TJCE - 0000431-17.2017.8.06.0189
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 155933963
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000431-17.2017.8.06.0189 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GILMA NASCIMENTO NOEL ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RONALDO FARIAS FEIJAO REU: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV REU:
Vistos.
Analisando os autos, verifico que não houve destaque de honorários contratuais. Considerando que a pessoa física do Dr.
Ronaldo Farias Feijão e a Sociedade Unipessoal RONALDO FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA são titulares exclusivos dos honorários contratuais e sucumbenciais objeto de requisição, nos termos do contrato de honorários de ID 90414136 e procuração de ID 90414194; considerando, ainda, que a mencionada sociedade individual tem como sócio exclusivo a pessoa física do Dr.
Ronaldo Farias Feijão, defiro o pedido de destaque contratual, bem como, com fulcro no art. 85, § 15, do CPC, defiro o pedido para que os valores relativos aos honorários sucumbenciais e contratuais sejam depositados em nome da Sociedade Unipessoal RONALDO FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme requerimento de ID 131560263. Dessa forma, o percentual estipulado no referido instrumento (30% - trinta por cento), deverá ser destacado do requisitório competente, em nome de Ronaldo Farias Feijão Sociedade Individual de Advocacia.
Expedientes necessários.
Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 155933963
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30/06/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155933963
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23/05/2025 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 16:30
Conclusos para despacho
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20/01/2025 15:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/12/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 08:48
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 109377785
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 109377785
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14/11/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109377785
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14/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2024 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/10/2024 16:00
Conclusos para decisão
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07/08/2024 08:59
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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01/11/2023 17:14
Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/11/2023 17:14
Mov. [94] - Certidão emitida
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01/11/2023 17:12
Mov. [93] - Desarquivamento
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03/09/2023 01:15
Mov. [92] - Certidão emitida
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25/08/2023 02:55
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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23/08/2023 12:33
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0275/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias sobre as contas apresentadas pelo contabilista do juizo. Advogados(s): Ronaldo Farias Feijao (OAB 24
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23/08/2023 09:01
Mov. [89] - Certidão emitida
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23/08/2023 08:18
Mov. [88] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias sobre as contas apresentadas pelo contabilista do juizo.
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18/08/2023 13:29
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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09/06/2023 20:43
Mov. [86] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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09/06/2023 20:43
Mov. [85] - Expedição de documento
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09/06/2023 20:42
Mov. [84] - Expedição de documento
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18/05/2023 01:18
Mov. [83] - Certidão emitida
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09/05/2023 16:18
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
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05/05/2023 12:11
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2023 07:17
Mov. [80] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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05/05/2023 07:00
Mov. [79] - Certidão emitida
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03/05/2023 15:14
Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 10:32
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/10/2022 16:14
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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25/10/2022 16:03
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01808692-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 15:35
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06/09/2022 10:13
Mov. [74] - Certidão emitida
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01/09/2022 20:25
Mov. [73] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 13:46
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2022 11:58
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01806672-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 11:26
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18/07/2022 02:38
Mov. [70] - Certidão emitida
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07/07/2022 16:37
Mov. [69] - Certidão emitida
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01/07/2022 16:12
Mov. [68] - Mero expediente | Intime-se o Ente Publico, por sua procuradoria, para que, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, querendo, impugne o cumprimento de sentenca, nos termos do art. 535 do CPC. Expedientes necessarios.
-
05/06/2022 01:48
Mov. [67] - Certidão emitida
-
25/05/2022 12:43
Mov. [66] - Certidão emitida
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24/05/2022 11:25
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 10:29
Mov. [64] - Documento
-
18/04/2022 10:16
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
08/03/2022 13:50
Mov. [62] - Conclusão
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08/03/2022 13:50
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254-2022
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08/03/2022 13:50
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254-2022
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02/03/2022 15:40
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01801522-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/03/2022 13:36
-
03/08/2021 11:12
Mov. [58] - Definitivo
-
03/08/2021 11:09
Mov. [57] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 02/08/2021, e nada foi apresentado ou requerido pelas partes intimadas as fls. 205/206.
-
17/07/2021 07:52
Mov. [56] - Certidão emitida
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08/07/2021 22:16
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 09/07/2021 Numero do Diario: 2648
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07/07/2021 14:56
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 15:16
Mov. [53] - Certidão emitida
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06/07/2021 15:14
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 08:06
Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/05/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
15/12/2020 11:40
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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15/12/2020 11:37
Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2020 14:03
Mov. [48] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 23/10/2020, e nada foi apresentado ou requerido pela intimada as fls. 147.
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30/10/2020 23:51
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/10/2020 19:04
Mov. [46] - Certidão emitida
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19/09/2020 00:07
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/08/2020 14:42
Mov. [44] - Certidão emitida
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27/05/2020 20:41
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2382
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27/05/2020 16:34
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2020 13:53
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0206/2020 Teor do ato: Cumpra-se a determinacao de fls: 107/123 Advogados(s): Vanessa de Oliveira Morais (OAB 35402/CE)
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25/05/2020 12:34
Mov. [40] - Mero expediente | Cumpra-se a determinacao de fls: 107/123
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22/04/2020 23:28
Mov. [39] - Conclusão
-
21/02/2020 17:41
Mov. [38] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2020 11:33
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2020 09:38
Mov. [36] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: protocloro n0132
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23/01/2020 09:56
Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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23/01/2020 09:56
Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria
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08/11/2019 15:51
Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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08/11/2019 15:51
Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Ronaldo Farias Feijao
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05/11/2019 12:51
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2019 Data da Disponibilizacao: 04/11/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259 Pagina: 1020/1021
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01/11/2019 12:37
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 08:43
Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2018 12:40
Mov. [28] - Concluso para Sentença | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
27/06/2018 12:29
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO RELATORIO DE INSPECAO INTERNA 2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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07/05/2018 07:14
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
02/05/2018 10:44
Mov. [25] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
11/04/2018 12:01
Mov. [24] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
20/03/2018 13:19
Mov. [23] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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19/12/2017 10:47
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
-
19/12/2017 10:42
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
-
19/12/2017 10:38
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
-
19/12/2017 10:29
Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDINALDO FERREIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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04/12/2017 15:09
Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Ednaldo Ferreira FUNCIONARIO: Marcleide NO. DAS FOLHAS: 91 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/12/2017 -
-
04/12/2017 14:28
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
-
20/10/2017 13:48
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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16/10/2017 14:15
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
-
16/10/2017 14:15
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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16/10/2017 14:15
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
-
11/10/2017 16:40
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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11/10/2017 16:40
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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11/10/2017 16:40
Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDNALDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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04/09/2017 10:40
Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EDNALDO FERREIRA FUNCIONARIO: FELIPE NO. DAS FOLHAS: 81 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/09/2017 - Loca
-
31/08/2017 13:29
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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10/08/2017 16:59
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
-
29/06/2017 09:52
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
-
29/06/2017 09:47
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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29/06/2017 09:33
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
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29/06/2017 09:33
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
-
29/06/2017 09:33
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
-
29/06/2017 08:28
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2017
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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