TJCE - 3000363-91.2025.8.06.0041

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aurora

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Polo Ativo

Partes

KAUA LOPES SOUZA

CPF *85.***.*00-39

Advogados

VITOR FERREIRA SOUSA

OAB: 48270/CE

CPF *68.***.*51-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2025 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 10:39

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 04:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2025 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de AuroraVara Única da Comarca de Aurora DECISÃO Processo nº 3000363-91.2025.8.06.0041 Requerente: Kaua Lopes de Souza  Requerido:  O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS    Vistos em conclusão.

    Para o deslinde do feito, se faz necessária a produção de Perícia Médica e Social.

    Nomeio Rudá Gordonho Ribeiro Nóbrega, médico perito trabalhista atuante neste município, para a realização da perícia supra, devendo ele ser intimado da respectiva nomeação, bem como intimado para indicar a data do início dos trabalhos periciais, devendo juntar o laudo pericial no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data acima aprazada.

    Intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, tudo em 15 (quinze) dias.

    Formulo, desde logo, os seguintes quesitos do Juízo para a Perícia Médica: 1.

    Existe incapacidade laborativa? ( ) SIM ( ) NÃO 2.

    Caso o periciando esteja incapaz, especifique a espécie de incapacidade laborativa verificada, apresentando as devidas justificativas. ( ) Leve sem restrições - ausência de incapacidade laborativa; ( ) Leve com restrições - ausência de incapacidade laborativa; ( ) Parcial relativa; ( ) Total e absoluta; ( ) Temporária ou reversível; ( ) Permanente ou irreversível; ( ) Total. 3. É possível a reabilitação profissional? ( ) SIM ( ) NÃO 4.

    Acaso existente, qual o(s) CID(s) da(s) doença que leva(m) a incapacidade laborativa do periciando(a)? 5.

    Quais os sintomas atuais do periciando(a)?  6.

    Descreva o exame físico realizado no periciando(a), detalhando: a) os achados objetivos encontrados (histórico ocupacional, anamnese e exame físico dentre outros); b) de exame complementar (laboratoriais, imagenológicos e outros aceitos na prática médica); e c) de documental técnico presente nos autos bem como outros elementos médico-legais disponíveis?  7. É possível o perito afirmar se na época do indeferimento ou cessação do benefício havia incapacidade laborativa? Baseado em que fatos se chega a esta conclusão? ( ) SIM ( ) NÃO 8.

    Quando surgiram os primeiros sintomas (data de eclosão da incapacidade laborativa), ou quando a doença impediu a continuidade do exercício das suas atividades habituais? Que elementos dispõe este perito (documentos, atestados, relatórios e demais informações)? Caso hajam, favor descrevê-los.  9.

    Baseado na literatura médica o período de gozo do benefício previdenciário, caso concedido, ou de afastamento do trabalho, foi suficiente ao controle dos sintomas? Justifique.  10. É impossível ao(à) periciando(a) continuar sua rotina de trabalho, com razoável produtividade, mediante o tratamento simultâneo dos sintomas? É imprescindível o afastamento do serviço? Por quê? ( ) SIM ( ) NÃO  11.

    Se eventualmente persiste o problema de saúde incapacitante, é possível, com base nos conhecimentos médicos atuais, estimar uma data aproximada a respeito de quando poderá ser feita uma reavaliação do quadro clínico da parte autora ou quando poderá retornar ao trabalho? Justifique. ( ) SIM ,__/__/__ (Data da Reavaliação); ( ) NÃO Oficie-se ao perito nomeado com a cópia dos quesitos formulados pelo juízo e dos que forem apresentados pelas partes.

    Intimem-se os litigantes para comparecer na data e local previamente combinado para a realização da perícia, independentemente de novo despacho.

    Expedientes necessários.

    Aurora/CE, data do sistema.  José Gilderlan Lins Juiz de Direito    

  • 14/07/2025 14:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164252981

  • 14/07/2025 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 08:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/07/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162666211

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

      Vara Única da Comarca de Aurora Rua Coronel José Leite, s/n, Aurora, Centro - Aurora, AURORA - CE - CEP: 63360-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000363-91.2025.8.06.0041  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: KAUA LOPES SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL             Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, intime-se a parte Autora, para querendo apresentar Réplica à Contestação de ID'S 152116595, 152116596 e 152116597, no prazo de 15(quinze) dias.   Expedientes necessários.

    AURORA, 30 de junho de 2025.   FRANCISCO LUIZ BENTO Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162666211

  • 30/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162666211

  • 30/06/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2025 04:15

    Confirmada a citação eletrônica

  • 22/04/2025 14:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/04/2025 13:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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