TJCE - 0010099-07.2017.8.06.0126
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Mombaca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167710519
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167710519
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] PROCESSO: 0010099-07.2017.8.06.0126 DECISÃO Inconformada com a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de habilitação dos herdeiros no prazo legal, a parte autora interpôs recurso inominado, em 04/08/2025 (Id. 167521370).
Conforme consta na certidão de Id. 167349656, a sentença vergastada transitou em julgado em 29/07/2025.
Portanto, tem-se que o recurso inominado interposto pela parte autora é intempestivo, razão pela qual deixo de recebê-lo.
Cumpra-se o despacho de Id. 167385027.
Em seguida, arquivem-se.
Intimações necessárias. Mombaça, 05 de agosto de 2025.
Marília Pires Vieira Juíza de Direito -
11/08/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167710519
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05/08/2025 18:08
Não recebido o recurso de DOUGLAS VIANA BEZERRA registrado(a) civilmente como DOUGLAS VIANA BEZERRA - CPF: *77.***.*13-00 (ADVOGADO).
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05/08/2025 16:50
Conclusos para decisão
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05/08/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/08/2025 15:04
Juntada de Petição de recurso
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01/08/2025 18:00
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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01/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
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01/08/2025 13:59
Juntada de Certidão
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01/08/2025 13:59
Transitado em Julgado em 29/07/2025
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30/07/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 03:37
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 03:37
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 03:37
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 03:37
Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 29/07/2025 23:59.
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28/07/2025 13:47
Conclusos para despacho
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27/07/2025 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 164567765
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164567765
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] PROCESSO: 0010099-07.2017.8.06.0126 SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que, em 04/07/2025, foi requerida a habilitação dos herdeiros da autora, em razão do seu falecimento ocorrido em 24/11/2021 (Id. 163673304).
O art. 51 da lei 9.099/95, prevê que falecido o autor e sem habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias, haverá a extinção do feito: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Ressalto que o Enunciado 161 do FONAJE aduz que o Código de Processo Civil somente será aplicado nas causas que tramitam nos juizados especiais quando houver expressa e específica remissão ou quando houver compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95.
Destarte, considerando que o pedido de habilitação ocorreu em prazo superior ao exigido pela lei, nos termos supratranscrito e que, a Lei n.º 9.099/95 se aplica a todas as fases dos processos que tramitam sob o rito dos juizados especiais, incluindo a fase de cumprimento de sentença, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 51, da Lei 9.099/95 e do artigo 485, X do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Expedientes necessários. Mombaça, 10 de julho de 2025.
Marília Pires Vieira Juíza de Direito -
11/07/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164567765
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10/07/2025 11:20
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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05/07/2025 04:20
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:20
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:20
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 17:51
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161963293
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26/06/2025 00:00
Intimação
1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua: Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, MOMBAçA - CE - CEP: 63610-000 PROCESSO Nº: 0010099-07.2017.8.06.0126 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA CRISTINA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mombaça, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para que forneça os seus dados bancários completos no prazo de 5 (cinco) dias, visando a transferência direta dos valores à sua conta, mesmo prazo em que o patrono da causa poderá apresentar instrumento procuratório com poderes específicos para levantamento de alvará.
Intimem-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os seus dados bancários necessários à expedição do alvará para levantamento de valores remanescentes.
MOMBAçA/CE, 25 de junho de 2025.
FELIPE DE OLIVEIRA SANTANATécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161963293
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25/06/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161963293
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25/06/2025 14:51
Juntada de ato ordinatório
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25/06/2025 14:51
Juntada de Certidão
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25/06/2025 14:51
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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24/06/2025 03:16
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:16
Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:16
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:14
Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 23/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157938726
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157938726
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03/06/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157938726
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30/05/2025 14:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/05/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 13:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/03/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 16:50
Conclusos para despacho
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06/12/2024 01:13
Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 05/12/2024 23:59.
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18/11/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 14:17
Conclusos para despacho
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22/10/2024 14:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/10/2024 10:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/10/2024 15:41
Juntada de decisão
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19/09/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/09/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 16:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/09/2024 16:28
Conclusos para decisão
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13/09/2024 03:13
Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 03:13
Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 12/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:43
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/09/2024 23:59.
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02/09/2024 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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19/08/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 05/04/2024 23:59.
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06/03/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 15:42
Conclusos para despacho
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28/11/2021 02:56
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2021 11:28
Mov. [93] - Mero expediente: Processo em ordem, aguarde-se o decurso de prazo.
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13/08/2021 14:41
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte recorrida, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
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29/06/2021 19:05
Mov. [91] - Certidão emitida
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21/06/2021 21:55
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00170790-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/06/2021 20:15
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08/06/2021 22:44
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626
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07/06/2021 03:49
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2021 13:53
Mov. [87] - Informação
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27/05/2021 08:27
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00170052-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/05/2021 08:04
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25/05/2021 18:33
Mov. [85] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2021 14:45
Mov. [84] - Concluso para Sentença
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18/01/2021 17:33
Mov. [83] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, publicada no DJe em 17 de setembro de 2020.
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18/01/2021 17:33
Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: Conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, publicada no DJe em 17 de setembro de 2020.
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12/11/2020 14:10
Mov. [81] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 10:04
Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2020 06:02
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2020 22:36
Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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24/07/2020 08:51
Mov. [77] - Conclusão
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24/07/2020 08:51
Mov. [76] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [75] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [74] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/07/2020 08:51
Mov. [72] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [71] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [70] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [69] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [68] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [67] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [66] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [65] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [64] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [63] - Petição
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24/07/2020 08:51
Mov. [62] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [61] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [60] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [59] - Documento
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24/07/2020 08:51
Mov. [58] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [57] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [56] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [55] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/07/2020 08:50
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/07/2020 08:50
Mov. [52] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [51] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [50] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [49] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [48] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [47] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [46] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [45] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [44] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [43] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [42] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [41] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [40] - Documento
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24/07/2020 08:50
Mov. [39] - Documento
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10/06/2020 12:57
Mov. [38] - Remessa: ao Nucleo de Digitalização
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09/01/2020 15:03
Mov. [37] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: IRDR 0630366-67.2019.8.06.0000
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19/12/2019 19:00
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2018 16:41
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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18/06/2018 16:41
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/06/2018 14:40
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/06/2018 09:20
Mov. [32] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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21/05/2018 14:29
Mov. [31] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 14/06/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/05/2018 17:38
Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EXP. 30/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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11/05/2018 17:00
Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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11/05/2018 16:17
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão de designação de audiência - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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08/05/2018 14:39
Mov. [27] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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30/04/2018 15:47
Mov. [26] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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30/04/2018 14:09
Mov. [25] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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26/04/2018 15:37
Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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26/04/2018 15:29
Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO A DESTRIBUIÇÃO PARA FINS DE REDISTRIBUIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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26/04/2018 15:19
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
-
26/04/2018 15:11
Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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09/04/2018 15:20
Mov. [20] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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09/04/2018 15:12
Mov. [19] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:20 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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05/12/2017 10:11
Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando designação de Audiência de Conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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29/11/2017 15:15
Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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29/11/2017 10:50
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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24/11/2017 12:19
Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/11/2017 16:34
Mov. [14] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 15:15 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/11/2017 14:49
Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Exp. 39 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/11/2017 14:48
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Postagens Correios. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/11/2017 14:47
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO Citação e intimação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/11/2017 14:46
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Designação de audiência. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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29/05/2017 17:22
Mov. [9] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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29/05/2017 17:20
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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24/05/2017 11:41
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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12/05/2017 13:01
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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10/05/2017 10:40
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO Nº128/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
-
08/05/2017 13:24
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
-
08/05/2017 13:24
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
-
08/05/2017 13:24
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
-
03/05/2017 15:59
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2017
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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