20/07/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 11:09

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:09

Transitado em Julgado em 25/06/2023
24/06/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Vistos, Cuidam os autos de ação proposta por SILVANIRA SAMPAIO DE ABREU em desfavor de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, com o objetivo de corrigir o valor de cobrança excessiva em conta de água, pelos fundamentos expostos no pedido inicial de fls. 8 e 9 (ID 24337469 e 24337470).

Na sequência, foi determinada a citação da ré, que apresentou contestação às fl. 29 (ID 38714234), defendendo a legitimidade da cobrança e a ausência de responsabilidade.

Em audiência de conciliação, com ata à fl. 49 (ID 58374862), a parte Autora informou que fora feito acordo perante o PROCON, encerrando as cobranças indevidas que deram causa à demanda.

A requerida, diante da afirmação de resolução do problema, requereu a extinção do feito por perda do objeto.

Eis o relatório.

Passo à decisão.

Ora, a ilação a que se chega do caso concreto é a de que houve perda superveniente do objeto da ação, uma vez satisfeitas as partes por acordo extrajudicial, caracterizando, pois, a ausência de interesse processual.

Isso posto, considerando a perda do objeto do presente processo, ante a falta de interesse de agir superveniente, julgo-o extinto, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VI, do Código Processual Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da lei nº 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, nada sendo apresentado ou requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Eusébio/CE, data e hora pelo sistema.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota –NPR, Portarias nº 469/2023 e 1007/2023.
05/06/2023 10:05

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 09:34

Juntada de documento de comprovação
02/05/2023 16:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/04/2023 16:25

Conclusos para julgamento
26/04/2023 16:22

Juntada de ata da audiência
26/04/2023 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO EUSÉBIO Prezado(a) Advogado(a) , Pela presente, fica a parte Promovida, regularmente intimado(a) por meio do(a) advogado(a) registrado no sistema PJe para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 26/04/2023 15:30 na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/gno-eksg-koo, sob as penas legais.

SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
14/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 12:06

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:45

Audiência Conciliação redesignada para 26/04/2023 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
24/01/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:09

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:07

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:33

Juntada de ata da audiência
03/11/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 08:11

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 17:19

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:22

Audiência Conciliação designada para 03/11/2022 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
16/09/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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