11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal AGRAVO DE INSTRUMENTO: 3000458-16.2025.8.06.9000 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: FRANCIMEIRE MELO VASCONCELOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023¹ 1] Assinando em função do Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará
12/12/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 13:55

INCONSISTENTE
31/05/2021 13:55

Baixa Definitiva
31/05/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:44

INCONSISTENTE
31/05/2021 13:42

Expedição de Certidão.
31/05/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 11:40

INCONSISTENTE
03/05/2021 11:39

INCONSISTENTE
03/05/2021 00:00

INCONSISTENTE
30/04/2021 11:12

INCONSISTENTE
29/04/2021 07:38

INCONSISTENTE
28/04/2021 15:11

Juntada de Acórdão
28/04/2021 12:18

Expedição de Certidão.
22/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2021 09:00

INCONSISTENTE
24/03/2021 13:51

Expedição de Certidão.
23/03/2021 09:00

Conclusos para julgamento
16/03/2021 10:21

Expedição de Certidão.
16/03/2021 00:00

INCONSISTENTE
12/03/2021 12:15

Expedição de Carta.
12/03/2021 11:54

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/02/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
27/10/2020 14:47

INCONSISTENTE
03/09/2020 00:00

INCONSISTENTE
01/09/2020 00:01

Conclusos para despacho
31/08/2020 08:34

Distribuído por sorteio
27/08/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 12:36

Registrado para Retificada a autuação
05/08/2020 16:14

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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