TJCE - 0187335-64.2016.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

OAB: 9316/CE

CPF *91.***.*58-87

Polo Passivo

Partes

SOU MAIS CEARA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 10.780.842/0001-67

FREDERICO CARVALHO CAMPELO COSTA

CPF *57.***.*70-78

MAURICIO PINHEIRO DIAS

CPF *57.***.*42-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:00

    Publicado Citação em 04/07/2025. Documento: 155889596

  • 04/07/2025 00:00

    Publicado Citação em 04/07/2025. Documento: 155889596

  • 03/07/2025 00:00

    Citação

    Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.

    DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)   Nº DO PROCESSO: 0187335-64.2016.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SOU MAIS CEARA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ 10.***.***/0001-67, MAURICIO PINHEIRO DIAS - CPF: *57.***.*42-35 Valor da Causa: R$ 241.174,66 Citando(a)(s): SOU MAIS CEARA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ 10.***.***/0001-67; MAURICIO PINHEIRO DIAS - CPF: *57.***.*42-35 Certidão de Dívida Ativa: nº 2012.02977-9 Valor Original do Débito: R$ 241.174,66 Natureza da Dívida: ICMS Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

    Fortaleza/CE, 23/05/2025.

    ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito

  • 03/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 155889596

  • 03/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 155889596

  • 02/07/2025 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155889596

  • 02/07/2025 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155889596

  • 23/05/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 19:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2025 23:59.

  • 14/01/2025 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2024 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 12:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2024 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 09:31

    Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DIAS em 08/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:34

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 06/11/2023 03:03

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 04/10/2023 17:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2023 17:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 05:26

    Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/08/2022 19:58

    Mov. [34] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/08/2022 13:53

    Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e

  • 17/08/2022 15:02

    Mov. [32] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

  • 28/03/2022 17:18

    Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da não localização do executado, determino sua citação por edital, com prazo de 30 dias, nos termos requeridos.

  • 26/10/2021 08:30

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 26/10/2021 06:41

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01443918-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 05:45

  • 24/08/2021 15:44

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 19/08/2021 21:04

    Mov. [27] - Mero expediente

  • 18/08/2021 18:23

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 18/08/2021 18:10

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 18/08/2021 16:10

    Mov. [24] - Documento

  • 16/08/2021 15:51

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 16/08/2021 13:56

    Mov. [22] - Documento

  • 30/03/2020 11:58

    Mov. [21] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/04/2019 14:42

    Mov. [20] - Conclusão

  • 22/02/2019 12:18

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00608729-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2019 11:46

  • 18/02/2019 16:25

    Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

  • 18/02/2019 13:51

    Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

  • 18/02/2019 11:33

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 18/02/2019 11:33

    Mov. [15] - Documento

  • 18/02/2019 11:32

    Mov. [14] - Documento

  • 13/02/2019 09:38

    Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/035530-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

  • 19/12/2018 09:00

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 11.

  • 23/10/2018 17:47

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 23/10/2018 17:47

    Mov. [10] - Documento

  • 24/08/2018 09:54

    Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/192451-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2018 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel

  • 04/05/2018 15:06

    Mov. [8] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/03/2018 00:00

    Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712382805TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Sou Mais Ceará Comércio de Artigos Esportivos e Serviços Ltda. - Me

  • 20/02/2018 17:14

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 22/01/2018 09:37

    Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/01/2018 11:49

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10021252-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2018 11:14

  • 07/12/2016 15:03

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/11/2016 12:08

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/11/2016 12:08

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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