12/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2024 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
25/05/2024 00:39

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:33

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Edital em 02/05/2024. Documento: 84222074
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84222074
30/04/2024 00:00

Edital

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Processo n. 0257870-08.2022.8.06.0001 Classe /Assunto: [Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962] Requerente: CAGECE Requerido: Proprietario Desconhecido e outros PRAZO DO EDITAL: 10(DEZ) DIAS DESTINATÁRIO: TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO acerca do objeto da ação, abaixo descrito, para, querendo, apresentar(em) eventual manifestação, inclusive quanto a levantamento de valores, no prazo de 10 (dez) dias.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Através do Decreto Estadual n° 34.789, de 31 de maio de 2022, publicado em 02 de junho de 2022, no Diário Oficial do Estado n° 115, foram declarados de UTILIDADE PÚBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, em caráter de urgência, os seguintes imóveis: 1)Terreno do MD 173/09 - Um terreno de formato irregular, com finalidade à regularização de Coletor Tronco (PV 09-03, Bacia CD 1) para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Fortaleza, situado a 198,47m da Av.

Washington Soares, de propriedade de Desconhecido, perfazendo uma área total de 584,23m², com suas medidas e confrontações a seguir: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N9.582.178,15 m. e E 557.893,75 m., situado no limite com terreno de propriedade de Desconhecido, deste, segue com azimute de 218°34'35" e distância de 50,48 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.582.138,69 m. e E 557.862,28 m., deste, segue com azimute de 213°18'40" e distância de 41,47 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.582.104,04 m. e E 557.839,50 m.; deste, segue com azimute de 267°43'14" e distância de 40,07 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade do Grupo Edson Queiroz, até o vértice P4, de coordenadas N9.582.102,44 m. e E 557.799,47 m., deste, segue com azimute de 33°25'34" e distância de 6,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P5, de coordenadas N 9.582.107,45 m. e E557.802,77 m.; deste, segue com azimute de 87°43'14" e distância de 34,17m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P6, de coordenadas N 9.582.108,81 m. e E 557.836,92 m.; deste, segue com azimute de 33°25'33" e distância de 35,18 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P7, de coordenadas N 9.582.138,17 m. e E 557.856,30 m.; deste, segue com azimute de38°29'57" e distância de 50,55 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P8, de coordenadas N 9.582.177,73m. e E 557.887,77 m.; deste, segue com azimute de 85°58'59" e distância de6,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.582.178,15 m. e E 557.893,75 m., ponto inicial descrição deste perímetro.

Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum SIRGAS 2000.

VALOR OFERTADO PELO EXPROPRIANTE: R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais) FINALIZAÇÃO: A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, e que por determinação judicial foi expedido o presente, nos termos do Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.365/41. Fortaleza/CE.,12 de abril de 2024 Juiz(a) de Direito
29/04/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84222074
15/04/2024 19:02

Expedição de Edital.
29/03/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/03/2024 12:05

Juntada de ato ordinatório
18/12/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:30

Juntada de ato ordinatório
31/05/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 22:52

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 09:55

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0257870-08.2022.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962] Parte Autora: CAGECE Parte Ré: Proprietario Desconhecido Valor da Causa: R$434,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando a juntada da documentação de ID 55223215, determino a intimação da CAGECE (advogado, por DJe) para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, emende à inicial apresentada com a qualificação da parte demandada, a fim de incluir no polo passivo a pessoa cadastrada junto IPTU do bem.

Hora da Assinatura Digital: 12:34:50 Data da Assinatura Digital: 2023-04-10 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:42

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 09:58

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 09:58

Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
04/10/2022 17:42

Mov. [24] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
28/09/2022 16:39

Mov. [23] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
28/09/2022 16:35

Mov. [22] - Documento Analisado
27/09/2022 16:37

Mov. [21] - Mero expediente: Considerando a informação apresentada pelo autor nas fls.110-111, determino a expedição de ofício para a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando a apresentação do comprovante de inscrição do IPTU do imóvel objeto desta a
26/09/2022 10:46

Mov. [20] - Concluso para Despacho
26/09/2022 09:37

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02398498-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 09:13
19/09/2022 21:13

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930
16/09/2022 02:06

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 12:01

Mov. [16] - Documento Analisado
14/09/2022 15:46

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 14:02

Mov. [14] - Conclusão
12/08/2022 10:56

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 105/106
12/08/2022 10:56

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 105/106
10/08/2022 17:11

Mov. [11] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 11:29

Mov. [10] - Conclusão
10/08/2022 10:59

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02287527-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2022 10:39
05/08/2022 16:04

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 05/08/2022 através da guia nº 001.1379162-13 no valor de 8.345,35
04/08/2022 10:58

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1379162-13 - Custas Iniciais
01/08/2022 20:47

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0754/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897
29/07/2022 11:38

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2022 09:44

Mov. [4] - Documento Analisado
28/07/2022 14:42

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos etc. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas pertinentes ao processo em questão, sob pena extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC/2015.
26/07/2022 18:34

Mov. [2] - Conclusão
26/07/2022 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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