TJCE - 0226300-04.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162293935
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01/07/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0226300-04.2022.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Bonfim Fernandes Peixoto REQUERENTE: MARIA DORALICE TAVARES FERNANDES Vistos etc., BONFIM FERNANDES PEIXOTO, inventariante devidamente qualificada nos autos, requereu a homologação da partilha às fls. 103/104, ratificada e assinada pelos herdeiros, com firma reconhecida no ID 162004785, referente ao espólio de MARIA DORALICE TAVARES FERNANDES.
O postulante demonstrou legitimidade ad causam, na qualidade de cônjuge da falecida (fl.55 ), ao passo de ser declarado inventariante no processo à fls.58/61, bem como, anexou certidão de óbito da extinta (fl.12) .
Desnecessária a intervenção da digna Representante do Ministério Público em face da inexistência de menor ou incapaz.
Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado lançou parecer através do ID 152363346, dando ciência do plano de partilha de ID 145390061, arguindo não se opor à homologação desse, desde que sejam exibidas as certidões negativas de débitos do Município de Jaguaribara/CE, estaduais e federais atualizadas em nome da autora da herança.
Devidamente intimado o inventariante anexou através dos ID's: 155834888, 155834890, 155834892 e 155834893.
ISTO POSTO, atendidas que se encontram as exigências legais, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por falecimento de MARIA DORALICE TAVARES FERNANDES., cujo esboço encontra-se às fls. 103/104, ratificada no ID 162004785, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, com supedâneo no art. 654 do Código de Processo Civil/2015; ressalvados os direitos de terceiros.
Na exordial foi atribuído à causa o valor de R$ 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais), no entanto o valor do monte partível é de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Assim, arbitro o valor da causa em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), com base no art.292, § 3º, do CPC/2015.
Sem custas, em face da Gratuidade, que ora defiro, por entender presentes os pressupostos necessários à concessão do benefício..
Atendendo ao Princípio da Celeridade Processual, bem assim, o contido no parecer de ID 152363346, deixo de encaminhar novamente os autos à Procuradoria Fiscal.
P.R.I.
Se requerida a dispensa de prazo, fica, essa, de logo, deferida.
Transitada em julgado, expeça-se o alvará autorizando o inventariante e demais herdeiros a alienarem o único imóvel descrito na partilha homologada. Em seguida, arquivem-se.
FORTALEZA, 26 de junho de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162293935
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30/06/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162293935
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30/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:39
Julgado procedente o pedido
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26/06/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 15:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/06/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 14:54
Juntada de ato ordinatório
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18/06/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/05/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 05:22
Decorrido prazo de AMANDA KELLY DE LIMA COSTA FERNANDES em 20/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152895398
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152895398
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02/05/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152895398
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02/05/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2025 06:01
Juntada de Petição de petição
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06/04/2025 21:18
Conclusos para despacho
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04/04/2025 19:55
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/03/2025 03:25
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/03/2025 13:22
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
20/03/2025 12:24
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/03/2025 15:20
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/03/2025 15:06
Mov. [92] - Mero expediente | Retornem os autos a Procuradoria Fiscal.
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13/03/2025 09:38
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/03/2025 09:37
Mov. [90] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/03/2025 13:45
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
11/03/2025 16:52
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01857966-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2025 16:42
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10/03/2025 15:59
Mov. [87] - Mero expediente | Intime-se o inventariante para juntar as guias referidas as fls. 143.
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10/03/2025 14:14
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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07/03/2025 18:24
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01854814-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2025 18:23
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06/03/2025 03:11
Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/02/2025 18:25
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2025 Data da Publicacao: 25/02/2025 Numero do Diario: 3492
-
21/02/2025 11:38
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2025 18:43
Mov. [81] - Mero expediente | Intime-se o inventariante para juntar as guias informativas do ITCD que foram liberadas apos a quitacao dos DAE's de fls. 138/139. Apos a juntada das aludidas guias, retornem os autos a Procuradoria Fiscal.
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11/02/2025 17:48
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01832993-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2025 17:35
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07/02/2025 10:57
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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07/02/2025 09:53
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01828667-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2025 09:30
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07/02/2025 09:37
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01828660-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2025 09:28
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30/01/2025 18:28
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2025 Data da Publicacao: 31/01/2025 Numero do Diario: 3475
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29/01/2025 01:41
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0029/2025 Teor do ato: Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls.124/125. Advogados(s): Amanda Kelly de Lima Costa Fernandes (OAB 45741/CE)
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23/01/2025 15:23
Mov. [74] - Mero expediente | Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls.124/125.
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23/01/2025 13:57
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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22/01/2025 17:33
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01812555-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2025 17:26
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14/11/2024 03:19
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/11/2024 13:59
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/10/2024 20:45
Mov. [69] - Mero expediente | Considerando as alegacoes do inventariante quanto ao plano de partilha, determino a remessa dos autos a Procuradoria para manifestacao acerca dos tributos incidentes e da homologacao da partilha.
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16/10/2024 14:38
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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16/10/2024 10:11
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381276-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 09:47
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04/10/2024 18:57
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
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03/10/2024 11:56
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0318/2024 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 105, intimando-se o inventariante, ainda, do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 106. Advogados(s): Amanda Kelly de Lima Costa Fernand
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03/10/2024 11:56
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2024 16:07
Mov. [63] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 105, intimando-se o inventariante, ainda, do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 106.
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27/09/2024 10:51
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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27/09/2024 10:33
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02345024-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 10:23
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13/09/2024 18:31
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 16:38
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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16/08/2024 17:10
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262573-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 17:04
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10/07/2024 19:52
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/07/2024 19:51
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/07/2024 19:51
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/07/2024 19:51
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/07/2024 01:04
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/06/2024 12:53
Mov. [52] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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25/06/2024 11:56
Mov. [51] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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25/06/2024 11:55
Mov. [50] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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24/06/2024 09:08
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/06/2024 17:54
Mov. [48] - Mero expediente | Procedam-se as citacoes. Concomitantemente, encaminhem-se os autos a Procuradoria Fiscal. Exps. Necs. E urgentes.
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26/05/2023 11:23
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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25/05/2023 22:24
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02080110-9 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 25/05/2023 22:22
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18/05/2023 20:40
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02063508-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 20:12
-
09/05/2023 10:19
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
08/05/2023 21:51
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02038852-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 21:31
-
02/05/2023 09:09
Mov. [42] - Documento
-
28/04/2023 15:40
Mov. [41] - Ofício
-
26/04/2023 12:58
Mov. [39] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
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26/04/2023 12:58
Mov. [38] - Petição
-
25/04/2023 20:28
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
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21/04/2023 02:03
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 18:55
Mov. [35] - Documento
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20/04/2023 18:54
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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18/04/2023 16:32
Mov. [33] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2023 17:17
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
13/02/2023 10:58
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01872047-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 10:33
-
30/01/2023 15:02
Mov. [30] - Encerrar análise
-
30/01/2023 15:01
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
27/01/2023 17:11
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01837159-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/01/2023 16:48
-
07/12/2022 17:12
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
07/12/2022 17:11
Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
-
07/12/2022 16:35
Mov. [25] - Documento
-
17/10/2022 17:45
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/219397-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2022 Local: Oficial de justica - George da Silva Cruz
-
11/10/2022 15:58
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
11/10/2022 15:58
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/10/2022 16:48
Mov. [21] - Mero expediente | Tendo em vista o endereco fornecido as fls. 36, renove-se o expediente de fls. 29.
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28/09/2022 10:57
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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27/09/2022 14:19
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02403678-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 14:13
-
27/09/2022 13:47
Mov. [18] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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26/09/2022 15:55
Mov. [17] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
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23/09/2022 13:46
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/09/2022 11:37
Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se a requerente do inteiro teor da certidao de fls. 30.
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06/07/2022 18:15
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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05/07/2022 09:39
Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/07/2022 09:39
Mov. [11] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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13/05/2022 14:38
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/096879-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2022 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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12/05/2022 17:38
Mov. [9] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fls. 24, atraves de mandado. Apos apreciarei o pedido de gratuidade. No entanto, no momento, concedo a gratuidade para o expediente supracitado, como autoriza o disposto no artigo 98, 5 do Codigo de P
-
11/05/2022 17:50
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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11/05/2022 16:43
Mov. [7] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/05/2022 16:42
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/04/2022 16:48
Mov. [5] - Certidão emitida | SUC - Certidao de Postagem de Carta
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11/04/2022 15:33
Mov. [4] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (Generico)
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08/04/2022 17:22
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se Bonfim Fernandes Peixoto sobre o presente feito, bem como, anexar a certidao de casamento.
-
06/04/2022 20:01
Mov. [2] - Conclusão
-
06/04/2022 20:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Estado do Ceara
Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/10/2019 16:08