11/09/2025 21:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:31

Remessa
11/09/2025 14:31

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:30

Transitado em Julgado
11/09/2025 14:30

Transitado em Julgado
11/09/2025 14:30

Certidão de Trânsito em Julgado
11/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:17

Decorrendo Prazo
26/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200110-97.2024.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Canindé - Recorrente: Francisco Aldenir da Silva - Recorrido: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, não conheço do recurso interposto, por ausência de pressuposto recursal temporal, o que faço com apoio no art. 76, inc.

XIV do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Publique-se e intimem-se.

Decorridos os prazos recursais, devolvam-se os autos ao juízo de origem, com a devida baixa na distribuição.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

Des.

Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Relator - Advs: Francisco Arquimendes Pereira (OAB: 42651/CE) - Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE) - Ministério Público Estadual
22/08/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
22/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/08/2025 20:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:05

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/08/2025 20:04

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/08/2025 20:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/08/2025 20:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/08/2025 16:35

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
21/08/2025 16:32

Expedição de Decisão.
21/08/2025 16:32

Prejudicado o recurso
20/08/2025 21:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:19

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/08/2025 20:00

Juntada de Petição
20/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:08

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:05

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/08/2025 16:05

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
14/08/2025 15:06

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
14/08/2025 14:36

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:15

Registrado para Retificada a autuação
11/08/2025 15:15

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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