31/07/2025 03:20

Decorrido prazo de EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163921490
08/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE NOVA RUSSAS 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro, Nova Russas, Ceará, CEP 62.200-000 Fone: (88) 3672-1493 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000835-10.2025.8.06.0133 PROMOVENTE: JULIO CESAR FERREIRA LOPES PROMOVIDO: INSS DECISÃO Trata-se de ação decorrente de suposto acidente de trabalho, o que fixaria a copetência da demanda na Justiça Estadual.

O autor alega que sofreu acidente enquanto exercia suas funções como pedreiro para o Município de Nova Ruusas, entretando sequer CAT foi apresentado nos autos.

Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do mesmo diploma legal ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito poderá determinar a emenda da peça inicial.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com os seguintes documentos: - Cópia da CTPS ou contrato ou, ainda, portaria de nomeação (já que há indicação que é concursado); - CNIS; - Requerimento de emisssão do CAT junto ao empregador. O não cumprimento total ou parcial da(s) determinação(ões) acima estabelecida(s) ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 07 de julhode 2025. RENATA GUIMARÃES GUERRA Juíza
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163921490
07/07/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163921490
07/07/2025 11:45

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 20:23

Conclusos para decisão
04/07/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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