09/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:11

Documento Analisado
09/09/2025 09:11

Expedição de .
08/09/2025 21:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:50

Decorrido prazo
27/08/2025 05:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:58

Documento Analisado
13/08/2025 16:58

Expedição de .
13/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/08/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO (OAB 6306/CE) - Processo 0271572-50.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Adailson de Sales SilvaB0 - Trata-se de ação penal que tem como denunciado Adailson de Sales Silva (fls. 39/43).

Na sentença de fls. 175/193, este Juízo julgou procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu Adailson de Sales Silva pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, do CP.

Aos fólios 197/198, a defesa do acusado Adailson de Sales Silva interpôs apelação, a qual foi devidamente recebida, conforme decisão de fls. 199.

Ocorre que, indevidamente, a SEJUD certificou o trânsito em julgado da sentença (fls. 223), expediu e encaminhou a guia de execução definitiva em relação ao sentenciado (fls. 224, 235/237, 238/239 e 244).

Na petição de fls. 246/247, a defesa do sentenciado Adailson de Sales Silva pede o recolhimento da guia de execução correção da situação processual deste.

Assim, defere-se o pedido da defesa, chama-se o feito a ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 223 e todos os expedientes decorrentes da referida certidão.

Oficie-se à 2ª VEP solicitando o cancelamento da guia.

Oficie-se ao TSE solicitando o cancelamento da comunicação de fls. 224.

Proceda-se a correção do histórico de partes.

O feito está aguardando a apresentação das contrarrazões da apelação, por parte do Ministério Público.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), 21 de julho de 2025.
23/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 17:52

Expedição de Ofício.
22/07/2025 17:52

Expedição de Ofício.
22/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/07/2025 06:45

Juntada de Petição
18/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 17:48

Juntada de Petição
10/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:30

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
08/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO (OAB 6306/CE) - Processo 0271572-50.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Adailson de Sales SilvaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se, via DJ, o advogado José de Deus Pereira Martins Filho - OAB/CE 6306, para que apresente, no prazo de 8 dias, as razões da apelação interposta em favor do réu Adailson de Sales Silva.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 03 de julho de 2025.
07/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:19

Documento Analisado
07/07/2025 09:19

Expedição de .
07/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 19:18

Juntada de Petição
04/07/2025 12:56

Documento Analisado
03/07/2025 10:22

Expedição de .
03/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:24

Cadastro do PEC iniciado
21/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 07:38

Juntada de Ofício
07/03/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:20

Documento Analisado
07/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:16

Juntada de Informações
07/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:17

Documento Analisado
06/03/2025 15:17

Expedição de .
06/03/2025 15:17

Corrigir situação do processo - julgado
06/03/2025 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2025 09:42

Histórico de partes atualizado
04/03/2025 22:48

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:26

Juntada de Petição
28/02/2025 13:35

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/02/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 10:21

Histórico de partes atualizado
28/02/2025 10:21

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:06

Juntada de Petição
17/02/2025 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:39

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2025 11:26

Expedição de .
11/02/2025 14:46

Juntada de Petição
11/02/2025 11:23

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 09:00

Juntada de Ofício
31/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:57

Documento Analisado
22/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:56

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:48

Expedição de Mandado.
12/12/2024 06:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:53

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2024 10:23

Expedição de Ofício.
05/12/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 14:15:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
01/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/12/2024 16:09

Documento Analisado
28/11/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:07

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:23

Expedição de Ofício.
15/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 07:49

Juntada de Petição
14/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 07:49

Juntada de Petição
12/11/2024 09:24

Encerrar análise
10/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:50

[25º (Vigésimo Quinto) Distrito Policial]- Resposta da Autoridade Policial
07/11/2024 16:21

Expedição de Ofício.
07/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 12:16

Expedição de Ofício.
04/11/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
04/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:07

Expedição de Ofício.
30/10/2024 19:00

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:43

Expedição de Ofício.
30/10/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:38

Documento Analisado
29/10/2024 16:26

Recebida a denúncia
29/10/2024 16:20

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:02

Encerrar análise
24/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:23

Apensado ao processo
17/10/2024 15:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 15:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:41

Juntada de Petição
16/10/2024 10:34

Histórico de partes atualizado
16/10/2024 05:55

Expedição de Ofício.
16/10/2024 05:54

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 05:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:46

Evolução da Classe Processual
13/10/2024 15:59

Recebida a denúncia
13/10/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
07/10/2024 17:29

Conclusos
04/10/2024 15:32

Juntada de Petição
04/10/2024 15:25

Histórico de partes atualizado
01/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:46

Documento Analisado
01/10/2024 17:46

Expedição de .
01/10/2024 17:42

Evolução da Classe Processual
01/10/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2024 14:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:55

[25º (Vigésimo Quinto) Distrito Policial]- Resposta da Autoridade Policial
27/09/2024 12:32

Histórico de partes atualizado
27/09/2024 12:32

Histórico de partes atualizado
27/09/2024 11:58

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:02

Distribuído por
26/09/2024 12:32

Histórico de partes atualizado
26/09/2024 12:32

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0186393-27.2019.8.06.0001

Marco Aurelio Pontes

Condominio Edificio Iate Plaza

Advogado: Henrique Rocha Trigueiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0210677-89.2025.8.06.0001

Ivan Carlos da Silva

Carmelia Menezes da Silva

Advogado: Daniel Sucupira Barreto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0014613-09.2025.8.06.0001

Municipio de Florianopolis

Jose Rubens de Assis Lima Junior

Advogado: Jose Amilton Soares Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0010551-82.2024.8.06.0025

Oscar Magno Telemaco Ribeiro Filho

Em Segredo de Justica

Advogado: Walber Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2024 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0220812-34.2023.8.06.0001

Vladia dos Santos Mamede

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Vladia dos Santos Mamede

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2023 10:57

Exibir Processo