TJCE - 0147343-91.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 06:49
Decorrido prazo de JESSYCA MONTENEGRO LEMOS em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 157191994
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20/06/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2025 13:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0147343-91.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: IRENE MARCELINO DE SOUSA REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por IRENE MARCELINO DE SOUSA em desfavor de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN, almejando o pagamento no valor de R$ 10.795,60 (dez mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), a título de danos materiais e morais, além dos honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, no valor de R$ 1.079,56 (mil e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 151709106, posto que o acórdão de ID 151709111 transitou em julgado em 05/11/2024 (ID 151709388). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 157191994
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17/06/2025 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157191994
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17/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 07:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
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29/04/2025 21:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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29/04/2025 21:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 16:56
Determinada a redistribuição dos autos
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28/04/2025 14:12
Conclusos para decisão
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23/04/2025 00:25
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/04/2025 17:54
Mov. [84] - Reativação
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09/04/2025 17:53
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/04/2025 17:53
Mov. [82] - Desarquivamento
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09/04/2025 17:52
Mov. [81] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/04/2025 18:04
Mov. [80] - Conclusão
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13/03/2025 14:39
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01860418-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/03/2025 14:30
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08/11/2024 10:29
Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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08/11/2024 10:28
Mov. [77] - Definitivo
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08/11/2024 10:26
Mov. [76] - Trânsito em julgado | conforme p. 210
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07/11/2024 14:23
Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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07/11/2024 14:23
Mov. [74] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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12/08/2021 21:04
Mov. [73] - Recurso Eletrônico
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12/08/2021 21:04
Mov. [72] - Certidão emitida
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12/08/2021 20:42
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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12/07/2021 20:45
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2021 Data da Publicacao: 13/07/2021 Numero do Diario: 2650
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09/07/2021 02:00
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2021 17:02
Mov. [68] - Documento Analisado
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07/07/2021 17:18
Mov. [67] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 05:38
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/07/2021 19:14
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02161356-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/07/2021 19:02
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31/05/2021 12:48
Mov. [64] - Certidão emitida
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24/05/2021 20:52
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616
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21/05/2021 01:50
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2021 14:11
Mov. [61] - Certidão emitida
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20/05/2021 12:55
Mov. [60] - Documento Analisado
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20/05/2021 12:51
Mov. [59] - Informação
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20/05/2021 11:19
Mov. [58] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante das razoes expostas, conheco dos presentes EMBARGOS DE DECLARACAO interpostos, mas para REJEITA-LOS, nos termos do Art. 1.022, I, do CPC/15, ao passo que nao se verifica a contradicao apontada
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10/05/2021 13:49
Mov. [57] - Conclusão
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06/05/2021 18:08
Mov. [56] - Certidão emitida
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06/05/2021 18:07
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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15/04/2021 00:46
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
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13/04/2021 02:23
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0150/2021 Teor do ato: Em razao de o recurso de embargos de declaracao interposto apresentar efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes recur
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12/04/2021 13:02
Mov. [52] - Documento Analisado
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06/04/2021 16:11
Mov. [51] - Mero expediente | Em razao de o recurso de embargos de declaracao interposto apresentar efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes recursais (CPC, artigo 1.023, 2).
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06/04/2021 10:59
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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05/04/2021 19:42
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01973912-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/04/2021 19:30
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05/04/2021 19:42
Mov. [48] - Entranhado | Entranhado o processo 0147343-91.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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05/04/2021 19:42
Mov. [47] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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28/03/2021 07:37
Mov. [46] - Certidão emitida
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18/03/2021 21:27
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
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17/03/2021 11:46
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 09:49
Mov. [43] - Certidão emitida
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17/03/2021 09:49
Mov. [42] - Documento Analisado
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16/03/2021 16:41
Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 17:40
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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30/07/2020 07:47
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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29/07/2020 21:25
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01357420-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2020 21:09
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14/07/2020 01:16
Mov. [37] - Certidão emitida
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07/07/2020 09:42
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0398/2020 Data da Publicacao: 07/07/2020 Numero do Diario: 2409
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03/07/2020 08:51
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2020 16:12
Mov. [34] - Certidão emitida
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30/06/2020 23:27
Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 10:46
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/04/2020 23:35
Mov. [31] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/04/2020 17:18
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01182595-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/04/2020 17:05
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28/03/2020 21:21
Mov. [29] - Certidão emitida
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13/03/2020 15:37
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2020 15:29
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01133320-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/03/2020 14:58
-
09/03/2020 13:13
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
09/03/2020 13:07
Mov. [25] - Sessão de Conciliação não-realizada
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09/03/2020 13:00
Mov. [24] - Documento
-
26/02/2020 16:45
Mov. [23] - Certidão emitida
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26/02/2020 16:45
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/02/2020 13:45
Mov. [21] - Certidão emitida
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13/02/2020 13:24
Mov. [20] - Expedição de Carta
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12/02/2020 16:26
Mov. [19] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/02/2020 09:20
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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11/02/2020 18:59
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01072078-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2020 18:48
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11/02/2020 13:59
Mov. [16] - Certidão emitida
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11/02/2020 13:37
Mov. [15] - Expedição de Carta
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11/02/2020 09:24
Mov. [14] - Certidão emitida
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06/02/2020 12:15
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2019 10:38
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2019 08:28
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/03/2020 Hora 09:15 Local: Confianca Situacao: Pendente
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30/09/2019 11:46
Mov. [10] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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23/09/2019 23:40
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 11:03
Mov. [8] - Conclusão
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18/09/2019 11:03
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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17/09/2019 16:12
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01549458-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2019 15:34
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29/07/2019 09:38
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/07/2019 09:13
Mov. [4] - Certidão emitida
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17/07/2019 22:08
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2019 11:16
Mov. [2] - Conclusão
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05/07/2019 11:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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