17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: MARIA NAZARÉ UCHÔA GOMES (OAB 37833/CE), ADV: ANDERSON SILVA COSTA (OAB 40547/CE) - Processo 0200969-53.2023.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - INDICIADO: B1Mateus Pereira BatistaB0 - B1Pablo Pitter de Souza MeirelesB0 - B1Vildimar da Silva BernardoB0 e outros - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e em cumprimento ao despacho de fls.607, intimem-se os advogados dos acusados para apresentarem memoriais finais escritos, no prazo legal de 05(cinco) dias.
08/09/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 00:56

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:42

Juntada de Ofício
01/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: MARIA NAZARÉ UCHÔA GOMES (OAB 37833/CE), ADV: DÉBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: DÉBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: ANDERSON SILVA COSTA (OAB 40547/CE) - Processo 0200969-53.2023.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Municipal de JucasB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Mateus Pereira BatistaB0 e outros - Vistos e examinados.

Em consonância com parecer ministerial de fls.506, acolhos as justificativas apresentadas pela Autoridade Policial às fls.590 e 596, quanto à impossibilidade de extração dos dados dos aparelhos celulares apreendidos.

Assim, declaro encerrada a instrução criminal e, por conseguinte, determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, para apresentação de memorais finais escritos, no prazo de 05(cinco) dias.

Apresentadas as alegações finais da acusação, intimem-se os advogados dos acusados para o mesmo fim.
29/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:45

Juntada de Petição
11/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA NAZARÉ UCHÔA GOMES (OAB 37833/CE), ADV: DÉBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: DÉBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: ANDERSON SILVA COSTA (OAB 40547/CE) - Processo 0200969-53.2023.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Municipal de JucasB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Mateus Pereira BatistaB0 e outros - Assim, em cumprimento à Portaria da Presidência CNJ n.º 167/2025, de 30/05/2025, mantenho a prisão dos acusados Vildimar da Silva Bernardo, Mateus Pereira Batista, Luiz Fernando Silva Costa e Pablo Pitter de Souza Meireles, nos termos em que foi decretada, para fins de garantia da ordem pública.

Cumpra-se, com a máxima urgência, o determinado na decisão de fls. 557/560, juntando a estes autos os documentos que se referirem às diligências já efetuadas com a finalidade de extração de dados dos aparelhos celulares vinculados ao presente feito.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, às defesas dos réus.
01/08/2025 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:56

Expedição de .
31/07/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:26

Manutenção da Prisão Preventiva
24/07/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:14

Juntada de Petição
18/07/2025 01:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: MARIA NAZARÉ UCHÔA GOMES (OAB 37833/CE) - Processo 0200969-53.2023.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Municipal de JucasB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Mateus Pereira BatistaB0 e outros - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, intimem-se o representante do Ministério Público e os advogados dos acusados, para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, em relação à prisão preventiva dos réus, nos termos da Portaria da Presidência CNJ n.º 167/2025, de 30/05/2025, que instituiu o I Mutirão Processual Penal - Pena Justa - 1º sem./2025.
07/07/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:54

Expedição de .
02/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:38

Decorrido prazo
19/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:06

Juntada de Petição
25/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:49

Manutenção da Prisão Preventiva
22/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:25

Juntada de Petição
19/04/2025 01:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição
08/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:30

Juntada de Petição
31/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:01

Juntada de Petição
26/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:11

Juntada de Ofício
29/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição
27/01/2025 00:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2025 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:51

Conclusos para despacho
31/12/2024 01:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/12/2024 14:50

Juntada de Petição
19/12/2024 01:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:16

Encerrar documento - restrição
13/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:12

Juntada de Petição
08/11/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:49

Juntada de Petição
01/11/2024 01:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:46

Manutenção da Prisão Preventiva
21/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:38

Juntada de Petição
12/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:11

Juntada de Ofício
26/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:48

Juntada de Ofício
02/08/2024 02:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:01

Manutenção da Prisão Preventiva
03/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:15

Juntada de Petição
22/06/2024 01:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:57

Juntada de Petição
28/05/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:24

Juntada de Ofício
03/05/2024 16:00

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:23

Manutenção da Prisão Preventiva
15/04/2024 17:07

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:44

Encerrar documento - restrição
02/04/2024 17:44

Encerrar documento - restrição
02/04/2024 17:44

Encerrar documento - restrição
02/04/2024 17:44

Encerrar documento - restrição
02/04/2024 17:44

Encerrar documento - restrição
02/04/2024 17:43

Encerrar documento - restrição
02/04/2024 17:43

Encerrar documento - restrição
02/04/2024 17:43

Encerrar documento - restrição
02/04/2024 17:43

Encerrar documento - restrição
02/04/2024 17:35

Encerrar documento - restrição
02/04/2024 17:35

Encerrar documento - restrição
01/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 22:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 22:59

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 22:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 22:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 21:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 21:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 21:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 21:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:37

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 21:27

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 19:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 19:45

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 19:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 08:30:00, Vara Única da Comarca de Jucás.
12/03/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:50

Expedição de Ofício.
12/03/2024 11:50

Expedição de Ofício.
12/03/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:14

Expedição de .
07/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:04

Outras Decisões
16/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:16

Manutenção da Prisão Preventiva
15/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:29

Juntada de Petição
22/12/2023 10:13

Juntada de Petição
30/11/2023 20:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:27

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:54

Juntada de Petição
13/11/2023 15:03

Juntada de Petição
13/11/2023 15:03

Juntada de Petição
09/11/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:17

Mudança de classe
27/10/2023 09:52

Juntada de Ofício
23/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:45

Juntada de Petição
10/10/2023 11:24

Juntada de Petição
09/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:29

Juntada de Petição
21/09/2023 16:44

Juntada de Petição
18/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:26

Juntada de Petição
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 03:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:51

Juntada de Petição
31/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:53

Expedição de .
28/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:19

Juntada de Petição
22/08/2023 09:04

Juntada de Ofício
17/08/2023 14:57

Juntada de Petição
16/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:29

Juntada de Ofício
09/08/2023 05:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 01:10

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 17:10

Juntada de Petição
20/07/2023 09:20

Expedição de Ofício.
18/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:38

Determinada a quebra do sigilo telemático
12/07/2023 16:58

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/07/2023 16:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/07/2023 16:54

Reativado processo recebido de outro Foro
12/07/2023 10:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:26

Apensado ao processo
11/07/2023 17:17

Declarada incompetência
11/07/2023 08:31

Conclusos
10/07/2023 17:56

Juntada de Petição
07/07/2023 00:34

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:58

Juntada de Petição
04/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:39

Histórico de partes atualizado
27/06/2023 15:39

Juntada de Petição
26/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:13

Histórico de partes atualizado
23/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:47

Juntada de Petição
07/06/2023 10:22

Juntada de Ofício
26/05/2023 11:18

Histórico de partes atualizado
25/05/2023 14:59

Juntada de Petição
25/05/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:27

Juntada de Ofício
18/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:37

Conclusos
17/05/2023 15:37

Distribuído por
02/05/2023 11:22

Histórico de partes atualizado
16/04/2023 11:22

Histórico de partes atualizado
16/04/2023 11:18

Histórico de partes atualizado
16/04/2023 11:13

Histórico de partes atualizado
25/02/2023 10:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00