TJCE - 0730178-46.2000.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167789669
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167789669
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08/08/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167789669
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06/08/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 12:12
Conclusos para despacho
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18/07/2025 04:13
Decorrido prazo de RENATO SALMITO RODRIGUES JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160592851
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0730178-46.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Processo nº 0730178-46.2000.8.06.0001 Trata-se de ação revisional de contrato bancário proposta por Francisco Edualdo Colaco Costa em face de Banco Abn Amro Bank.
A petição inicial (IDs: 95856431 a 95856453) fundamenta-se na alegação de cláusulas abusivas em contrato de financiamento.
A parte autora sustenta a "cobrança de juros capitalizados" e a aplicação de "taxas ilegais que oneram excessivamente o valor do bem".
Requer, ao final, a revisão do contrato para "expurgar as cláusulas abusivas", a "restituição em dobro dos valores pagos indevidamente" e a antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas no valor incontroverso de R$ 159,66 (cento e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos).
Foi concedido o pedido de justiça gratuita (ID: 95856455).
As cláusulas contratuais questionadas abrangem juros remuneratórios e sua capitalização.
O contrato de financiamento, no valor de R$ 6.692,22 (seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) (ID: 95856990), não foi juntado em sua íntegra na petição inicial, mas há referência a ele em diversos documentos.
A instituição financeira foi regularmente citada, conforme mandado de citação (ID: 95857010).
O réu apresentou contestação (IDs: 95856990 a 95857005), alegando, em síntese, a legalidade das cláusulas pactuadas, a validade da capitalização de juros e a inexistência de abusividade.
Sustentou a regularidade da cobrança, com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis aos contratos bancários.
Não foram arguidas preliminares.
Após a fase postulatória, o feito prosseguiu com a realização de depósitos judiciais pela parte autora (IDs: 95857477, 95857501, 95856980, 95856983).
Foi proferida sentença (IDs: 95857504 a 95857510), que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade da cláusula de juros capitalizados e determinar o recálculo do saldo devedor.
O réu interpôs recurso de apelação, que foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, conforme acórdão de IDs 95857752 e 95857753.
A ementa do julgado estabeleceu: "É possível a cumulação entre revisional de contrato e consignação em pagamento, uma vez adotado o rito ordinário pelo autor. (...) Cabível a tutela antecipatória para fins de determinar o depósito das parcelas contratuais em valor que o demandante entende devido (...) O depósito das parcelas impede a constituição em mora do devedor (...) Consoante entendimento firmado pelo STJ, nas causas de revisão de contrato, por abusividade de suas cláusulas, cabe conceder antecipação de tutela ou medida cautelar para impedir a inscrição do nome do devedor no SERASA/SPC, salvo quando este deposite o valor relativo ao montante incontroverso, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do juiz.".
O recurso do banco foi improvido, mantendo a sentença de primeira instância.
Houve trânsito em julgado, conforme movimentação processual de 07/11/2016.
A parte autora, então, peticionou requerendo o desarquivamento e a liberação de valores remanescentes depositados em juízo.
Em 23 de abril de 2014, a parte autora informou que o banco havia levantado indevidamente a quantia de R$ 7.554,58 (sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), requerendo o ressarcimento do valor atualizado para R$ 21.799,70 (vinte e um mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) (ID: 95858060). Em despacho de 12 de junho de 2014, o juiz determinou a intimação do promovido para se manifestar sobre a petição (ID: 95858063) , o que não ocorreu, conforme certidão de decurso de prazo de 15 de setembro de 2014 (ID: 95858066).
Posteriormente, em 08 de junho de 2024, o juízo da 20ª Vara Cível declarou-se incompetente para julgar o feito, com base na Resolução nº 06/2017 do TJCE, e determinou a redistribuição do processo a uma das Varas Cíveis do GRUPO II (ID: 95856427). Diante do exposto, DETERMINO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada do valor que entende devido pelo banco, considerando o levantamento indevido dos depósitos judiciais, conforme petição de ID 95858060.
Após a apresentação da planilha, intime-se o banco promovido, por meio de seus advogados constituídos nos autos, conforme listados no relatório de migração (ID: 95856429), para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os cálculos ou apresentar o valor que entende correto.
Caso não haja manifestação do promovido ou havendo discordância, retornem os autos conclusos para decisão.
As partes devem se manifestar sobre os valores depositados judicialmente. Publique-se no DJEN, para ambas as partes, nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025.
Fortaleza, data pelo sistema.
Agenor Studart Neto Juiz de Direito Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160592851
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24/06/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160592851
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16/06/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 21:35
Conclusos para despacho
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11/08/2024 16:41
Mov. [282] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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18/06/2024 21:38
Mov. [281] - Concluso para Despacho
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17/06/2024 08:59
Mov. [280] - Conclusão
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13/06/2024 10:33
Mov. [279] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 291
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13/06/2024 10:33
Mov. [278] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 291
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12/06/2024 16:59
Mov. [277] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/06/2024 16:58
Mov. [276] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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08/06/2024 11:15
Mov. [275] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 11:32
Mov. [274] - Conclusão
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27/08/2020 17:56
Mov. [273] - Certidão emitida
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07/11/2016 11:15
Mov. [272] - Trânsito em julgado
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19/12/2014 13:14
Mov. [271] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [270] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [269] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [268] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [267] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [266] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [265] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [264] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [263] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [262] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [261] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [260] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [259] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [258] - Ofício
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19/12/2014 13:14
Mov. [257] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [256] - Ofício
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19/12/2014 13:14
Mov. [255] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [254] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/12/2014 13:14
Mov. [253] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [252] - Ofício
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19/12/2014 13:14
Mov. [251] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [250] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [249] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [248] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [247] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [246] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [245] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [244] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [243] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [242] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [241] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [240] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [239] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [238] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [237] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [236] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [235] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [234] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [233] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [232] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [231] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [230] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [229] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [228] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [227] - Petição
-
19/12/2014 13:14
Mov. [226] - Ofício
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19/12/2014 13:14
Mov. [225] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [224] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [223] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [222] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [221] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [220] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [219] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [218] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [217] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [216] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [215] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [214] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [213] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [212] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [211] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [210] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [209] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [208] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [207] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [206] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [205] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [204] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [203] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [202] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [201] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [200] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [199] - Petição
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19/12/2014 13:14
Mov. [198] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [197] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [196] - Documento
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19/12/2014 13:14
Mov. [195] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [194] - Documento
-
19/12/2014 13:14
Mov. [193] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [192] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [191] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [190] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [189] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [188] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [187] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [186] - Petição
-
19/12/2014 13:13
Mov. [185] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [184] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [183] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [182] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/12/2014 13:13
Mov. [181] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [180] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [179] - Ofício
-
19/12/2014 13:13
Mov. [178] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [177] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [176] - Petição
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19/12/2014 13:13
Mov. [175] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [174] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [173] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/12/2014 13:13
Mov. [172] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [171] - Ofício
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19/12/2014 13:13
Mov. [170] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [169] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [168] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [167] - Petição
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19/12/2014 13:13
Mov. [166] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [165] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [164] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [163] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [162] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [161] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [160] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [159] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [158] - Petição
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19/12/2014 13:13
Mov. [157] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/12/2014 13:13
Mov. [156] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [155] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [154] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [153] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [152] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [151] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [150] - Ofício
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19/12/2014 13:13
Mov. [149] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [148] - Ofício
-
19/12/2014 13:13
Mov. [147] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [146] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [145] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [144] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [143] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [142] - Petição
-
19/12/2014 13:13
Mov. [141] - Mandado
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19/12/2014 13:13
Mov. [140] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [139] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [138] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [137] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [136] - Petição
-
19/12/2014 13:13
Mov. [135] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [134] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [133] - Petição
-
19/12/2014 13:13
Mov. [132] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [131] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [130] - Documento
-
19/12/2014 13:13
Mov. [129] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [128] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [127] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [126] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [125] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [124] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [123] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [122] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [121] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [120] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [119] - Documento
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19/12/2014 13:13
Mov. [118] - Documento
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16/09/2014 16:13
Mov. [117] - Remessa | REMESSA A DIGITALIZACAO
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15/09/2014 15:57
Mov. [116] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
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07/07/2014 16:56
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | em 03/07/2014. Decorrendo prazo
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07/07/2014 16:41
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2014 Data da Disponibilizacao: 03/07/2014 Data da Publicacao: 07/07/2014 Numero do Diario: 995 Pagina: 117
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02/07/2014 11:16
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Aguardando publicacao. Relacao 188
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02/07/2014 10:59
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0188/2014 Teor do ato: Intime(m)-se o causidico do promovido para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o teor da peticao de fls. 138/140. Advogados(s): Valmir Pontes Filho (OAB 2310/C
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12/06/2014 10:54
Mov. [111] - Mero expediente | Intime(m)-se o causidico do promovido para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o teor da peticao de fls. 138/140.
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08/05/2014 10:46
Mov. [110] - Conclusão | E.53
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11/04/2014 12:00
Mov. [109] - Recebimento | DR.RENATO SALMITO RODRIGUES D.5. AG PETICAO
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11/04/2014 12:00
Mov. [108] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Renato Salmito Rodrigues Junior
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10/04/2014 12:00
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | em 08/04/14. Decorrendo prazo
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09/04/2014 12:00
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2014 Data da Disponibilizacao: 08/04/2014 Data da Publicacao: 09/04/2014 Numero do Diario: 940 Pagina: 128
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07/04/2014 12:00
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Publicacao da relacao 105
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07/04/2014 12:00
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0105/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre o oficio de fls. 126/131. Empos, baixe-se e arquivem-se. Advogados(s): Renato Salmito Rodrigues Junior (OAB 27862/CE)
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07/04/2014 12:00
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Intime-se a parte autora sobre o oficio de fls. 126/131. Empos, baixe-se e arquivem-se.
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22/03/2014 12:00
Mov. [102] - Despacho | B.44.PUBLICAR.
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20/03/2014 12:00
Mov. [101] - Mero expediente | Intime-se a parte autora sobre o oficio de fls. 126/131. Empos, baixe-se e arquivem-se.
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20/03/2014 12:00
Mov. [100] - Trânsito em julgado | RETIFICACAO DA SITUACAO DO PROCESSO PARA JULGADO - TRANSITADO.
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20/03/2014 12:00
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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26/02/2014 12:00
Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR) | AGUARDANDO DEVOLUCAO
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25/02/2014 12:00
Mov. [97] - Expedição de Ofício | ao Fermoju(para Dra. assinar
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25/02/2014 12:00
Mov. [96] - Expedição de Ofício
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15/10/2013 12:00
Mov. [94] - Expedição de Ofício
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03/10/2013 12:00
Mov. [93] - Mero expediente | Expeca-se oficios requisitando informacoes sobre o extrato/saldo da conta judicial vinculada a este processo, conforme requerido as fls. 117.
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03/10/2013 12:00
Mov. [92] - Reativação
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22/08/2013 12:00
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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08/08/2013 12:00
Mov. [90] - Petição | Aguardando juntada de peticao
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31/07/2013 12:00
Mov. [89] - Recebidos os Autos pelo Advogado | Decorrendo prazo
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24/07/2013 12:00
Mov. [88] - Recebimento
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24/07/2013 12:00
Mov. [87] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Iva da Paz Monteiro Filho
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22/07/2013 12:00
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2013 Data da Disponibilizacao: 22/07/2013 Data da Publicacao: 23/07/2013 Numero do Diario: 765 Pagina: 132
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19/07/2013 12:00
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2013 12:00
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | compulsando os autos verifica-se que a instituicao demanda ja fez o levantamento dos depositos judiciais, conforme se verificar da guia de levantamento as fls.165. Imtime a par
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18/07/2013 12:00
Mov. [83] - Mero expediente | A.30.EXP. DE DJ
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05/06/2013 18:50
Mov. [82] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO C-22. COM DIRETORA PARA PROVIDENCIAR. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2013 18:45
Mov. [81] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO C-23. PARA DIRETORA PROVIDENCIAR - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2013 11:30
Mov. [80] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-49 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2013 11:30
Mov. [79] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: BANCO ABN AMRO BANK - REQUERIDO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2013 09:50
Mov. [78] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Disponibilizado em 10/04/2013. Decorrendo prazo. A 13 - Local: 20 VARA CIVEL DA COM
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04/04/2013 14:30
Mov. [77] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Aguardando a publicacao do boletim 74 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2013 09:57
Mov. [76] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO C-29. EXP DJ. INTIMAR ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2013 16:53
Mov. [75] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C.56 . PETICAO PARTE AUTORA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2008 11:44
Mov. [74] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA MACO 433 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 17:27
Mov. [73] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/01/2008 17:39
Mov. [72] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2007 17:00
Mov. [71] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2007 17:52
Mov. [70] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 122/2007 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2007 13:52
Mov. [69] - Expediente | EXPEDIENTE VISTA AO ADV. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2007 11:58
Mov. [68] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2007 11:53
Mov. [67] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA MOTIVO: PETICAO DO AUTOR - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2007 16:50
Mov. [66] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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13/06/2007 13:01
Mov. [65] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2007 14:26
Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
15/03/2007 14:34
Mov. [63] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2007 17:24
Mov. [62] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 018/2007 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2007 15:30
Mov. [61] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2007 15:41
Mov. [60] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2006 17:28
Mov. [59] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA de peticao - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2006 11:20
Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
27/09/2006 15:03
Mov. [57] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2006 14:36
Mov. [56] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2006 14:34
Mov. [55] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2006 16:40
Mov. [54] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 123 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2006 17:02
Mov. [53] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2006 16:39
Mov. [52] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2006 15:43
Mov. [51] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2006 15:10
Mov. [50] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 25/2006 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2006 16:51
Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
30/01/2006 19:34
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
18/01/2006 17:14
Mov. [47] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2005 18:09
Mov. [46] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2005 14:43
Mov. [45] - Aguardando | AGUARDANDO parte - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2005 12:30
Mov. [44] - Expedição de guia de levantamento | EXPEDICAO DE GUIA DE LEVANTAMENTO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2005 11:45
Mov. [43] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2005 11:46
Mov. [42] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2005 12:32
Mov. [41] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2005 16:34
Mov. [40] - Concluso | CONCLUSO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2005 15:59
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
14/07/2005 13:44
Mov. [38] - Decorrendo prazo da publicação da sentença | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO DA SENTENCA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2005 17:25
Mov. [37] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 088/2005 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2005 14:42
Mov. [36] - Sentença procedente | SENTENCA PROCEDENTE SENTENCA PROCEDENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2005 16:37
Mov. [35] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAMENTO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2005 16:50
Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2005 17:23
Mov. [33] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CERTIFICAR DECURSO DE PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2005 13:52
Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ANUCIANDO JULGAMENTO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2005 11:27
Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2005 17:36
Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL.16 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2005 14:52
Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2005 14:57
Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2005 14:49
Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2004 15:45
Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2004 14:47
Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER INTIMACAO DE AUDIENCIA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2004 12:59
Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ENVIAR OFICIO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2004 15:18
Mov. [23] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 29/12/2004 HORA DA AUDIENCIA: 1530 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2004 12:00
Mov. [22] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ DESIGNAR DATA P/ AUDIENCIA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2004 13:06
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2004 14:58
Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EM AUDINCIA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2004 11:04
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2004 16:02
Mov. [18] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 31/08/2004 HORA DA AUDIENCIA: 1400 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2004 13:27
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2004 16:20
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2004 10:20
Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2004 14:54
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2004 14:39
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2004 13:36
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER JUNTADA DE PETICAO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2004 13:50
Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MAURICIO BENEVIDES FILHO NO DIA.20.01.04 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/2003 15:34
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2003 13:57
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ENVIAR MANDADO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/2003 16:03
Mov. [8] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: MANDADO DE CITAGAO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2003 17:12
Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 293/2003 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2003 18:05
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2003 17:49
Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2003 12:00
Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2003 09:38
Mov. [3] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 20A. VARA CIVEL - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Banco Abn Amro Bank
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Francisco Edualdo Colaco Costa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2003
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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