22/07/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:27

Cadastro do PEC iniciado
17/07/2025 14:26

Transitado em Julgado
11/07/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS (OAB 8913/CE) - Processo 0031966-25.2013.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VÍTIMA: B1Telemar Norte Leste S/AB0 - RÉU: B1Francisco Deyne da Silva LimaB0 e outros - DISPOSITIVO Isto posto, considerando o advento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, subsumindo-se tal ocorrência ao disposto no art. 109 e incisos do Código Penal pátrio, e com fundamento no disposto no art. 107, IV, do citado diploma legal, DECLARO, POR SENTENÇA, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da parte acusada pelo advento da Prescrição da pretensão punitiva do Estado, a fim de que esta produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciencia ao MP.

Intime-se o acusado APENAS através da defesa.

Retire-se o processo da pauta de audiência.

Após, transitado em julgado, arquive-se.
10/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:09

Transitado em Julgado
14/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:00

Extinta a punibilidade por prescrição
08/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
31/12/2024 02:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:47

Expedição de .
27/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 09:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
22/05/2024 20:38

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:19

Expedição de .
21/10/2022 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
14/10/2022 11:09

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:26

Expedição de .
22/04/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 09:30

Expedição de Certidão.
29/03/2021 16:08

Outras Decisões
29/03/2021 16:01

Juntada de Petição
29/03/2021 15:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/03/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 11:39

Conclusos para despacho
19/09/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 11:31

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
19/09/2017 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2017 11:14

Autos entregues em carga ao .
11/09/2017 11:14

Autos entregues em carga
04/09/2017 16:42

Expedição de .
26/04/2017 10:08

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/12/2015 13:51

Conclusos
24/09/2015 15:47

Conclusos
18/09/2015 08:33

Juntada de Petição
01/09/2015 10:06

Conclusos para despacho
25/08/2015 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2015 11:58

Expedição de Certidão.
09/06/2015 15:29

Juntada de Informações
03/07/2014 13:10

Conclusos para despacho
03/07/2014 13:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2013 16:58

Conclusos para despacho
07/08/2013 16:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2013 13:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2013 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2013 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2013 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2013 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2013 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2013 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2013 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2013 14:43

Histórico de partes atualizado
15/04/2013 14:41

Histórico de partes atualizado
11/04/2013 16:13

Conclusos para despacho
08/04/2013 12:08

Registrado para
26/03/2013 14:43

Histórico de partes atualizado
26/03/2013 14:41

Histórico de partes atualizado
08/01/2013 14:03

Remetidos os Autos (destino) para
08/01/2013 13:45

Distribuído por sorteio
08/01/2013 13:37

Processo apto a ser distribuído
08/01/2013 13:37

Em classificação
08/01/2013 13:00

Protocolizada Petição
26/07/2012 14:43

Histórico de partes atualizado
26/07/2012 14:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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