TJCE - 0200014-91.2024.8.06.0203
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 158409562
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01/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA DECISÃO PROCESSO: 0200014-91.2024.8.06.0203 AUTOR: MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS REU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Vistos em conclusão.
O STJ afetou o REsp 2.092.190/SP, o REsp 2.121.593/SP e o REsp 2.122.017/SP como representativos da controvérsia (Tema Repetitivo 1.264), para os fins do art. 1.036, 1º, do CPC, com o fito de dirimir a seguinte questão jurídica: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Faz-se mister o sobrestamento do processo em tela, até o julgamento do tema vinculante acima mencionado.
Diante do exposto: (a) em atenção à decisão superior, determino o sobrestamento do processo em questão até o julgamento do Tema Repetitivo 1.264 do STJ (REsp 2.092.190/SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP).
Intimem-se ambas as partes por seus advogados.
Cumpra-se.
Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito - Respondendo -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 158409562
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30/06/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158409562
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04/06/2025 11:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/11/2024 15:37
Conclusos para decisão
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02/11/2024 05:56
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/07/2024 16:23
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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03/07/2024 10:52
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WOCA.24.01801587-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/07/2024 10:32
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20/06/2024 09:43
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
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18/06/2024 03:06
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0176/2024 Teor do ato: Diante da contestacao de fls. 52/66 e documentos de fls. 67/97, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica. Expedientes Necessarios
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15/06/2024 13:23
Mov. [10] - Mero expediente | Diante da contestacao de fls. 52/66 e documentos de fls. 67/97, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica. Expedientes Necessarios.
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24/02/2024 04:41
Mov. [9] - Expedição de Carta
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23/02/2024 11:37
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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20/02/2024 16:06
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WOCA.24.01800245-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/02/2024 15:44
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17/02/2024 19:34
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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16/02/2024 09:41
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WOCA.24.01800207-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/02/2024 09:22
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30/01/2024 08:16
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/01/2024 13:10
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 14:02
Mov. [2] - Conclusão
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17/01/2024 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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