23/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:04

Decorrido prazo de MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:04

Decorrido prazo de LARISSA FREITAS RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154227779
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154227779
13/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154227779
13/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:09

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:09

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 136828027
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 136828027
31/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136828027
28/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 05:02

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132822810
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132822810
31/01/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132822810
30/01/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112677713
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 112677713
14/11/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112677713
05/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:19

Juntada de ordem de bloqueio
22/08/2024 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 20:21

Conclusos para decisão
07/08/2024 20:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:12

Transitado em Julgado em 05/08/2024
07/08/2024 17:09

Decorrido prazo de JOSE EDSON ARRUDA FILHO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:46

Juntada de entregue (ecarta)
24/07/2024 02:12

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:11

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88027807
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88027807
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3002832-43.2019.8.06.0002 EXEQUENTES: ALZITÔNIO MONTEIRO DA SILVA e PIO RODRIGUES NETO EXECUTADO: JOSÉ EDSON ARRUDA FILHO DECISÃO Cls. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 69848559, pág. 119), interpostos pelos embargantes (exequentes), em face da DESPACHO deste Juízo (ID 68642133, pág. 116), que determinou o abaixo parcialmente transcrito, : "Verifico que os exequentes, por meio de petição (ID 67732756, pág. 115), requereram a expedição de alvará referente aos valores já bloqueados.

Verifico, ainda, que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo.

Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, indefiro o pedido de expedição de alvará em favor dos exequentes, devendo ser observado com rigor o devido processo legal." Alegaram os embargantes, em seus embargos (ID 69848559, pág. 119), a ocorrência de erro material no referido despacho, visto que julgou de modo equivocado o enunciado 117 da FONAJE, haja vista que não cabe em fase de cumprimento de sentença, bem como o entendimento se aplica somente ao executado, ressaltando que é direito dos exequentes levantarem parte dos valores bloqueados que lhes é devido, considerando o insucesso em localizar outros bens até o presente momento. Intimado para se manifestar, a parte embargada (executado), a teor da certidão (ID 80453281, pág. 125), nada apresentou ou requereu. Passo à decisão. O Art. 1.064 do Código de Processo Civil dispõe: "Art. 1.064.

O caput do art. 48 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil". Assim, os Embargos de Declaração, em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente são possíveis em face de sentença ou acórdão. Inaplicável portanto, o "caput" do Art. 1022 do CPC, aplicando-se somente os seus incisos e parágrafo único. Em outras palavras, no rito da Lei nº 9.099/95, continuam vedados Embargos de declaração contra decisões interlocutórias ou despachos. Ante o exposto, diante da fundamentação acima, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração. Assim, prosseguir a execução, consoante a determinação embargada (ID 68642133, pág. 116), intimando-se os exequentes para se manifestarem, no prazo de dez dias, devendo indicarem o endereço atualizado do executado, bem como bens suficientes a garantir a execução ou, ainda, requererem o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
05/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88027807
02/07/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2024 21:56

Conclusos para decisão
11/06/2024 21:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:51

Decorrido prazo de JOSE EDSON ARRUDA FILHO em 16/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:04

Juntada de entregue (ecarta)
30/01/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 03:11

Decorrido prazo de LARISSA FREITAS RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:11

Decorrido prazo de MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:07

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68642133
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68642133
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3002832-43.2019.8.06.0002 PROMOVENTES: ALZITÔNIO MONTEIRO DA SILVA e PIO RODRIGUES NETO PROMOVIDO: JOSÉ EDSON ARRUDA FILHO DESPACHO Cls. Verifico que os exequentes, por meio de petição (ID 67732756, pág. 115), requereram a expedição de alvará referente aos valores já bloqueados. Verifico, ainda, que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, indefiro o pedido de expedição de alvará em favor dos exequentes, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Verifico, por fim, que conforme conteúdo da certidão do aguazil (ID 67106125, pág. 113), que ele deixou de realizar a intimação do executado, em razão de encontrar a residência fechada, em estado de abandono, não obtendo informações de sua localização. Assim, intimar os exequentes para se manifestarem, no prazo de dez dias, devendo indicarem o endereço atualizado do executado, bem como bens suficientes a garantir a execução ou, ainda, requererem o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099). Quanto ao pedido de intimação exclusivamente na pessoa de um único advogado, sob pena de nulidade de atos processuais não prospera, vez que, de acordo com a Súmula 12 das Turma Recursal do Estado do Ceará (DJ 11.07.2016), não se aplica este procedimento em sede de Juizados Especiais, senão vejamos: Súmula 12 - Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, §5º, do CPC/2015, a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9099/95. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
21/09/2023 12:47

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 00:34

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 12:04

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 56998814
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 56998814
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3002832-43.2019.8.06.0002 PROMOVENTES: ALZITÔNIO MONTEIRO DA SILVA e PIO RODRIGUES NETO PROMOVIDOS: JOSÉ EDSON ARRUDA FILHO DESPACHO Cls. Verifico, inicialmente, que conforme certidão (ID 23151291, pág. 65), foi realizada pesquisa pelo CPF do executado junto ao sistema RENAJUD e não houve resultado positivo de veículo registrado em nome do executado, bem como, que, conforme certidão do aguazil (ID 37404564, pág. 93), não foi possível fazer a constrição dos bens no endereço do executado, por não se prestarem à penhora determinada. Verifico, ainda, que foram realizados bloqueios em ativos da parte executada, nos valores de R$19,80 (ID 23115162, pág. 64), R$4.000,00 (ID 56987698, pág. 105) e R$11,76 (ID 56987701, pág. 106), totalizando R$4.031,56, enquanto o montante total da dívida importa em R$200.934,06 (ID 55056109, pág. 101). Intime-se a parte executada para os fins capitulados no art. 854, §3º, I e II do CPC.

Verifico, por fim, que conforme conteúdo da certidão (ID 56987710, pág. 107), que foram realizadas buscas nas contas da parte executada, na modalidade repetição programada (teimosinha), não se conseguindo, porém, alcançar a totalidade do valor exequendo atualizado. Assim, intime-se o exequente para se manifestar, devendo indicar bens do devedor à penhora para integral satisfação da dívida ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
22/08/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 09:17

Juntada de documento de comprovação
18/04/2023 10:10

Juntada de documento de comprovação
05/04/2023 20:21

Expedição de Carta precatória.
21/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:18

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/02/2023 12:35

Juntada de ordem de bloqueio
09/02/2023 08:13

Realizado Cálculo de Liquidação
31/01/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:40

Conclusos para decisão
17/11/2022 03:31

Decorrido prazo de LARISSA FREITAS RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 03:31

Decorrido prazo de MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3002832-43.2019.8.06.0002 PROMOVENTES: ALZITÔNIO MONTEIRO DA SILVA e PIO RODRIGUES NETO PROMOVIDOS: JOSÉ EDSON ARRUDA FILHO DESPACHO Cls.

Intime-se os exequentes para se manifestarem sobre o teor da certidão do aguazil acostada (ID 37404564, pág. 93), devendo indicar bens do devedor à penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:27

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 19:09

Conclusos para despacho
20/10/2022 19:08

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:35

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:49

Expedição de Ofício.
15/07/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:08

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:41

Juntada de documento de comprovação
19/04/2022 16:10

Expedição de Ofício.
11/04/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:51

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:50

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:56

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:32

Juntada de documento de comprovação
30/09/2021 08:07

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:06

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:29

Juntada de Certidão
02/06/2021 09:13

Juntada de documento de comprovação
31/05/2021 14:58

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:35

Juntada de documento de comprovação
27/05/2021 15:22

Expedição de Carta precatória.
20/05/2021 10:25

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:03

Juntada de documento de comprovação
27/04/2021 08:49

Juntada de Certidão
27/04/2021 08:45

Realizado Cálculo de Liquidação
27/04/2021 08:44

Juntada de Certidão
27/04/2021 08:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2021 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2021 12:25

Conclusos para despacho
09/03/2021 00:18

Decorrido prazo de ALZITONIO MONTEIRO DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:05

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:04

Juntada de Certidão
19/01/2021 19:37

Juntada de documento de comprovação
16/01/2021 11:40

Juntada de documento de comprovação
14/09/2020 14:10

Expedição de Intimação.
14/09/2020 11:16

Realizado Cálculo de Liquidação
14/09/2020 11:16

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 12:56

Conclusos para despacho
10/09/2020 12:56

Transitado em Julgado em 17/06/2020
03/08/2020 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2020 00:29

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.
11/03/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 13:36

Expedição de Intimação.
11/03/2020 13:31

Juntada de Certidão
06/03/2020 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2020 13:07

Juntada de documento de comprovação
05/03/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 13:19

Conclusos para julgamento
04/12/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 12:38

Conclusos para decisão
15/10/2019 19:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 12:59

Conclusos para julgamento
09/08/2019 17:44

Audiência conciliação realizada para 09/08/2019 16:20 Juizado Móvel.
08/08/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 08:54

Audiência conciliação designada para 09/08/2019 16:20 Juizado Móvel.
15/07/2019 08:03

Audiência conciliação designada para 14/08/2019 15:40 Juizado Móvel.
15/07/2019 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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