15/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:40

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
10/05/2025 04:01

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:59

Decorrido prazo de VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152551787
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152551787
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201138-76.2022.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS).

Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de abril de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)
29/04/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152551787
29/04/2025 08:39

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 20:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:29

Decorrido prazo de VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:54

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:54

Transitado em Julgado em 22/01/2025
24/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 24/01/2025. Documento: 132814705
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132814705
22/01/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132814705
22/01/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/01/2025 10:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 22/10/2024 23:59.
31/08/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2023 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/10/2023 14:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
29/07/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:29

Decorrido prazo de VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0201138-76.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP DESPACHO R.

H.

INTIME-SE A FAZENDA EXEQUENTE para, (I) proceder com a imediata retirada do nome da Empresa Executada do cadastro de inadimplentes, haja vista a interposição de Processo administrativo P: 000003279-2022, informado nos autos pela própria Exequente, a qual culminou com a suspensão da exigibilidade do débito e a suspensão da presente execução fiscal até julgamento do processo; e ou (ii) juntar aos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia da decisão final do processo desfavorável a parte executada que der ensejo a exigibilidade do crédito e o andamento do presente feito.

Expedientes Necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 26 de junho de 2023 .

ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito
27/06/2023 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 19/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:56

Decorrido prazo de VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 08:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2023 00:00

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0201138-76.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP DECISÃO R.

H.

Cuidam os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Eusébio em face de Villa Empreendimentos e participações Ltda - EPP, objetivando o recebimento de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa, cuja certidão de de nº 506/2022,consta nos autos em ID: 39769364.

A Fazenda Exequente se manifesta nos autos requerendo a suspensão da presente ação executiva, em razão da tramitação de processo administrativo, protocolado pela parte Executada perante o fisco e que está pendente de decisão. (ID: 56935391).

Conforme disposto no art. 151, inciso III do Código Tributário Nacional, suspende-se a exigibilidade do crédito tributário pela interposição de reclamações e recursos administrativos nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO E A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO objeto da presente ação, nos termos do art. 313, inciso v, alínea “a” do CPC c/c art. 151, inciso III do CTN, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser revogado ou postergado, a depender da decisão do processo administrativo em que se discute os débitos objeto da presente demanda.

Após decorrido o prazo de suspensão, INTIMEM-SE as partes para se manifestar no feito informando se o processo administrativo já foi julgado e se ainda possuem interesse no feito.

Expedientes Necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 14 de abril de 2023 .

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2023 11:49

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/03/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
05/02/2023 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
05/02/2023 10:26

Juntada de ato ordinatório
05/02/2023 10:26

Juntada de Ofício
24/01/2023 17:39

Juntada de Certidão
05/11/2022 23:21

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/07/2022 10:41

Mov. [2] - Conclusão
01/07/2022 10:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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