TJCE - 0128953-59.2008.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Publicado Citação em 04/07/2025. Documento: 154557386
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03/07/2025 00:00
Citação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Nº DO PROCESSO: 0128953-59.2008.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: CONSTRUTORA KAIROS LTDA, CNPJ/CPF: 01196010/0001-07 Valor da Causa: R$ 22.538,23 Citando(a)(s): CONSTRUTORA KAIROS LTDA Certidão de Dívida Ativa: nº 2006/027433; 2006/027435; 2006/027439; 2006/027441; 2008/027445; 2006/027447 Valor Original do Débito: R$ 22.538,23 Natureza da Dívida: IPTU Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Fortaleza/CE, 02/06/2025.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 154557386
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02/07/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154557386
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02/06/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 12:47
Conclusos para despacho
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22/03/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.
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18/02/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 12:17
Conclusos para despacho
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10/12/2024 12:16
Juntada de documento de comprovação
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22/08/2024 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/08/2024 12:34
Conclusos para despacho
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21/08/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/05/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 17:39
Conclusos para despacho
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08/04/2024 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/04/2024 17:34
Juntada de Petição de diligência
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18/03/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2024 16:52
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 12:51
Expedição de Mandado.
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10/04/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 11:40
Conclusos para despacho
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09/12/2022 17:49
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/09/2022 13:17
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 11:04
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02317792-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 23/08/2022 10:52
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06/06/2022 04:17
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/05/2022 14:59
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/05/2022 08:57
Mov. [62] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 17 de maio de 2022. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Di
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17/05/2022 16:43
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 09:32
Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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16/05/2022 09:32
Mov. [59] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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19/04/2022 12:34
Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/069264-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
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24/02/2022 15:03
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2021 15:02
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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10/08/2021 16:34
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02235154-0 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 10/08/2021 15:55
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26/06/2021 10:18
Mov. [54] - Certidão emitida
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15/06/2021 16:21
Mov. [53] - Certidão emitida
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10/05/2021 18:50
Mov. [52] - Mero expediente: A pesquisa acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD não obteve êxito. À vista do exposto, abra-se vista à exequente para que requeira as providências cabíveis.
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07/05/2021 17:34
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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07/05/2021 17:34
Mov. [50] - Documento
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03/05/2021 16:55
Mov. [49] - Documento
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22/06/2020 15:54
Mov. [48] - Certidão emitida
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11/06/2020 17:43
Mov. [47] - Certidão emitida
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30/01/2020 13:34
Mov. [46] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2016 20:12
Mov. [45] - Documento
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15/03/2016 20:12
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00604210-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2016 16:35
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03/03/2016 11:50
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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03/03/2016 11:50
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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14/08/2015 10:22
Mov. [41] - Documento
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07/08/2015 17:18
Mov. [40] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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29/07/2015 17:27
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 95 dos presen
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14/07/2015 11:49
Mov. [38] - Certidão emitida
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14/07/2015 11:47
Mov. [37] - Mandado
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19/06/2015 17:32
Mov. [36] - Expedição de Mandado
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10/04/2015 14:35
Mov. [35] - Mero expediente: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Observando-se, desta feita, os termos do pedido formulado pela exequente de fls. 88/89.
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19/01/2012 12:00
Mov. [34] - Petição
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19/01/2012 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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06/09/2011 12:00
Mov. [32] - Documento
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02/09/2011 12:00
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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30/08/2011 12:00
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar.
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30/08/2011 12:00
Mov. [29] - Certidão emitida
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30/08/2011 12:00
Mov. [28] - Documento
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22/08/2011 12:00
Mov. [27] - Documento
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05/08/2011 12:00
Mov. [26] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2011 12:00
Mov. [25] - Petição
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17/06/2011 12:00
Mov. [24] - Documento
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15/06/2011 12:00
Mov. [23] - Petição
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14/06/2011 12:00
Mov. [22] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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23/05/2011 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2011 Data da Disponibilização: 16/05/2011 Data da Publicação: 17/05/2011 Número do Diário: 230 Página: 129/131
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17/05/2011 12:00
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório
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13/05/2011 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0018/2011 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 24/26, ante a carência das provas apresentadas pelo executado. Intimem-se. Fortaleza, 04 de maio de 2
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05/05/2011 12:00
Mov. [18] - Exceção de pré-executividade: Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 24/26, ante a carência das provas apresentadas pelo executado. Intimem-se. Fortaleza, 04 de maio de 2011.
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05/05/2011 12:00
Mov. [17] - Documento
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02/09/2010 14:19
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2010 14:18
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2008 17:16
Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2008 15:39
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2008 10:11
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO B-51 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 12:51
Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO B-51 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/2008 11:48
Mov. [10] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. B-01 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/2008 11:00
Mov. [9] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. B-01 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2008 09:44
Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2008 08:08
Mov. [7] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2008 09:26
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2008 10:56
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2008 17:36
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2008 17:24
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2008 17:24
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2008 12:24
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2008
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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