TJCE - 3000365-76.2022.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

ANA CELIA RODRIGUES ANDRADE AFONSO

CPF *56.***.*80-97

ANTONIO PRADO AFONSO

CPF *83.***.*83-53

Advogados

JESSICA ANDRADE AFONSO

OAB: 41630/CE

CPF *59.***.*88-04

Polo Passivo

Partes

GUTIELLY FREITAS DE SOUZA 04944326327

CNPJ: 27.439.491/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 07:55

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 07:55

    Transitado em Julgado em 16/06/2023

  • 17/06/2023 03:52

    Decorrido prazo de ANTONIO PRADO AFONSO em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 03:52

    Decorrido prazo de ANA CELIA RODRIGUES ANDRADE AFONSO em 16/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:00

    Publicado Sentença em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000365-76.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANA CELIA RODRIGUES ANDRADE AFONSO Endereço: Rua Anahid Andrade, 764, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 Nome: ANTONIO PRADO AFONSO Endereço: Rua Anahid Andrade, 764, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: GUTIELLY FREITAS DE SOUZA *49.***.*26-27 Endereço: Avenida Doutor Antônio Paulo Pessoa, 1155, (avenida que vai para o bairro boa vizinhança, Cohab I, SOBRAL - CE - CEP: 62051-042 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

    SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Intimada para indicar o endereço atualizado da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar.

    Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

    Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

    Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Sobral, data da assinatura eletrônica.

    Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

    Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

    Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Bruno dos Anjos Juiz de Direito

  • 29/05/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2023 13:36

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 25/05/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2023 01:00

    Decorrido prazo de JESSICA ANDRADE AFONSO em 20/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral Campus da Faculdade Luciano Feijão Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-100, Sobral/CE Fone (88) 3112-1023 Whatsapp: (85) 98106 6121 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000365-76.2022.8.06.0167 PROMOVENTE(S): Nome: ANA CELIA RODRIGUES ANDRADE AFONSO Endereço: Rua Anahid Andrade, 764, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 Nome: ANTONIO PRADO AFONSO Endereço: Rua Anahid Andrade, 764, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 PROMOVIDO (A) (S): Nome: GUTIELLY FREITAS DE SOUZA *49.***.*26-27 Endereço: Avenida Doutor Antônio Paulo Pessoa, 1155, (avenida que vai para o bairro boa vizinhança, Cohab I, SOBRAL - CE - CEP: 62051-042 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o (a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) intimado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção da execução, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 Sobral, CE, Terça-feira, 11 de Abril de 2023.

    VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz

  • 12/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2023 00:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 00:38

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 27/01/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2022 08:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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