TJCE - 0707042-20.2000.8.06.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO VIEIRA COELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GONZAGA FERREIRA NETO

CPF *02.***.*81-91

EXECUTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 154885358
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0707042-20.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO VIEIRA COELHO EXECUTADO: EXECUTA ENGENHARIA LTDA, LUIS GONZAGA FERREIRA NETO APENSO: [] SENTENÇA A parte exequente foi intimada (ID 137039887) para regularizar a sua representação processual, diante da renúncia de seu antigo advogado.

Embora intimada, como se vê do Aviso de Recebimento no ID 144253679 a embargante deixou transcorrer in albis o prazo para a referida providência, de acordo com certidão de decurso de prazo de ID 153157203.

Sucintamente relatado, DECIDO. Aplica-se subsidiariamente à Execução, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, a falta de constituição de novo patrono consiste em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Para exemplificar, vejamos como o egrégio TJ-SC decidiu: EMENTA: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

RENÚNCIA AO MANDATO OUTORGADO.

RECORRENTE NOTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.

ART. 76, § 1º, DO CPC.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO À CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. "A capacidade postulatória constitui pressuposto processual indispensável para a validade do processo. De sorte que se a parte deixou de constituir novo patrono, ciente da renúncia ao mandato outorgado, não se há conhecer a apelação interposta, sob pena de ofensa ao mandamento legal." (TJ-SC - RI: 0307549-48.2016.8.24.0045, Relator: Marcelo Pizolati, Data de Julgamento: 22/11/2018, Primeira Turma de Recursos - Capital) Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente Execução, por ausência de pressupostos processuais. Custas pelo exequente.

P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Ana Luíza Craveiro Barreira Juíza de Direito (assinado digitalmente)
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 154885358
26/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154885358
26/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/04/2025 04:45

Decorrido prazo de Fernando Antonio Vieira Coelho em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:45

Decorrido prazo de Fernando Antonio Vieira Coelho em 24/04/2025 23:59.
30/03/2025 02:08

Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2025 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/10/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:43

Conclusos para despacho
10/08/2024 04:13

Mov. [192] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
03/06/2024 15:23

Mov. [191] - Concluso para Despacho
31/05/2024 09:33

Mov. [190] - Conclusão
28/05/2024 16:08

Mov. [189] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/05/2024 14:05

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
07/05/2024 05:51

Mov. [187] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
07/05/2024 05:51

Mov. [186] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
22/03/2024 08:42

Mov. [185] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/054932-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
20/03/2024 14:49

Mov. [184] - Documento Analisado
18/03/2024 18:21

Mov. [183] - Mero expediente | Considerando a renuncia anunciada as fls. 353. Considerando, ainda, o teor da peticao de fls. 363/364. Intime-se o exequente, por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, nomear novo advogado, sob pena de extincao.
26/02/2024 15:25

Mov. [182] - Encerrar análise
25/01/2024 08:16

Mov. [181] - Concluso para Despacho
25/01/2024 08:08

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01830923-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 07:57
24/01/2024 15:06

Mov. [179] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2023 20:05

Mov. [178] - Documento Analisado
18/10/2023 19:42

Mov. [177] - Mero expediente | Considerando a peticao de fls. 353, requerendo o substabelecimento sem reserva de poderes, intime-se a Defensoria Publica para se manifestar.
18/10/2023 15:58

Mov. [176] - Concluso para Despacho
03/08/2023 13:51

Mov. [175] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
03/08/2023 13:51

Mov. [174] - Aviso de Recebimento (AR)
11/07/2023 17:34

Mov. [173] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
11/07/2023 15:21

Mov. [172] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)
11/07/2023 15:17

Mov. [171] - Documento Analisado
11/07/2023 15:15

Mov. [170] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR411492823YJ Situacao : Cumprido Modelo : CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR) Destinatario : Fernando Augusto de Oliveira Martins Diligencia : 19/04/2023
05/07/2023 17:24

Mov. [169] - Mero expediente | Proceda a Secretaria com a exclusao do advogado Fernando Augusto de Oliveira Martins, OAB/CE 8500. Apos, intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, nomear novo advogado, sob pena de extincao
02/05/2023 17:14

Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
02/05/2023 17:14

Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)
27/04/2023 13:01

Mov. [166] - Concluso para Despacho
27/04/2023 11:43

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02018339-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/04/2023 11:26
03/04/2023 09:50

Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
31/03/2023 18:06

Mov. [163] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)
31/03/2023 18:04

Mov. [162] - Documento Analisado
24/03/2023 16:21

Mov. [161] - Mero expediente | Intime-se, novamente, agora pessoalmente, o advogado Fernando Augusto de Oliveira Martins, OAB/CE 8500, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que procedeu com a comunicacao de renuncia de mandato, nos termos do art. 112
24/03/2023 10:55

Mov. [160] - Concluso para Despacho
25/01/2023 18:55

Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/12/2022 12:04

Mov. [158] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
16/11/2022 20:55

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1013/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
14/11/2022 01:52

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 14:55

Mov. [155] - Documento Analisado
09/11/2022 10:48

Mov. [154] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o advogado Fernando Augusto de Oliveira Martins, OAB/CE 8500, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que procedeu com a comunicacao de renuncia de mandato, nos termos do art. 112 do CPC. Exp. Nec.
07/11/2022 14:39

Mov. [153] - Concluso para Despacho
18/07/2022 15:37

Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/07/2022 17:29

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 20:10

Mov. [150] - Concluso para Despacho
24/02/2022 13:49

Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/02/2022 13:48

Mov. [148] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
23/02/2022 13:38

Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2022 13:37

Mov. [146] - Documento
03/11/2021 11:58

Mov. [145] - Certidão emitida
27/10/2021 10:12

Mov. [144] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 09:47

Mov. [143] - Concluso para Despacho
15/03/2021 14:20

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01934872-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 15/03/2021 13:51
06/10/2020 11:50

Mov. [141] - Conclusão
02/09/2020 12:37

Mov. [140] - Certidão emitida
02/09/2020 12:33

Mov. [139] - Certidão emitida
11/08/2020 21:51

Mov. [138] - Certidão emitida
11/08/2020 21:45

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
20/07/2020 14:51

Mov. [136] - Certidão emitida
29/06/2020 11:20

Mov. [135] - Expedição de Carta
29/06/2020 11:20

Mov. [134] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinta a acao, nos termos do art. 485, 1 do CPC. Exp. Nec
26/06/2020 10:06

Mov. [133] - Concluso para Despacho
11/06/2020 20:43

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0575/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2392
10/06/2020 13:04

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 17:20

Mov. [130] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2019 11:16

Mov. [129] - Concluso para Despacho
24/01/2018 16:15

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2017 18:18

Mov. [127] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017
27/10/2017 18:18

Mov. [126] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017
20/10/2017 14:21

Mov. [125] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO VARAS ESPECIALIZADAS
20/10/2017 14:17

Mov. [124] - Certidão emitida
17/10/2017 16:15

Mov. [123] - Conclusão
09/06/2015 11:39

Mov. [122] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [121] - Petição
09/06/2015 11:39

Mov. [120] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [119] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [118] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [117] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [116] - Petição
09/06/2015 11:39

Mov. [115] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [114] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [113] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [112] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [111] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [110] - Petição
09/06/2015 11:39

Mov. [109] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [108] - Petição
09/06/2015 11:39

Mov. [107] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [106] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [105] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [104] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [103] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [102] - Petição
09/06/2015 11:39

Mov. [101] - Documento
09/06/2015 11:39

Mov. [100] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [99] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [98] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [97] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [96] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [95] - Petição
09/06/2015 11:38

Mov. [94] - Petição
09/06/2015 11:38

Mov. [93] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [92] - Petição
09/06/2015 11:38

Mov. [91] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [90] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [89] - Petição
09/06/2015 11:38

Mov. [88] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [87] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [86] - Petição
09/06/2015 11:38

Mov. [85] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [84] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [83] - Mandado
09/06/2015 11:38

Mov. [82] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [81] - Mandado
09/06/2015 11:38

Mov. [80] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [79] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [78] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [77] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [76] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [75] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [74] - Petição
09/06/2015 11:38

Mov. [73] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [72] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [71] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [70] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [69] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [68] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [67] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [66] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [65] - Documento
09/06/2015 11:38

Mov. [64] - Documento
28/01/2015 12:30

Mov. [63] - Remessa | AO SETOR DE DIGITALIZACAO
26/06/2014 15:50

Mov. [62] - Concluso para Sentença
26/06/2014 15:50

Mov. [61] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Objecao/Excecao de Pre-Executividade em Execucao - Numero: 80001 - Protocolo: PROT14013084887
25/06/2014 15:32

Mov. [60] - Recebidos os Autos pelo Advogado | AGUARDANDO PETICAO
18/06/2014 16:05

Mov. [59] - Autos Entregues em Carga ao Advogado
16/06/2014 22:27

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/06/2014 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/06/2014 devido a alteracao da tabela de feriados
13/06/2014 06:43

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2014 Data da Disponibilizacao: 11/06/2014 Data da Publicacao: 12/06/2014 Numero do Diario: 981 Pagina: 220/221
10/06/2014 12:00

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2.
10/06/2014 08:18

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0261/2014 Teor do ato: Ao Excipiente sobre defesa. Intime(m)-se. Fortaleza, 09 de junho de 2014. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital Advogad
09/06/2014 15:55

Mov. [54] - Mero expediente | Ao Excipiente sobre defesa. Intime(m)-se. Fortaleza, 09 de junho de 2014. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
10/02/2014 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho
10/02/2014 12:00

Mov. [52] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Execucao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006436110
24/10/2013 12:00

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2013 Data da Disponibilizacao: 17/10/2013 Data da Publicacao: 18/10/2013 Numero do Diario: 827 Pagina: 244/245
16/10/2013 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0135/2013 Teor do ato: Cls. Ao Exequente sobre Excecao de Pre-Executividade, acostada as fls. 272/277. Intime(m)-se. Advogados(s): Fernando Augusto de Oliveira Martins (OAB 8500/CE)
15/10/2013 12:00

Mov. [49] - Mero expediente | Cls. Ao Exequente sobre Excecao de Pre-Executividade, acostada as fls. 272/277. Intime(m)-se.
26/02/2013 11:34

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2010 15:39

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2010 14:35

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
21/09/2010 13:23

Mov. [45] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO C-1 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2010 13:16

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO IMPULSO OFICIO OAB-CE - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2010 11:43

Mov. [43] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE DJE N 82/2010 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2010 11:18

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho de fls. 270-v. - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2006 16:35

Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO (PARA DECIDIR EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DA PARTE PROMOVIDA)/GJ - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2006 15:45

Mov. [40] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Fernando Augusto de Oliveira Martins PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2006 07:48

Mov. [39] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2006 10:46

Mov. [38] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO A PARTE AUTORA SOB RE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DA PROMOVIDA - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2006 10:54

Mov. [37] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXPEDIENTE 51/2006 (INTIMA A PARTE AUTORA SOB RE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DA PROMOVIDA) - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA CO
24/02/2006 16:20

Mov. [36] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA A PARTE AUTORA SOB RE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DA PROMOVIDA) - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 09:13

Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO (COM DECORRENCIA DE PRAZO A PARTE AUTORA SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO APENSO)/RG - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2005 10:02

Mov. [34] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO A PARTE AUTORA SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2005 17:37

Mov. [33] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXPEDIENTE 202/2005 (INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO) - NT 7772/// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA
30/11/2005 10:08

Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO) - NT 7772/// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2005 13:22

Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO (COM PETICAO DA PARTE AUTORA REQUERENDO DECRETACAO DO ARRESTO DO IMOVEL)/RG - NT 7772/// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2005 08:40

Mov. [30] - Expedição de edital de citação | EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO (COM PRAZO DE 30 DIAS) - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2005 14:00

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO (COM PETICAO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A CITACAO POR EDITAL) - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2005 08:04

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO (PARA APRECIACAO DA ACAO CAUTELAR EM APENSO)/GJ - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2005 14:24

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO (COM DECORRENCIA DE PRAZO A PARTE AUTORA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO APENSO)/RG - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2005 07:58

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO (COM DECORRENCIA DE PRAZO A PARTE AUTORA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO APENSO) - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 08:40

Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO A PARTE AUTORA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO APENSO - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2005 13:32

Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO D.J. EXPEDIENTE 122/2005 (INTIMA A PARTE AUTORA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO APENSO) - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTA
09/08/2005 14:25

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA A PARTE AUTORA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO APENSO) - NT 7772 /// APENSO 2005.0013.0800-0 (8122) - CAUTELAR DE ARRESTO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2005 11:11

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL DA CAUTELAR DE ARRESTO EM APENSO - PROCESSO 2005.0013.0800-0/8122 (GJ) /// (NT 7772) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2005 11:11

Mov. [21] - Apensado | APENSADO AO PROCESSO 2000.0131.2042-6 (7772) - ACAO DE EXECUCAO (NT 7772) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2005 08:44

Mov. [20] - Expedição de edital de citação | EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO (NT 7772) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2005 09:17

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO (COM PETICAO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A CITACAO POR EDITAL)/RG - NT 7772 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2005 14:21

Mov. [18] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXPEDIENTE 82/2005 (INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA) - NT 7772 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2005 14:20

Mov. [17] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXPEDIENTE 82/2005 (INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA) - NT 7772 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2005 08:02

Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA) - NT 7772 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2005 08:09

Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO (COM DEVOLUCAO DO MANDADO DE EXECUCAO)/DS - NT 7772 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2005 10:04

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE EXECUCAO (NT 7772) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2005 10:03

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO TIRAR COPIAS PARA INSTUIR MANDADO DE EXECUCAO (NT 7772) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2005 08:30

Mov. [12] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2005 17:07

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM PETICAO DA PARTE AUTORA APRESENTANDO GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS)/RG - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2005 15:00

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2005 13:42

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 007/2005 (INTIMA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA) - Local: 22
20/01/2005 08:25

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2005 15:14

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2005 12:00

Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2005 12:00

Mov. [5] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2005 09:00

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 22A. VARA CIVEL - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Luis Gonzaga Ferreira Neto
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Executa Engenharia Ltda
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Fernando Antonio Vieira Coelho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2005

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes