30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161943791
27/06/2025 00:00

Intimação

1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0210677-89.2025.8.06.0001 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] REQUERENTE: IVAN CARLOS DA SILVA REQUERENTE: CARMELIA MENEZES DA SILVA SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por Ivan Carlos da Silva, Iran Carlos da Silva, Lisete Carlos da Silva, Erizan Carlos da Silva e Izanete Carlos Nóbrega, por meio do qual intentam o levantamento de valores depositados em titularidade de Carmelia Menezes da Silva, falecida em 15/01/2025 (ID 150044816). Os requerentes ingressaram por patrono comum a todos, com procurações acostadas no ID 150044822/150044823 e apresentaram declaração de inexistências de outros bens e herdeiros conforme ID 153364753/153364754. Efetuada consulta por meio do sistema SISBAJUD e PREVEJUD, não foram localizados saldo em nome da extinta, bem como não foram identificados dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário (ID 155359192 e 160337075). É o relatório. Decido. Em análise ao pedido autoral, verifico que resta prejudicada a análise do mérito da ação, em razão da perda superveniente do interesse processual, senão vejamos. Em resposta, os sistemas SISBAJUD e PREVJUD, demonstraram não haver valores em titularidade da falecida (ID 155359192 e 160337075). A situação apresentada nos autos evidencia a perda do objeto da presente ação de alvará, cuja extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse processual. Sem custas, em face da gratuidade da justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na estatística, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários.

FORTALEZA, 25 de junho de 2025. Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161943791
26/06/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161943791
25/06/2025 15:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 20:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:12

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/03/2025 18:34

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2025 Data da Publicacao: 01/04/2025 Numero do Diario: 3513
28/03/2025 12:10

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/03/2025 11:36

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2025 10:56

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Regularidade Processual (Expedientes Cumpridos)
26/03/2025 21:37

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2025 18:31

Mov. [2] - Conclusão
21/03/2025 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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