18/05/2023 21:37

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 21:37

Juntada de Certidão de arquivamento
18/05/2023 16:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/04/2023 00:47

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0008640-82.2016.8.06.0100 Promovente: JOANA LINO BARRETO Promovido: Banco do Bradesco S/a. - Agência de Itapajé-ce.

SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante em face de decisão proferida nos autos, alegando a parte embargante, em síntese, que a decisão que não recebeu o recurso inominado contém omissão, na medida em que não esclareceu os motivos para o não recebimento do referido recurso. É o relatório.

Decido.

No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade.

Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.

In verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.”.

No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição.

Com efeito, a decisão em apreço foi clara em fundamentar que o não recebimento do recurso inominado, tendo esclarecido que “Contudo, no que tange à tempestividade recursal, verifica-se que o recurso apresentado pela parte autora é intempestivo.

Como se depreende da certidão de fls. 126, o prazo para recurso foi finalizado em 12/06/2020; o recurso ora analisado foi interposto pela parte em 02/09/2020, quando já se esgotara o prazo recursal de 10 (dez) dias.” Assim sendo, tenho que a decisão, bem ou mal, decidiu todas as questões postas, expondo os fundamentos utilizados.

Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão.

Assim resta evidente que os presentes embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a decisão.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.

Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes por seus causídicos.

Itapajé/CE, 14 de março de 2023.

Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Itapajé/CE, 14 de março de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 14:32

Juntada de Certidão de publicação
17/03/2023 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 09:27

Conclusos para decisão
29/07/2022 08:15

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:12

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/03/2022 22:46

Conclusos para decisão
25/03/2022 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 16:28

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:26

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2021 04:28

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/10/2021 12:58

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 10:11

Mov. [84] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 10:11

Mov. [83] - Conclusão
27/05/2021 22:40

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: Competência Privativa
27/05/2021 22:40

Mov. [81] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência Privativa
27/05/2021 22:07

Mov. [80] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria de nº 1.724/2020. O referido é verdade. Dou fé.
24/05/2021 11:28

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00170703-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/09/2020 18:03
24/05/2021 10:57

Mov. [78] - Conclusão
24/05/2021 10:57

Mov. [77] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [76] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [75] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [74] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [73] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [72] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [71] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [70] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [69] - Ofício
24/05/2021 10:57

Mov. [68] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [67] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [66] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [65] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [64] - Petição
24/05/2021 10:57

Mov. [63] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [62] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [61] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [60] - Petição
24/05/2021 10:57

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
24/05/2021 10:57

Mov. [58] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [57] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [56] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [55] - Documento
24/05/2021 10:57

Mov. [54] - Documento
24/05/2021 10:56

Mov. [53] - Documento
24/05/2021 10:56

Mov. [52] - Documento
24/05/2021 10:56

Mov. [51] - Documento
24/05/2021 10:56

Mov. [50] - Documento
24/05/2021 10:56

Mov. [49] - Petição
24/05/2021 10:56

Mov. [48] - Documento
24/05/2021 10:56

Mov. [47] - Documento
24/05/2021 10:56

Mov. [46] - Documento
24/05/2021 10:56

Mov. [45] - Documento
24/05/2021 10:56

Mov. [44] - Documento
02/02/2021 16:19

Mov. [43] - Informações: Os presentes autos foram encaminhados aoSetor de digitalização do TJCE em 20.02.2021
02/12/2020 11:30

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença dos presentes autos, foi devidamente registrada e se tornou pública.
16/11/2020 12:04

Mov. [41] - Informação: sentença vinculada e registrada
16/11/2020 11:58

Mov. [40] - Recebimento
16/11/2020 11:57

Mov. [39] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
12/05/2020 23:04

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372
11/05/2020 11:24

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2020 12:42

Mov. [36] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2019 15:11

Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas
21/05/2019 14:31

Mov. [34] - Decurso de Prazo
03/05/2019 08:33

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2128 Página: 805 - 807
26/04/2019 11:49

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2019 11:28

Mov. [31] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2019 08:46

Mov. [30] - Ofício: oficio oriundo do Banco Bradesco Agência de Itapajé-CE.
31/10/2018 10:13

Mov. [29] - Ofício: 2° via de oficio recebido pela Banco do Bradesco, agência de Itapajé-CE.
25/10/2018 14:25

Mov. [28] - Certidão emitida
11/10/2018 14:51

Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N° 32.278/2018 RECEBIDO EM: 17/09/2018
08/03/2018 12:23

Mov. [26] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2017 10:02

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
08/05/2017 10:01

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES decorreu o prazo sem que ambas as partes tenham se manifestado. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/02/2017 13:10

Mov. [23] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2017 12:31

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR comprovante de recebimento da carta de audiência de conciliação a parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
17/01/2017 14:00

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE REMESSA DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO À PARTE AUTORA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
17/01/2017 11:54

Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/01/2017 para intimação do advogado da parte autora da
17/01/2017 10:43

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RECEBIDO PELA PARTE PROMOVIDA. (BANCO BRADESCO- AGENCIA ITAPAJE-CE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/01/2017 14:41

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO a parte promovente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/01/2017 14:35

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO a parte promovida - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/01/2017 12:20

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do advogado da parte autora da audiência de conciliação. - Local: 2ª
11/01/2017 12:14

Mov. [15] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/02/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:10 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
12/12/2016 12:09

Mov. [14] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2016 17:05

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
24/08/2016 16:57

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES O Despacho não foi cumprido, tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
24/08/2016 15:41

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição da parte autora requerendo a juntada do comprovante de endereço. - Local: 2ª VARA D
19/08/2016 10:09

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
03/08/2016 13:44

Mov. [9] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2016 10:23

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/06/2016 09:13

Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL nº tombo 3.448/16 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/06/2016 09:11

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: central de distrinuição PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
05/05/2016 10:26

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
05/05/2016 10:26

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
05/05/2016 10:26

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
05/05/2016 10:25

Mov. [2] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
05/05/2016 10:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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