TJCE - 0272284-79.2020.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:41
Alterado o assunto processual
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03/07/2025 17:39
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 156969220
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 156969220
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04/06/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156969220
-
04/06/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 09:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/05/2025 04:41
Decorrido prazo de RAMONA DIAS DE SA em 26/05/2025 23:59.
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22/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Apelação
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16/05/2025 03:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/05/2025 23:59.
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02/05/2025 22:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2025 22:42
Julgado procedente o pedido
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29/04/2025 14:12
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 23:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 03:08
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:08
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
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15/03/2025 21:23
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136517259
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136517259
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20/02/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136517259
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20/02/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 17:07
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 15:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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06/01/2025 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2024 00:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2024 23:59.
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29/11/2024 17:56
Conclusos para despacho
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28/11/2024 15:54
Juntada de documento de comprovação
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26/11/2024 04:02
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
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19/11/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124692725
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13/11/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:48
Expedição de Ofício.
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124692725
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12/11/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124692725
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12/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:01
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 15:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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12/11/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 12:09
Juntada de documento de comprovação
-
04/10/2024 01:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.
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26/09/2024 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 19:13
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2024 00:29
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
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12/09/2024 14:09
Expedição de Ofício.
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11/09/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 102108110
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10/09/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102108110
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10/09/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0272284-79.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAMONA DIAS DE SÁ POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a reorganização da pauta deste Juízo, erdesigno o ato de ID.88823070 para 13 de novembro de 2024, às 15:00h, a se realizar no Gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública, facultando às partes, a participação virtual, mediante link https://link.tjce.jus.br/47bf1b, devendo ser intimados: I- o Procurador Jurídico da parte requerente (pelo DJe) II- o Procurador do Estado do Ceará (pelo Portal); III- a parte autora (por mandado); IV- o Ministério Público (pelo Portal); V- Expeça-se ofício ao Diretor do CPPL - Centro de Privação Provisória de Liberdade de Caucaia-CE, requisitando as testemunhas arroladas pelo Estado do Ceará, em petição de ID. 70639907 (Laudemir Mendes Moreira, Rafael Cavalcante de Freitas, Arlem César Fiúza Moreira e Jackser da Costa Peixoto). Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
09/09/2024 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102108110
-
09/09/2024 19:33
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2024 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 23:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 00:10
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 23:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2024 23:10
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2024 15:03
Juntada de documento de comprovação
-
18/07/2024 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2024 11:45
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89285427
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16/07/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89285427
-
16/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89285427
-
16/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3108-2048/2051 0272284-79.2020.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Considerando que parte autora, seu Advogado e o Representante do Ministério Público não foram intimados para a audiência designada para a presente data, redesigno o ato para 04 de setembro de 2024, às 16:00h, a se realizar no Gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública, facultando às partes, a participação virtual, mediante link https://link.tjce.jus.br/758daa, devendo ser intimados: I- o Procurador Jurídico da parte requerente (pelo DJe) II- o Procurador do Estado do Ceará (pelo Portal); III- a parte autora (por mandado); IV- o Ministério Público (pelo Portal); V- Expeça-se ofício ao Diretor do CPPL - Centro de Privação Provisória de Liberdade de Caucaia-CE, requisitando as testemunhas arroladas pelo Estado do Ceará, em petição de ID. 70639907 (Laudemir Mendes Moreira, Rafael Cavalcante de Freitas, Arlem César Fiúza Moreira e Jackser da Costa Peixoto).
Fortaleza, 10 de julho de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
15/07/2024 07:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89285427
-
15/07/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:44
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 16:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
10/07/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 09:15
Juntada de documento de comprovação
-
31/05/2024 15:57
Expedição de Ofício.
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27/05/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2024 17:00
Conclusos para despacho
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17/04/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 12:09
Audiência Instrução redesignada para 10/07/2024 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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07/04/2024 23:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 08:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2024 08:46
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2024 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:50
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:50
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79710280
-
01/03/2024 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79710280
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29/02/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79710280
-
29/02/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 10:55
Audiência Instrução designada para 17/04/2024 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
22/02/2024 13:11
Juntada de Certidão
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21/02/2024 23:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 20:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
27/09/2023 17:00
Audiência Instrução realizada para 27/09/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
27/09/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 10:05
Audiência Instrução designada para 27/09/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
26/09/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 10:28
Conclusos para despacho
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22/09/2023 00:13
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
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18/09/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 22:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2023 22:23
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 03:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2023 23:59.
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17/05/2023 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2023 01:26
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
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18/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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17/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0272284-79.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAMONA DIAS DE SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA - CE24869-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 10 dias, apresentem rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência.
Com o rol, dê-se ciência à parte contrária.
Rito do art. 455 e ss, do CPC.
Expedientes Necessários Fortaleza(CE), 13 de abril de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz -
17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 20:16
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
06/06/2022 15:26
Mov. [47] - Encerrar análise
-
16/05/2022 17:24
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
27/03/2022 02:21
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
16/03/2022 14:00
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01954471-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 13:48
-
15/03/2022 11:31
Mov. [43] - Encerrar análise
-
15/03/2022 11:30
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/03/2022 09:21
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 09:21
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
14/02/2022 14:13
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
11/02/2022 16:27
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01877067-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 11/02/2022 16:22
-
18/11/2021 01:18
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
-
18/11/2021 01:16
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0545/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
-
15/11/2021 06:32
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/11/2021 01:47
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 16:02
Mov. [33] - Documento Analisado
-
10/11/2021 14:50
Mov. [32] - Mero expediente: Tendo em vista a solicitação de prova testemunhal à fl. 80, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência. Expedientes SEJUD: intimação do advoga
-
03/08/2021 12:49
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:49
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:48
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:48
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
25/06/2021 08:37
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
24/06/2021 21:17
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140052-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 20:54
-
10/06/2021 09:52
Mov. [25] - Certidão emitida
-
01/06/2021 14:25
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02089943-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 13:53
-
31/05/2021 20:55
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621
-
28/05/2021 12:12
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2021 08:35
Mov. [21] - Certidão emitida
-
28/05/2021 08:35
Mov. [20] - Documento Analisado
-
25/05/2021 12:01
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 17:20
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
21/05/2021 11:38
Mov. [17] - Certidão emitida
-
21/05/2021 11:35
Mov. [16] - Decurso de Prazo
-
03/02/2021 23:03
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
-
15/01/2021 20:54
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530
-
14/01/2021 02:45
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 61/68, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes
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13/01/2021 13:09
Mov. [12] - Documento Analisado
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18/12/2020 11:29
Mov. [11] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 61/68, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
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18/12/2020 10:02
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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16/12/2020 00:15
Mov. [9] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/12/2020 20:51
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520
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15/12/2020 12:46
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01616544-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2020 12:30
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14/12/2020 12:46
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2020 12:38
Mov. [5] - Certidão emitida
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14/12/2020 09:57
Mov. [4] - Expedição de Carta
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14/12/2020 08:19
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2020 22:00
Mov. [2] - Conclusão
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13/12/2020 22:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2020
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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