12/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 19:00

Juntada de Petição
29/08/2025 00:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IDERALDO LUIZ BELINE SILVA (OAB 6396/CE) - Processo 0200332-55.2024.8.06.0177 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: B1Francisco José Pinto da CostaB0 - Ante o exposto e com base no parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, para determinar a retificação de seu próprio assento de nascimento, substituindo o sobrenome Rodrigues por Pinto, a fim de constar: Francisco José Pinto da Costa, no LIVRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Nº 3.685, FL. 168V, LIVRO Nº A-4, bem como a expedição da segunda via da certidão de nascimento.

Sem custas, ante a gratuidade judiciária deferida, inclusive para sua finalidade junto ao registro público em comento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, oficie-se, encaminhando fotocópia do presente decisório, bem como como mandado de averbação, a fim de que se proceda a seu fiel cumprimento junto à serventia judicial supramencionada e, finalmente, proceda-se à baixa no SAJ, arquivando-se após o cumprimento das formalidades legais.

Expedientes necessários.
19/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:15

Juntada de Informações
18/08/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
14/08/2025 22:30

Juntada de Petição
05/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:43

Juntada de Petição
07/07/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IDERALDO LUIZ BELINE SILVA (OAB 6396/CE) - Processo 0200332-55.2024.8.06.0177 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: B1Francisco José Pinto da CostaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 75/83 do DJ-e que circulou em 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e de ordem do MM Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Umirim, Dr.

Célio Antonio Dias, proceda à intimação da requerente, a fim de que se manifeste acerca do Ofício juntado às fls. 26/29.
04/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 10:18

Expedição de .
04/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:20

Juntada de Petição
18/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:13

Expedição de .
18/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:10

Juntada de Ofício
14/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:53

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:41

Juntada de Petição
22/04/2025 09:55

Encerrar documento - restrição
19/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:43

Juntada de Petição
07/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:43

Juntada de Petição
28/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:20

Conclusos
06/09/2024 16:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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