11/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:56

Juntada de Carta precatória
10/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:13

Juntada de Carta precatória
05/09/2025 16:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:08

Encerrar análise
18/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:32

Juntada de Carta precatória
10/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 09:19

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO SEABRA CARDOSO (OAB 196053/SP) - Processo 0981849-27.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Fabio Henrique Pereira EspinosaB0 e outro - O Ministério Público, através de seu Representante nesta Vara, ofertou denúncia em desfavor de Fabio Henrique Pereira Espinosa e Fábio Gomes, imputando-lhes a prática do ilícito penal tipificado no artigo art. 157, §2º, I e II, Código Penal A denúncia de fls. 5/8 foi recebida no dia 01/09/2005, de acordo com a decisão de fls. 82.

Os acusados Fabio Henrique Pereira Espinosa e Fábio Gomes não foram encontrados para a citação pessoal, razão pela qual procedeu-se à citação editalícia nos dias 27/09/2005 e 04/10/2006, conforme Editais publicado em fls. 84 e 111, respectivamente.

Transcorrido o prazo sem manifestação do réu, ocorreu a suspensão o presente processo e do prazo prescricional, com fulcro no art. 366, do CPP, de acordo com as decisões de fls. 86 e 112 Após, o réu Fabio Henrique Pereira Espinosa apresentou resposta à acusação às fls. 182/184 por intermédio de advogado, motivo pelo qual este Juízo revogou a suspensão do processo e do prazo prescricional, seguindo os presentes autos suspensos para o réu Fábio Gomes.

Passo a decidir.

A defesa de Fabio Henrique Pereira Espinosa em sua peça preliminar pugnou pela absolvição sumária e requereu a oitiva de testemunhas arroladas, em sede de audiência de instrução e julgamento.

Verifica-se que a denúncia (fls.5/8) está de acordo com os requisitos básicos e elementares de sua admissibilidade, nos moldes do artigo 41 do CPP.

O art. 396-A do CPP é claro ao dispor que: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (grifo nosso).

Em seguida, não havendo nenhuma das circunstâncias previstas no art. 397 do CPP, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Dessa forma, fica a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/09/2025, às 16h, a ser realizada ser realizada em formato híbrido, da seguinte forma: PRESENCIAL, na Sala de Audiência desta 13ª Vara Crimina l(Setor Vermelho, Nível 0, Sala 13), para as pessoas residentes nesta Comarca, e por VIDEOCONFERÊNCIA, para as pessoas residentes fora desta Comarca, através do link: https://link.tjce.jus.br/130405 Intime-se o réu Fabio Henrique Pereira Espinosa, via mandado, e requisite-se via ofício, caso esteja preso.

Notifica-se as vítimas Raimundo Rego Castro, Sílvia Mria Soares Nogueira e Analine Estevão de Sousa, Jurandi Slva Coelho e Antônia Lúcia Helena Braga, via mandado.

Intime-se a testemunha Maria do Socorro Ferreira da Costa, via carta precatória (Maracanaú/CE).

Intime-se, via carta precatória (Regente Feijó/SP), a testemunha de defesa: Denis Júnior Costa de Oliveira, qualificado em fl. 183.

Destaque-se que o link é somente para as pessoas que não residem nesta comarca, devendo os demais participantes comparecer presencialmente no dia designado.

Intime-se o Ministério Público, via portal eletrônico.

Intime-se o advogado Leonardo Seabra Cardoso, OAB/SP nº 196.053, via DJ.

Destaca-se que o ato audiencial ora designado constituir-se-á em prova antecipada em relação ao réu Fábio Gomes.

Caso as partes necessitem de maiores informações, podem entrar em contato através do e-mail desta Unidade Jurisdicional ([email protected]) ou dos Whatsapp Business 3492.8714 / 8716 / 8718.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 30 de junho de 2025.

Sandra Helena Fortaleza de Lima Juíza de Direito
07/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:03

Recebida a denúncia
30/06/2025 17:22

Encerrar análise
30/06/2025 10:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 16:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
27/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:13

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 15:27

Juntada de Petição
23/06/2025 15:14

Revogação da Suspensão Condicional do Processo
18/06/2025 17:21

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 19:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:37

Juntada de Carta precatória
16/06/2025 19:12

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:32

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:18

Documento Analisado
21/02/2025 10:11

Expedição de .
13/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:22

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:22

Documento Analisado
21/11/2024 12:13

Expedição de .
21/11/2024 11:44

Juntada de Petição
26/09/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:44

Juntada de Ofício
13/09/2024 03:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:13

Juntada de Ofício
06/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:01

Expedição de Ofício.
02/09/2024 15:01

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:43

Documento Analisado
20/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:31

Encerrar análise
12/09/2022 13:22

Encerrar análise
12/09/2022 11:17

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:04

Juntada de Ofício
24/03/2022 18:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:41

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:00

Expedição de Ofício.
22/03/2022 11:00

Expedição de Ofício.
22/03/2022 10:58

Documento Analisado
17/03/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:22

Expedição de Certidão.
09/03/2022 21:38

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:58

Expedição de Certidão.
09/08/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 11:02

Expedição de Ofício.
23/07/2021 10:54

Expedição de Ofício.
23/07/2021 10:12

Documento Analisado
21/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2013 12:00

Processo colocado na situação de suspenso
02/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/04/2013 12:00

Validação da migração concluída
15/04/2013 12:00

Validação da migração iniciada e não concluída
15/04/2013 12:00

Processo colocado na situação de suspenso
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Petição
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2012 14:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/11/2008 16:12

Suspensao - lei 9.271/96
06/11/2006 16:29

Suspensao - lei 9.271/96
27/10/2006 12:00

Histórico de partes atualizado
03/10/2006 14:16

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2006 14:16:03, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
18/08/2006 11:10

Aguardando
14/08/2006 15:09

Aguardando
02/08/2006 15:42

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2006 15:42:02, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/04/2006 16:00

Suspensao - lei 9.271/96
04/04/2006 15:59

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2006 15:59:04, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/03/2006 12:00

Histórico de partes atualizado
21/09/2005 10:50

Citação
01/09/2005 12:00

Recebida a denúncia contra
01/09/2005 12:00

Histórico de partes atualizado
01/09/2005 12:00

Histórico de partes atualizado
06/07/2005 16:15

Expediente
30/06/2005 12:00

Histórico de partes atualizado
30/06/2005 12:00

Histórico de partes atualizado
10/07/2003 16:26

Inquerito
09/06/2003 15:18

Aguardando
02/06/2003 16:49

Central de inqueritos
02/06/2003 15:05

Processo Encaminhado a
02/06/2003 14:58

Distribuído por sorteio
02/06/2003 12:00

Recebimento distribuição
24/04/2003 12:00

Histórico de partes atualizado
24/04/2003 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2003

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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