26/07/2025 02:24

Decorrido prazo de Francisco Romano Ponte Araújo - Perito em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 20:12

Juntada de Petição de certidão judicial
17/07/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:17

Juntada de petição
20/11/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 20:38

Juntada de Petição de diligência
20/11/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 06:47

Expedição de Mandado.
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 109931078
30/10/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109931078
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0208656-92.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: AUTOR: REGINA LUCIA LOUREIRO DE QUEIROZ e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO O Código de Processo Civil estabelece que, após a proposta de honorários periciais, deverá o juiz homologar o valor devido.

Da observância dos valores informados pelo expert, denota-se que precisam de reparos, uma vez que a perícia tem por escopo apenas apurar o grau de insalubridade do local de trabalho do autor.

Estabeleço que o valor da hora pericial será de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

Considerando que a perícia demandará 16 (dezesseis) horas, o valor total devido ao perito será de R$ 5.440,00.

Por fim, registre-se que o perito nomeado foi escolhido através do sistema SIPER, que tem como base para pagamento a Resolução nº 127/2014 do CNJ.

Assim, fixo os honorários periciais no valor de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), a ser custeado pela parte requerida.

Notifique-se o perito nomeado para ciência do valor estabelecido.

Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar, inicialmente, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor acima fixado a título de honorários periciais, por meio de DJO, devendo o remanescente ser pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Transcorrido o prazo acima, retornem-me conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
29/10/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109931078
29/10/2024 16:37

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:26

Juntada de petição
16/08/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:40

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 10:00

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88497794
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0208656-92.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO v(49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: AUTOR: REGINA LUCIA LOUREIRO DE QUEIROZ e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifico que foi deferida a realização da prova pericial, e que foram apresentados os quesitos pelas partes, além da designação do assistente técnico apenas pelo ente municipal, pois a parte autora relata que é beneficiária da justiça gratuita e que não dispõe de condição de custear assistente técnico (ID 87991557).

Diante da apresentação da proposta dos honorários periciais, conforme petição de ID 87691750/87691756, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre tal proposta, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, o que faço com esteio no § 3º, do art. 465, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos para apreciação.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
27/06/2024 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88497794
27/06/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:04

Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de Francisco Romano Ponte Araújo - Perito em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87333340
03/06/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87333340
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0208656-92.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: AUTOR: REGINA LUCIA LOUREIRO DE QUEIROZ e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Recebidos hoje.

Analisando os autos verifico que o Sr.

Carlos Vinícius Cavalcante de Oliveira, mesmo devidamente intimado permaneceu inerte, motivo pelo qual desconstituo do encargo nomeado.

Nesse contexto, nomeio o engenheiro civil Francisco Romano Ponte Araújo como perito, o qual reside na Rua Silva Jatahy, nº 15, Sala 305, bairro Meireles, cidade Fortaleza/CE, CEP 60.165-070, e possui endereço de e-mail [email protected].

Desse modo, determino intimação do perito nomeado neste ato para, no prazo de 10 (dez) dez dias, informar a aceitação da incumbência e apresentar proposta de honorários periciais.

Em ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos, com fulcro no art. 465, §1º do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 31/05/2024 23:59.
31/05/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87333340
31/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2024 10:33

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86135728
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86135728
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0208656-92.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: AUTOR: REGINA LUCIA LOUREIRO DE QUEIROZ e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024).

Recebidos hoje.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação acerca da petição de ID 83761118.

Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
21/05/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86135728
21/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 01:20

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:39

Decorrido prazo de Perito: Carlos Vinicius Cavalcante de Oliveira, e-mail [email protected] em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 08:59

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 81004484
27/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 81004484
27/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0208656-92.2015.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: REGINA LUCIA LOUREIRO DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - CE8864-A, CARLA MARIA MARQUES LEAL - CE9492-A e VANIA LEAL CHAGAS PARENTE - CE15834-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje.

Diante manifestação de Id. 69165969, verifica-se que o perito nomeado anteriormente não aceitou o devido encargo, sendo necessária nova nomeação.

Desse modo, nomeio como perito o engenheiro civil Carlos Vinicius Cavalcante de Oliveira, o qual reside na Av.

Santos Dumont, nº 3850, Bloco F (Apto 203), bairro Aldeota, cidade Fortaleza/CE, CEP 60.150-162, e possui endereço de e-mail [email protected], bem como o seguinte contato telefônico (88) 99686-5833.

Desse modo, determino intimação do perito nomeado neste ato para, querendo, informar aceitação da incumbência.

Em ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, com fulcro no art. 465, §1º do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricrado de Araújo Barreto Juiz de Direito
26/03/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81004484
26/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:30

Decorrido prazo de WESLLEY NATHAN BRAZ DO VALLE GOMES em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 16:33

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 14:57

Juntada de petição (outras)
05/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:51

Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 63783736
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 63783736
10/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0208656-92.2015.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: REGINA LUCIA LOUREIRO DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - CE8864-A, CARLA MARIA MARQUES LEAL - CE9492-A e VANIA LEAL CHAGAS PARENTE - CE15834-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que o pedido da justiça gratuita ainda não foi apreciado, diante do que o defiro agora, de acordo com o artigo 98. do Código de Processo Civil.

Defiro pedido das partes quanto à produção de prova pericial, conforme Ids. 63016052 e 60632824 .

Nomeio como perito em Engenharia Civil WESLLEY NATHAN BRAZ DO VALLE GOMES, com endereço na Rua Aracajú - nº 592, Bairro: Dom Lustosa, CEP nº 60.526-165, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], cadastrado junto ao SIPER, para exercer o munus de perito do juízo.

Empós, intime-se as partes para, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 465,§1º do Código de Processo Civil, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos.

Expedientes necessários.

Intimar perito nomeado.

Intimar as partes. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2023.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
09/08/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:21

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 10:59

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0208656-92.2015.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: REGINA LUCIA LOUREIRO DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - CE8864-A, CARLA MARIA MARQUES LEAL - CE9492-A e VANIA LEAL CHAGAS PARENTE - CE15834-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje. intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas e, sendo o caso, justificar a pertinência.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
12/06/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:04

Conclusos para despacho
06/06/2023 00:54

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:54

Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:30

Juntada de Petição de réplica
27/05/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0208656-92.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: AUTOR: REGINA LUCIA LOUREIRO DE QUEIROZ e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 58177849, intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juíz de Direito
11/05/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 03:50

Decorrido prazo de CARLA MARIA MARQUES LEAL em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:50

Decorrido prazo de VANIA LEAL CHAGAS PARENTE em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:50

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0208656-92.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: AUTOR: REGINA LUCIA LOUREIRO DE QUEIROZ e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos etc.

Não obstante a determinação de citação para oferecimento de defesa e regular cumprimento do respectivo expediente, o requerido não apresentou contestação, conforme observado em certidão de Id. 46197788.

Nesse cenário, imperiosa a decretação da revelia do réu, sem, contudo, aplicar-lhe o efeito previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de demanda que versa sobre direito indisponível - interesse público.

Aplico-lhe, porém, a penalidade contida no artigo 346 do mesmo diploma legal (decorrência dos prazos, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório no órgão oficial), podendo o revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC).

Desse modo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Em ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de abril de 2023 Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 15:24

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual
26/11/2022 18:22

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/10/2022 21:07

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
20/10/2022 21:01

Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
19/10/2022 15:32

Mov. [92] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão de página 121.
18/10/2022 11:52

Mov. [91] - Concluso para Despacho
26/08/2022 04:39

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/08/2022 22:51

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022 21:17

Mov. [88] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
12/08/2022 21:17

Mov. [87] - Documento Analisado
12/08/2022 16:19

Mov. [86] - Mero expediente: Tratam os autos de Ação de Usucapião na qual o Município de Fortaleza demonstrou interesse, em virtude do imóvel objeto da presente ação supostamente pertencer ao ente público. Assim, determino a citação do Município de Fortal
05/04/2022 14:27

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2022 11:07

Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
21/03/2022 14:36

Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/03/2022 14:36

Mov. [82] - Encerrar documento - benefício
28/12/2021 15:08

Mov. [81] - Certidão emitida
28/12/2021 15:08

Mov. [80] - Documento
14/10/2021 12:43

Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/183866-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/12/2021 Local: Oficial de justiça - Cicero Luiz Pereira Chaves
14/10/2021 12:39

Mov. [78] - Documento Analisado
14/10/2021 12:37

Mov. [77] - Decurso de Prazo
13/10/2021 18:44

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 07:45

Mov. [75] - Concluso para Despacho
06/07/2021 17:41

Mov. [74] - Certidão emitida
20/01/2021 22:05

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
13/01/2021 14:07

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
12/01/2021 12:41

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01809438-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2021 12:20
10/12/2020 20:04

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
10/12/2020 20:04

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
30/11/2020 17:57

Mov. [68] - Certidão emitida
30/11/2020 17:57

Mov. [67] - Documento
22/06/2020 20:08

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/120456-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2020 Local: Oficial de justiça - Cicero Luiz Pereira Chaves
22/06/2020 19:01

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020 14:53

Mov. [64] - Concluso para Despacho
22/06/2020 14:32

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282529-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 14:04
22/06/2020 08:15

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2398
18/06/2020 09:03

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2020 21:01

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2019 16:21

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
16/11/2019 12:27

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01676137-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2019 12:33
16/09/2019 16:15

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2019 11:30

Mov. [56] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído. Acolho a competência para processar o presente feito, determinando desde já à Supervisora desta Unidade a adequação do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.
04/07/2019 17:04

Mov. [55] - Conclusão
04/07/2019 14:38

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/03/2019 16:17

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
28/03/2019 16:17

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
28/03/2019 13:54

Mov. [51] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
28/03/2019 13:54

Mov. [50] - Certidão emitida
25/01/2019 09:57

Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem
25/01/2019 09:57

Mov. [48] - Certidão emitida
24/01/2019 11:57

Mov. [47] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
24/01/2019 11:56

Mov. [46] - Certidão emitida
08/11/2018 14:51

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2024 Página: 401
06/11/2018 13:11

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2018 18:12

Mov. [43] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2018 14:14

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/03/2017 11:12

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
15/03/2017 14:12

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10110412-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2017 11:27
10/03/2017 12:43

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10099617-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2017 09:36
20/02/2017 09:33

Mov. [38] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00902893-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/01/2017 09:13
03/02/2017 12:02

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
14/10/2016 08:44

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10475041-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2016 08:37
21/09/2016 13:13

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10436398-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2016 10:54
31/08/2016 11:31

Mov. [34] - Processo devolvido do MP
29/07/2016 11:22

Mov. [33] - Concluso para Despacho
22/07/2016 11:24

Mov. [32] - Processo devolvido do MP
19/07/2016 16:01

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10327417-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2016 12:07
28/06/2016 19:31

Mov. [30] - Mero expediente: Ouça-se ao MP.
09/03/2016 09:11

Mov. [29] - Concluso para Despacho
08/03/2016 12:36

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10099508-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2016 11:02
29/02/2016 09:20

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 1387 Página: 244/245
25/02/2016 09:41

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2016 15:44

Mov. [25] - Mero expediente: Intime(m)-se a requerente, através de seu advogado (DJ-E), para se manifestar a respeito do Aviso de Recebimento (AR) de fl. 59, no prazo legal. Expedientes necessários.
22/02/2016 10:58

Mov. [24] - Concluso para Despacho
04/02/2016 15:27

Mov. [23] - Certidão emitida
18/01/2016 11:08

Mov. [22] - Certidão emitida
18/01/2016 10:22

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
12/01/2016 12:04

Mov. [20] - Certidão emitida
07/01/2016 16:24

Mov. [19] - Certidão emitida
07/01/2016 16:06

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
07/01/2016 15:52

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
07/01/2016 15:15

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
07/01/2016 14:44

Mov. [15] - Certidão emitida
07/01/2016 09:06

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
04/12/2015 10:26

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
03/12/2015 14:28

Mov. [12] - Expedição de Edital
03/12/2015 10:50

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 1341 Página: 169/171
02/12/2015 18:43

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10502371-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/12/2015 16:34
01/12/2015 10:34

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2015 16:54

Mov. [8] - Expedição de Carta
30/11/2015 16:54

Mov. [7] - Expedição de Carta
30/11/2015 16:54

Mov. [6] - Expedição de Carta
30/11/2015 16:53

Mov. [5] - Expedição de Carta
30/11/2015 16:53

Mov. [4] - Expedição de Carta
25/11/2015 14:58

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2015 16:05

Mov. [2] - Conclusão
23/11/2015 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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