15/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 19:51

Expedição de Certidão.
13/09/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
13/09/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 20:06

Juntada de Petição
05/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE ELIZA VIDAL RODRIGUES (OAB 27699/CE), ADV: FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO (OAB 35021/CE), ADV: ALEX DE SOUZA MOREIRA (OAB 38405/CE) - Processo 0201123-64.2024.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - ACUSADO: B1Guilherme de Paulo Viana da CostaB0 e outros - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02 de dezembro de 2025, às 14h00min, a ser realizada neste Juízo, na modalidade semipresencial, por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmYTQyMTItOTM2OS00ODBjLWJjZGYtYzJiNDgxNWQxMzQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222851310a-0b26-4bb1-b01a-1e964bce07e7%22%7d
04/09/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 11:04

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:43

Expedição de .
12/08/2025 17:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 14:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
02/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Eliza Vidal Rodrigues (OAB 27699/CE), Alex de Souza Moreira (OAB 38405/CE), Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (OAB 35021/CE) Processo 0201123-64.2024.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Acusado: Guilherme de Paulo Viana da Costa - Ademais, considerando que a defesa prévia de fls. 271/272 não apresentou novos elementos que impeçam o recebimento da denúncia, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em relação ao réu GUILHERME DE PAULO VIANA DA COSTA, conforme a decisão de fls. 298/301.

Proceda-se com a designação de data para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se o réu pessoalmente, o defensor e o Ministério Público.

Requisitando-se e intimando-se as testemunhas.

CITE-SE E INTIME-SE O RÉU acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida por este Juízo, na forma do art. 56 da Lei nº 11.343/2006 e da audiência designada.

A audiência de produção antecipada de provas em relação ao réu Thyago Yuri Pinheiro Silva e a audiência de instrução e julgamento dos demais réus deverá ocorrer no mesmo ato.

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU THYAGO YURI PINHEIRO SILVA Na decisão de fls. 298/301, foi determinada a designação de audiência de produção antecipada de provas em relação a Thyago Yuri Pinheiro Silva, contudo, não houve decisão acerca da suspensão do processo, conforme o art. 366 do CPP.

Dessa forma, considerando que o acusado, após ser citado por edital, não compareceu nem constituiu advogado, decreto a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação ao réu Thyago Yuri Pinheiro Silva, nos termos do art. 366 do CPP.
01/07/2025 13:05

Juntada de Petição
01/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:25

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 13:07

Outras Decisões
18/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:33

Outras Decisões
06/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição
06/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:30

Histórico de partes atualizado
01/05/2025 16:29

Histórico de partes atualizado
01/05/2025 13:32

Outras Decisões
30/04/2025 08:31

Decorrido prazo
29/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:55

Juntada de Petição
16/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 06:18

Juntada de Petição
17/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:37

Juntada de Petição
07/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:53

Expedição de .
30/01/2025 22:27

Juntada de Petição
29/01/2025 22:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 20:29

Outras Decisões
27/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 12:43

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 06:36

Juntada de Petição
20/01/2025 05:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:27

Expedição de .
07/01/2025 21:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 02:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
23/12/2024 12:31

Juntada de Ofício
10/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 06:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:57

Juntada de Petição
26/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:52

Juntada de Petição
19/11/2024 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:31

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 20:21

Outras Decisões
31/10/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 07:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/10/2024 16:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/10/2024 16:54

Reativado processo recebido de outro Foro
30/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/10/2024 14:50

Processo Encaminhado a
30/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:48

Decorrido prazo
30/10/2024 14:44

Encerrar análise
17/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:09

Rejeitada a denúncia
07/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
06/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/10/2024 11:18

Juntada de Petição
30/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:25

Documento Analisado
26/09/2024 20:20

Expedição de .
26/09/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2024 17:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2024 17:26

Reativado processo recebido de outro Foro
26/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:10

Declarada incompetência
17/09/2024 08:53

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/09/2024 14:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/09/2024 14:55

Reativado processo recebido de outro Foro
16/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:54

Juntada de Petição
04/09/2024 10:49

Histórico de partes atualizado
04/09/2024 10:43

Histórico de partes atualizado
04/09/2024 10:41

Histórico de partes atualizado
05/08/2024 09:50

Juntada de Ofício
27/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:45

Juntada de Ofício
17/07/2024 16:10

Juntada de Ofício
16/07/2024 13:52

Juntada de Petição
16/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:55

Expedição de .
15/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:53

Conclusos
11/07/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2024 17:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2024 17:18

Reativado processo recebido de outro Foro
11/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/07/2024 15:27

Processo Encaminhado a
11/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:50

Encerrar análise
09/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:50

Juntada de Petição
04/07/2024 03:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:11

Expedição de Ofício.
22/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:26

Outras Decisões
18/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:37

Encerrar análise
17/06/2024 10:47

Juntada de Petição
14/06/2024 17:11

Juntada de Ofício
12/06/2024 14:40

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:54

Juntada de Petição
10/06/2024 16:26

Encerrar análise
10/06/2024 15:55

Juntada de Ofício
10/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:43

Juntada de Ofício
05/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:30

Juntada de Petição
04/06/2024 11:00

Juntada de Petição
31/05/2024 16:30

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/05/2024 14:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/05/2024 14:31

Reativado processo recebido de outro Foro
31/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
31/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:46

Juntada de Petição
28/05/2024 15:17

Declarada incompetência
24/05/2024 10:34

Conclusos
23/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/05/2024 11:22

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:13

Juntada de Petição
20/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:27

Conclusos
10/05/2024 00:18

Juntada de Petição
02/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/05/2024 13:34

Expedição de Ofício.
02/05/2024 10:17

Juntada de Petição
28/04/2024 00:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:10

Expedição de .
17/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:01

Juntada de Petição
08/04/2024 23:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/03/2024 11:22

Expedição de .
09/03/2024 11:21

Mudança de classe
21/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:05

Juntada de Petição
08/02/2024 09:46

Juntada de Ofício
05/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:48

Expedição de .
05/02/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2024 08:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2024 08:24

Reativado processo recebido de outro Foro
04/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/02/2024 13:56

Juntada de Petição
04/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
03/02/2024 17:45

Histórico de partes atualizado
03/02/2024 15:34

Histórico de partes atualizado
03/02/2024 14:14

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 10:49

Histórico de partes atualizado
03/02/2024 10:43

Histórico de partes atualizado
03/02/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 08:31

Expedição de Certidão.
03/02/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/02/2024 08:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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