TJCE - 0266765-89.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161091686
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24/06/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0266765-89.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: MARIA DAS DORES CORDEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos etc. A execução teve seu rito observado.
Constata-se à ID. 160241856, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161091686
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23/06/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 18:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161091686
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23/06/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 13:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 22:29
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/05/2025 18:10
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2025 Data da Publicacao: 12/05/2025 Numero do Diario: 3538
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08/05/2025 01:35
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2025 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao anexada as fls.541/542, pelo ente publico, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.
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07/05/2025 18:42
Mov. [100] - Documento Analisado
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07/05/2025 16:21
Mov. [99] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao anexada as fls.541/542, pelo ente publico, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.
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05/05/2025 17:43
Mov. [98] - Desarquivamento
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23/01/2025 13:39
Mov. [97] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/01/2025 13:39
Mov. [96] - Reativação
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16/07/2024 17:25
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02195668-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 17:17
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25/06/2024 02:57
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/06/2024 13:59
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/06/2024 13:59
Mov. [92] - Documento Analisado
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12/06/2024 10:24
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 12:39
Mov. [90] - Conclusão
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11/06/2024 12:29
Mov. [89] - Documento
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31/05/2024 16:23
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/05/2024 16:22
Mov. [87] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/05/2024 07:06
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/05/2024 22:43
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 02:18
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 15:20
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/05/2024 15:20
Mov. [82] - Documento Analisado
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10/05/2024 11:29
Mov. [81] - Mero expediente | R.H. Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisicao de pagamento de fls. 527 e 528. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestacao das partes, retornem os autos conclusos para a
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03/04/2024 11:41
Mov. [80] - Documento
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03/04/2024 11:41
Mov. [79] - Documento
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03/04/2024 11:40
Mov. [78] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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08/03/2024 01:17
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
27/02/2024 19:42
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
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26/02/2024 13:28
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/02/2024 12:00
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2024 11:47
Mov. [73] - Documento Analisado
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22/02/2024 17:17
Mov. [72] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 15:56
Mov. [71] - Conclusão
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24/11/2023 13:45
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/11/2023 13:44
Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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03/11/2023 03:39
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/10/2023 15:26
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/10/2023 13:40
Mov. [66] - Documento Analisado
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20/10/2023 09:15
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 14:11
Mov. [64] - Conclusão
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03/08/2023 15:32
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02235754-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/08/2023 15:23
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22/09/2022 19:03
Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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22/09/2022 19:03
Mov. [61] - Definitivo
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22/09/2022 16:33
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 11:55
Mov. [59] - Trânsito em julgado
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19/09/2022 09:20
Mov. [58] - Conclusão
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19/09/2022 09:20
Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/09/2022 09:20
Mov. [56] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/07/2022 19:09:24 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVE
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27/04/2022 10:01
Mov. [55] - Recurso Eletrônico
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27/04/2022 10:00
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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26/04/2022 13:32
Mov. [53] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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22/04/2022 18:18
Mov. [52] - Mero expediente | R.H Cumpra-se o determinado na decisao/despacho de fls. 467, encaminhando-se os autos a E. Turma Recursal. A Sejud.
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17/04/2022 19:11
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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14/04/2022 09:54
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02022098-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/04/2022 09:43
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03/04/2022 05:09
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/03/2022 23:29
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813
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28/03/2022 21:24
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812
-
28/03/2022 14:39
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 13:45
Mov. [45] - Documento Analisado
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28/03/2022 11:07
Mov. [44] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2022 21:28
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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25/03/2022 08:40
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01334226-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2022 08:37
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24/03/2022 01:50
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 15:17
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/03/2022 15:16
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/03/2022 15:16
Mov. [38] - Documento Analisado
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23/03/2022 14:53
Mov. [37] - Informação
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22/03/2022 10:49
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 10:40
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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13/03/2022 22:07
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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12/03/2022 23:34
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01328663-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/03/2022 23:21
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08/03/2022 10:57
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/03/2022 10:57
Mov. [31] - Documento Analisado
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07/03/2022 10:20
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 09:50
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 20:41
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01923789-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 20:18
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02/03/2022 21:36
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
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01/03/2022 01:57
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 15:26
Mov. [25] - Documento Analisado
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23/02/2022 07:08
Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Trabalho remoto em razao da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Conclusao depoi
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22/02/2022 14:50
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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13/12/2021 12:24
Mov. [22] - Encerrar análise
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11/11/2021 23:29
Mov. [21] - Encerrar análise
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05/11/2021 10:38
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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04/11/2021 11:03
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02412216-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2021 10:40
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25/10/2021 23:21
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/10/2021 03:55
Mov. [17] - Certidão emitida
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04/10/2021 16:06
Mov. [16] - Certidão emitida
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04/10/2021 16:06
Mov. [15] - Documento
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01/10/2021 21:30
Mov. [14] - Certidão emitida
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01/10/2021 21:30
Mov. [13] - Documento
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01/10/2021 21:30
Mov. [12] - Documento
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30/09/2021 20:48
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
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29/09/2021 17:40
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/172178-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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29/09/2021 17:40
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/172181-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2021 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto
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29/09/2021 11:26
Mov. [8] - Certidão emitida
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29/09/2021 10:34
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 10:09
Mov. [6] - Certidão emitida
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29/09/2021 10:07
Mov. [5] - Certidão emitida
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29/09/2021 10:04
Mov. [4] - Expedição de Carta
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28/09/2021 19:18
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 16:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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