18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200868-98.2023.8.06.0113 AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos. Trata-se de Ação Anulatória de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Conforme se extrai da petição [ID 151782648], as partes celebraram acordo de forma espontânea, estabelecendo-se o pagamento de R$ 13.274,78 (treze mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos) pela parte ré à parte autora.

Ressalta-se que a obrigação já foi integralmente cumprida, conforme demonstra o comprovante de transferência bancária juntado aos autos [ID 151782650]. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram livremente, conforme petição acostada, sem indícios de fraude ou vícios de consentimento.

Ressalte-se que, embora não tenha havido citação do requerido, sua adesão inequívoca ao acordo demonstra plena ciência dos termos e do objeto litigioso, atendendo ao disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Além disso, o acordo celebrado é regular e válido, não havendo impedimentos jurídicos à sua homologação.

O termo apresentado faz menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito, sendo pertinente e suficiente para extinguir a demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes [ID 151782648], para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em razão da espontaneidade do acordo, determino, com fundamento no art. 1.000 do CPC, a certificação do trânsito em julgado desde logo, registrando-se a baixa definitiva e arquivando-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz Substituto-Titular
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161794654
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161794654
02/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0200868-98.2023.8.06.0113 Autor: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA Promovido: REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca de depósito feito de ID 151782650, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessários Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161794654
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161794654
01/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161794654
01/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161794654
25/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 01:58

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/04/2025 08:15

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
15/04/2025 07:01

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WJUC.25.01800884-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2025 13:40
26/03/2025 13:11

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
26/03/2025 13:06

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WJUC.25.01800764-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2025 13:02
03/02/2025 18:29

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2024 10:17

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
12/11/2024 09:41

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01808773-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/11/2024 09:24
11/11/2024 15:46

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01808745-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/11/2024 15:11
05/11/2024 08:22

Mov. [59] - Concluso para Despacho
04/11/2024 14:55

Mov. [58] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 18:04

Mov. [57] - Recurso Eletrônico
22/02/2024 18:01

Mov. [56] - Certidão emitida
22/02/2024 15:28

Mov. [55] - Expedição de Ofício
08/02/2024 12:08

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
08/02/2024 12:05

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800747-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/02/2024 11:37
08/02/2024 10:44

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
07/02/2024 16:41

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800724-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/02/2024 16:38
18/01/2024 10:05

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
15/01/2024 03:10

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2024 13:39

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2024 09:06

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
12/01/2024 05:08

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800091-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2024 01:26
04/12/2023 09:31

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
01/12/2023 16:44

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01809409-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/12/2023 15:31
01/12/2023 13:09

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
30/11/2023 19:31

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01809375-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/11/2023 19:01
21/11/2023 13:57

Mov. [41] - Certidão emitida
21/11/2023 13:50

Mov. [40] - Informação
08/11/2023 22:06

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
07/11/2023 12:35

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 19:32

Mov. [37] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2023 17:43

Mov. [36] - Concluso para Despacho
27/10/2023 12:30

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
27/10/2023 10:13

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01808048-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 09:41
27/10/2023 09:27

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
26/10/2023 13:42

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01808006-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 13:16
20/10/2023 22:59

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
19/10/2023 02:25

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2023 11:19

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023 16:40

Mov. [28] - Concluso para Despacho
11/10/2023 16:40

Mov. [27] - Certidão emitida
23/08/2023 12:39

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
23/08/2023 10:16

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01806094-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/08/2023 09:48
18/08/2023 09:13

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência
18/08/2023 07:45

Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/08/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
17/08/2023 12:15

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
17/08/2023 12:01

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01805884-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/08/2023 11:40
17/08/2023 11:25

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01805880-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/08/2023 11:11
19/07/2023 21:01

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
18/07/2023 02:21

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 12:30

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 11:30

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01804652-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/07/2023 10:48
03/07/2023 00:55

Mov. [15] - Certidão emitida
03/07/2023 00:54

Mov. [14] - Certidão emitida
28/06/2023 15:17

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
28/06/2023 05:29

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01804147-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/06/2023 21:25
26/06/2023 22:35

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
23/06/2023 02:35

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 16:10

Mov. [9] - Certidão emitida
22/06/2023 16:10

Mov. [8] - Certidão emitida
22/06/2023 10:48

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 05:43

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01803966-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/06/2023 19:18
21/06/2023 16:58

Mov. [5] - Concluso para Despacho
21/06/2023 16:57

Mov. [4] - Certidão emitida
16/06/2023 10:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2023 10:41

Mov. [2] - Conclusão
15/06/2023 10:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00