seiscentos e noventa e cinco milí metros); ate o vertice 6, de coordenadas em UTM N 9.514.912,4333m e E 627.593,8304m e de coordenadas geograficas: Latitude 04°23'15,961196"S e Longitude 37°51'00,270775"W; por divisa com muro; deste, segue no sentido norte-sul confrontando com o imo vel de TABITA MAIA BARRETO E SILVA CPF nº: *37.***.*10-44, no azimute de 199°39'38", na dista ncia de 39,940 m (trinta e nove metros e novecentos e quarenta milí metros); ate o vertice 7, de coordenadas em UTM N 9.514.874,8217m e E 627.580,3927m e de coordenadas geogra ficas: Latitude 04°23'17,186570"S e Longitude 37°51'00,704822"W; por divisa com muro; deste, segue no sentido leste-oeste confrontando com o imo vel de FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA CPF nº: *32.***.*22-34, no azimute de 290°14'14", na dista ncia de 9,160 m (nove metros e cento e sessenta milí metros); ate o vertice 8, de coordenadas em UTM N 9.514.877,9903m e E 627.571,7982m e de coordenadas geograficas: Latitude 04°23'17,083827"S e Longitude 37°51'00,983788"W; por divisa com muro; deste, segue no sentido norte-sul confrontando com o imovel de FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA CPF nº: *32.***.*22-34, no azimute de 201°49'55", na distancia de 8,100 m (oito metros e cem milímetros); ate o vertice 9, de coordenadas em UTM N 9.514.870,4712m e E 627.568,7859m e de coordenadas geograficas: Latitude 04°23'17,328811"S e Longitude 37°51'01,081133"W; por divisa com cerca; deste, segue no sentido leste-oeste confrontando com o imovel de KARL MENAPACE PASSAPORTE nº: J 0666655 7 e ELISABETH WEIKL- MENAPACE PASSAPORTE nº: P 3099211 , no azimute de 294°30'39", na distancia de 28,885 m (vinte e oito metros e oitocentos e oitenta e cinco milí metros); ate o vertice 10, de coordenadas em UTM N 9.514.882,4546m e E 627.542,5040m e de coordenadas geograficas: Latitude 04°23'16,939924"S e Longitude 37°51'01,934318"W; por divisa com muro; deste, segue no sentido leste-oeste confrontando com o imo vel de ESTRELA DO MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA CNPJ: 07.***.***/0001-81, no azimute de 292°29'25", na distancia de 8,789 m (oito metros e setecentos e oitenta e nove milímetros); ate o vertice 11, de coordenadas em UTM N 9.514.885,8167m e E 627.534,3832m e de coordenadas geograficas: Latitude 04°23'16,830854"S e Longitude 37°51'02,197926"W; por divisa com muro; deste, segue no sentido sul-norte confrontando com o imovel de NELSON MAIA DA SILVA CPF nº: *02.***.*41-00, no azimute de 29°36'22", na distancia de 68,965 m (sessenta e oito metros e novecentos e sessenta e cinco milímetros), ate o vertice 1, fechando assim o perímetro acima descrito" e que SEJA(M) CITADO(S) E/OU PARTES AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDAS, para, querendo, se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados, nos termos do art. 259, I do NCPC.
CUMPRA-SE.
Eu, JULIANA BARBOSA DO NASCIMENTO, o digitei. Beberibe-CE, data da assinatura no sistema.
JULIANA BRAGANCA FERNANDES LOPES Juiz de Direito [Documento assinado eletronicamente conforme lei nº 11.419/06] -
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163119599
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163117024
-
02/07/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163119599
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02/07/2025 15:53
Expedição de Edital.
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02/07/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163117024
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02/07/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 22:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 09:05
Conclusos para despacho
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05/06/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 11:25
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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27/05/2025 10:41
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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27/05/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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