10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173475544
09/09/2025 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173475544
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0201966-23.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo ativo: JOSE ARAUJO DOS SANTOS Polo passivo: Enel Recebo o pedido de cumprimento de sentença (Id 172668855).

Reative-se o processo caso necessário.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 1. Intime-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam o pagamento do débito constante em Id 172668855. 2. Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema Bacenjud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se o executado, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
08/09/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173475544
08/09/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/09/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
05/09/2025 22:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171103593
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171103592
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171103593
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171103592
28/08/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171103593
28/08/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171103592
28/08/2025 16:13

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:35

Juntada de despacho
21/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 11:13

Alterado o assunto processual
13/02/2025 09:51

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128382165
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128382165
05/12/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128382165
05/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:30

Juntada de Petição de recurso
03/12/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125952790
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125952790
18/11/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125952790
18/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:46

Juntada de Petição de apelação
02/11/2024 08:21

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/10/2024 19:51

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
21/10/2024 02:32

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 16:28

Mov. [25] - Certidão emitida
18/10/2024 16:23

Mov. [24] - Certidão emitida
18/10/2024 16:22

Mov. [23] - Informação
18/10/2024 14:59

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2024 16:49

Mov. [21] - Concluso para Sentença
17/10/2024 16:45

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01821840-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 16:32
01/10/2024 12:24

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
30/09/2024 21:58

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820476-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 21:44
27/09/2024 20:50

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
26/09/2024 02:41

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 18:32

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 15:36

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/09/2024 15:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819887-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2024 14:43
17/09/2024 20:44

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393
16/09/2024 02:42

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 15:32

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 15:02

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818783-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2024 14:38
23/08/2024 09:16

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
21/08/2024 02:58

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2024 18:19

Mov. [6] - Certidão emitida
20/08/2024 16:36

Mov. [5] - Expedição de Carta
17/08/2024 10:00

Mov. [4] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 12:45

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817235-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/08/2024 12:40
16/08/2024 11:50

Mov. [2] - Conclusão
16/08/2024 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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