18/07/2025 00:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RACQUEL EMILIA PRIMO MEDEIROS ROCHA (OAB 37712/CE) - Processo 0202288-56.2023.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: B1Antonio Ferreira VianaB0 - DESPACHO Processo nº: 0202288-56.2023.8.06.0302 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher Autor: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Antonio Ferreira Viana Vistos, em conclusão.

Considerando que houve a ratificação do recebimento da denúncia e tendo em vista a necessidade de dar prosseguimento ao feito, determino à Secretaria da Vara Única que dê cumprimento ao contido na parte final da decisão de fls. 81/83 a fim de que seja designada data e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, determinando a intimação do acusado, seu Defensor, do Ministério Público, da vítima e das testemunhas, observando-se a parte final do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal.

Para tanto, expeça-se as intimações/comunicações necessárias à realização do ato.

No mais, dê ciência ao Ministério Público a respeito da informação encaminhada pela Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas COMEP em fl. 101.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito - respondendo
08/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:07

Juntada de Ofício
18/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 09:27

Expedição de Ofício.
12/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:25

Medida Cautelar Diversa da Prisão
09/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:02

Juntada de Petição
27/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:27

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:05

Juntada de Petição
31/01/2024 11:20

Recebida a denúncia
18/01/2024 12:21

Conclusos para despacho
18/01/2024 05:07

Juntada de Petição
11/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 21:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 09:04

Juntada de Ofício
15/12/2023 15:17

Mudança de classe
15/12/2023 12:01

Recebida a denúncia
14/12/2023 08:55

Conclusos
13/12/2023 16:41

Juntada de Petição
07/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:04

Expedição de .
05/12/2023 09:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2023 09:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2023 09:32

Reativado processo recebido de outro Foro
01/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:09

Juntada de Ofício
20/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:33

Mudança de classe
13/11/2023 21:15

Concedida a Liberdade provisória
13/11/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:48

Expedição de Ofício.
10/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 10:15:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
10/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/11/2023 09:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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