09/09/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 26950080
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 26950080
01/09/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3011666-62.2024.8.06.0001 RECORRENTE: LUA CRISLA LOPES MENEZES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos em inspeção anual (Portaria nº 3/2025).     Trata-se de recurso inominado (Id. 26645948), interposto por Lua Crisla Lopes Menezes, em desfavor de Estado do Ceará, insurgindo-se contra sentença (Id. 26645941) proferida pelo juízo da 8º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de ação ordinária com pedido de tutela de urgência.    O feito foi distribuído por sorteio, apontando esta magistrada como relatora.

No entanto, há informação nos autos da existência de um Agravo de Instrumento, Processo nº 3000456-80.2024.8.06.9000, com distribuição para a relatoria do Exmo Sr.

Juiz Demétrio Saker Neto.    O Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazendo Pública do Estado do Ceará (RITRCE - cf.

Resolução n. 3/2019 do TJCE) expõe que: Art. 23.

Para fins de distribuição dos processos, cada Juiz de Direito Titular de Turma Recursal ocupará uma relatoria, classificada ordinalmente em 1ª, 2ª e 3ª Relatoria. Parágrafo único.

A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.    Assim, necessário reconhecer a existência de prevenção em relação ao Exmo.

Sr.

Juiz Demétrio Saker Neto , a quem este recurso deve ser redistribuído.    Expedientes necessários.       Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
31/08/2025 22:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26950080
27/08/2025 18:37

Determinação de redistribuição por prevenção
05/08/2025 14:07

Recebidos os autos
05/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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