TJCE - 0212195-56.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161401299
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07/07/2025 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna - Portaria 01/2025.
Intime-se a advogada, BRENA CÂMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCÂNTARA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve o pagamento da ROPV ID 138232098.
Após manifestação retornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161401299
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04/07/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161401299
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23/06/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2025 15:31
Conclusos para despacho
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10/03/2025 16:13
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/03/2025 09:10
Mov. [113] - Reativação | Nos termos da Orientacao Normativa n 05/2024 da Corregedoria Geral de Justica do Ceara, publicada em18/12/2024.
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25/02/2025 09:28
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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24/02/2025 22:00
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 14:46
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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11/04/2024 18:19
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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11/12/2023 23:51
Mov. [108] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/11/2023 22:21
Mov. [107] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 22:57
Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/09/2023 04:12
Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/09/2023 14:27
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/09/2023 09:53
Mov. [103] - Documento Analisado
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13/09/2023 19:14
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 11:50
Mov. [101] - Ofício
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13/09/2023 11:48
Mov. [100] - Ofício
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13/09/2023 09:10
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/09/2023 09:09
Mov. [98] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/09/2023 11:22
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/08/2023 21:29
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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23/08/2023 01:37
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 15:49
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2023 15:49
Mov. [93] - Documento Analisado
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22/08/2023 11:13
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 13:31
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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16/08/2023 08:34
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/08/2023 08:34
Mov. [89] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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11/08/2023 13:08
Mov. [88] - Ofício
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11/08/2023 13:04
Mov. [87] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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05/08/2023 01:36
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/07/2023 20:36
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
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27/07/2023 00:34
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/07/2023 06:35
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2023 13:58
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/07/2023 12:18
Mov. [81] - Documento Analisado
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24/07/2023 16:23
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 14:56
Mov. [79] - Documento
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18/07/2023 14:56
Mov. [78] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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17/07/2023 20:06
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 11:36
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 09:00
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/07/2023 09:00
Mov. [74] - Documento Analisado
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12/07/2023 19:37
Mov. [73] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2023 09:14
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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09/03/2023 09:18
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/03/2023 09:16
Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/02/2023 02:39
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/02/2023 16:51
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01863037-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 16:19
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08/02/2023 07:55
Mov. [67] - Conclusão
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07/02/2023 13:10
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/02/2023 13:10
Mov. [65] - Documento Analisado
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06/02/2023 15:42
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01856170-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 06/02/2023 15:32
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06/02/2023 14:21
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 07:38
Mov. [62] - Conclusão
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03/02/2023 16:05
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01852340-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 03/02/2023 16:02
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03/02/2023 00:00
Mov. [60] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/05/2022 10:00
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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18/05/2022 10:00
Mov. [58] - Definitivo
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25/04/2022 18:51
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0472/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
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22/04/2022 13:33
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 12:49
Mov. [55] - Documento Analisado
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22/04/2022 08:55
Mov. [54] - Mero expediente | R.h. Aguarde-se a manifestacao da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos com a referida baixa na distribuicao . Expedientes necessarios. Fortaleza/CE,
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22/04/2022 08:06
Mov. [53] - Trânsito em julgado
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20/04/2022 08:09
Mov. [52] - Conclusão
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20/04/2022 08:09
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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20/04/2022 08:09
Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/02/2022 16:31:13 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVE
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03/11/2021 14:27
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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03/11/2021 14:26
Mov. [48] - Certidão emitida
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03/11/2021 14:25
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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29/09/2021 15:41
Mov. [46] - Documento Analisado
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29/09/2021 15:40
Mov. [45] - Certidão emitida
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27/09/2021 15:55
Mov. [44] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE,
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27/09/2021 14:45
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 14:31
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02333980-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/09/2021 14:18
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21/09/2021 19:31
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700
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20/09/2021 01:32
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2021 06:44
Mov. [39] - Documento Analisado
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16/09/2021 22:11
Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 11:36
Mov. [37] - Conclusão
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14/09/2021 17:22
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02307069-3 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 14/09/2021 16:35
-
05/09/2021 01:07
Mov. [35] - Certidão emitida
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04/09/2021 11:52
Mov. [34] - Certidão emitida
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26/08/2021 19:32
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2021 Data da Publicacao: 27/08/2021 Numero do Diario: 2683
-
25/08/2021 11:56
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 08:25
Mov. [31] - Certidão emitida
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25/08/2021 08:24
Mov. [30] - Certidão emitida
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25/08/2021 08:24
Mov. [29] - Documento Analisado
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25/08/2021 07:10
Mov. [28] - Informação
-
24/08/2021 11:49
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 17:43
Mov. [26] - Encerrar análise
-
30/07/2021 18:47
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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15/07/2021 10:56
Mov. [24] - Certidão emitida
-
14/07/2021 08:29
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01389473-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/07/2021 08:24
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07/07/2021 11:35
Mov. [22] - Certidão emitida
-
07/07/2021 09:37
Mov. [21] - Documento Analisado
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02/07/2021 18:11
Mov. [20] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 02 de julho de 2021.
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02/07/2021 14:06
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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22/06/2021 19:03
Mov. [18] - Certidão emitida
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22/06/2021 19:01
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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13/04/2021 17:26
Mov. [16] - Certidão emitida
-
13/04/2021 17:26
Mov. [15] - Documento
-
08/03/2021 09:43
Mov. [14] - Certidão emitida
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03/03/2021 19:25
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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02/03/2021 01:31
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0075/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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01/03/2021 22:44
Mov. [11] - Documento Analisado
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01/03/2021 21:57
Mov. [10] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios.
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01/03/2021 19:09
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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01/03/2021 11:27
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01904270-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/03/2021 10:54
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25/02/2021 15:33
Mov. [7] - Certidão emitida
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25/02/2021 11:44
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/033062-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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25/02/2021 11:44
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/02/2021 11:40
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/02/2021 11:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2021 11:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
23/02/2021 11:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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