12/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (OAB 36353/CE), ADV: MAYARA SOUZA DA SILVA (OAB 68642/DF) - Processo 0200087-88.2024.8.06.0130 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: B1Margarida Ferreira LimaB0 - REQUERIDO: B1Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ConaferB0 - R.H.

Defiro o pedido do exequente, quanto a penhora dos valores repassados pelo INSS à executada, a título de mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários dos associados, até o limite do crédito exequendo.

A medida se justifica, pois a executada não indicou bens à penhora e as tentativas de bloqueio de ativos financeiros foram infrutíferas.

Oficie-se ao órgão competente, conforme requerido na petição de fls. 125/126.

Expedientes necessários.
11/09/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 15:50

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (OAB 36353/CE) - Processo 0200087-88.2024.8.06.0130 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: B1Margarida Ferreira LimaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o teor da informação de fls. 120/122, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo 15 (quinze) dias.
30/05/2025 11:38

Conclusos
30/05/2025 11:33

Juntada de Petição
29/05/2025 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 15:42

Expedição de .
28/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:53

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
07/01/2025 07:49

Conclusos
06/01/2025 09:41

Juntada de Petição
26/11/2024 08:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2024 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
21/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:02

Processo Desarquivado
11/11/2024 15:02

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 15:01

Conclusos
11/11/2024 14:55

Juntada de Petição
08/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 08:07

Certificação de Processo Julgado
07/11/2024 14:05

Recebido Recurso Eletrônico
18/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
18/09/2024 09:13

Decorrido prazo
27/08/2024 00:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2024 02:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:45

Conclusos
23/08/2024 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2024 13:42

Expedição de .
23/08/2024 12:35

Juntada de Petição
22/08/2024 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2024 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 09:40

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:41

Juntada de Petição
01/08/2024 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 00:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2024 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:34

Conclusos para despacho
24/07/2024 06:41

Juntada de Petição
23/07/2024 00:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2024 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:29

Juntada de Petição
05/07/2024 09:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2024 11:21

Expedição de Carta.
03/07/2024 11:17

Expedição de .
28/05/2024 10:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 11:00:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
13/03/2024 15:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2024 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2024 08:58

Tutela Provisória
29/02/2024 22:39

Conclusos
29/02/2024 22:39

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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