24/07/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:14

Transitado em Julgado
07/07/2025 08:26

Juntada de Petição
04/07/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Rildo Eduardo Veras Gouveia (OAB 26162/CE) Processo 0002972-40.2013.8.06.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Marcelo da Costa Pinto - 3 DISPOSITIVO Diante do exposto e com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO Francisco Marcelo da Costa Pinto da imputação que lhe foi feita nos autos, quanto ao crime previsto no artigo 302, §1º, inciso III, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), por não restar comprovado que o resultado tenha decorrido de sua conduta culposa.

Diante da absolvição, recolham-se eventuais mandados de prisão expedidos.

Sem custas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 1478/2025
03/07/2025 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 10:43

Conclusos
16/09/2021 11:24

Conclusos para julgamento
06/09/2021 17:46

Juntada de Petição
30/08/2021 20:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
24/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:06

Conclusos para decisão
11/08/2021 18:49

Conclusos para julgamento
11/08/2021 18:23

Juntada de Petição
10/07/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:51

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:49

Decorrido prazo
17/06/2021 06:03

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:28

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:27

Encerrar documento - restrição
07/06/2021 15:27

Encerrar documento - restrição
02/06/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2021 07:15

Juntada de Petição
14/05/2021 14:33

Conclusos para despacho
14/05/2021 14:32

Decorrido prazo
07/05/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 16:37

Juntada de Petição
03/05/2021 07:57

Expedição de Certidão.
02/05/2021 06:03

Expedição de Certidão.
22/04/2021 21:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2021 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação
20/04/2021 11:03

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:03

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:51

Expedição de Certidão.
23/03/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 13:05

Expedição de Certidão.
11/03/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 13:01

Mandado devolvido
09/03/2021 02:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2021 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2021 19:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2021 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2021 18:48

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:41

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:29

Expedição de .
01/02/2021 11:19

Conclusos para despacho
23/07/2020 23:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 11:52

Conclusos para despacho
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Petição
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Mandado
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 01:20

Juntada de Petição
14/07/2020 01:20

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 16:50

Remetidos os Autos
18/05/2020 15:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2020 15:48:35, Vara Única da Comarca de Chaval.
18/05/2020 15:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2021 11:30:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
04/11/2019 17:25

Outras Decisões
23/08/2019 15:23

Conclusos para despacho
23/08/2019 15:23

Juntada de Carta precatória
26/07/2019 16:34

Conclusos para despacho
25/07/2019 12:22

Juntada de Petição
08/05/2019 10:34

Expedição de Mandado.
08/05/2019 10:17

Expedição de .
07/05/2019 13:36

Juntada de Mandado
26/03/2019 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 16:22

Recebida a denúncia
08/02/2019 14:45

Conclusos para despacho
08/02/2019 13:44

Processo Desarquivado
08/02/2019 13:23

Mudança de classe
07/02/2019 14:14

Histórico de partes atualizado
30/11/2018 17:54

Baixa Definitiva
16/10/2018 16:44

Conclusos para despacho
16/10/2018 16:42

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
16/10/2018 16:42

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
13/10/2018 10:06

Distribuído por sorteio manual
13/04/2018 09:10

Declarada incompetência
28/11/2017 10:34

Conclusos para despacho
28/11/2017 10:33

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2016 13:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2016 10:57

Conclusos para despacho
24/05/2016 10:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2016 10:55

Recebidos os autos
17/03/2016 12:00

Autos entregues em carga ao .
17/03/2016 12:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 13:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 09:51

Autos entregues em carga ao .
03/02/2016 17:33

Conclusos para despacho
02/02/2016 17:08

Recebidos os autos
12/08/2015 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2015 15:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2015 14:22

Conclusos para despacho
03/07/2015 14:18

Juntada de Outros documentos
03/07/2015 14:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2014 13:46

Autos entregues em carga ao .
24/01/2014 13:44

Registrado para
24/01/2014 13:39

Processo apto a ser distribuído
24/01/2014 13:39

Em classificação
24/01/2014 13:30

Protocolizada Petição
23/06/2013 14:14

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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