29/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:15

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 05:43

Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 163076752
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 3005969-26.2025.8.06.0001 Apenso: [] Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Agência e Distribuição] Polo ativo: MANUEL DE SALES BARBOZA Polo passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos; Trata-se de cumprimento provisório da sentença proposta por Manuel De Sales Barboza em face de Banco do Nordeste do Brasil S/A..

Petição inicial em ID 133692465.

Sobreveio manifestação da parte exequente em ID 142332487 requerendo a desistência do presente Cumprimento Provisório de Sentença e, por conseguinte, a sua extinção e arquivamento, uma vez que irá realizar pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença nos autos do processo principal. É o relatório, decido.

A parte exequente requer a desistência do presente feito (ID 142332487).

Assim, acolho o pedido de desistência, utilizando-se da inteligência do art.775 do CPC, tendo em vista que o processo se encontra em fase postulatória adstrita ao recolhimento das custas.

Ressalte-se, inclusive, que o pedido de desistência pode ser assemelhado ao cancelamento de distribuição, neste caso específico.

Cancelamento de distribuição é providência administrativa e portanto não deve ensejar custas. Deste modo, aplica-se ao caso vertente a hipótese legal do art. 775, c/c art. 290, do CPC, portanto, acato a desistência requerida e determino o cancelamento da distribuição declarando a extinção do processo. Sem custas.

Sem honorários advocatícios. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, nada sendo apresentado ou requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, 02/07/2025.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163076752
03/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163076752
02/07/2025 14:53

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 15:38

Conclusos para julgamento
23/03/2025 10:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/01/2025 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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