10/01/2023 10:04

Juntada de documento de comprovação
12/12/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:58

Conclusos para decisão
09/12/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3000517-47.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DA SUPER QUADRA KLIM EXECUTADO: ARLENE LOPES DO AMARAL, ANTONIO IONALDO ARAUJO DO AMARAL DESPACHO Vistos, etc.

A parte exequente inseriu petição sob o Id 44507686, informando que até o momento não foi realizada a transferência judicial dos valores constantes no alvará judicial sob o Id 38727696, requerendo que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para que a mesma libere a respectiva quantia.

No entanto, observa-se que o alvará expedido no Id 38727696, foi encaminhado recentemente à instituição bancária (10/11/2022).

Tendo em vista que é de conhecimento deste Juízo que o prazo médio para execução das ordens de pagamento dos alvarás judiciais é em média de 25 a 30 dias, determino que aguarde-se pelo prazo de 20(vinte) dias, o cumprimento da ordem, para que a Caixa Econômica Federal proceda com a transferência dos valores do aludido alvará.

Vindo aos autos a resposta do cumprimento, cientifique-se a parte exequente.

Decorrido o prazo assinalado sem que nada seja apresentado, deve a Secretaria oficiar à Caixa Econômica Federal para, no prazo 10(dez) dias, cumprir com a ordem de transferência do mencionado ou informar a este Juízo, os motivos que o impeçam de fazê-lo.

Intime-se a parte exequente do presente despacho.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo
01/12/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:30

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:30

Processo Desarquivado
23/11/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 15:32

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:32

Transitado em Julgado em 04/11/2022
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Intime-se a parte do envio do alvará para cumprimento.

Após, devem os autos seguirem para tarefa de trânsito em julgado.
11/11/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 16:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:58

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 09:38

Expedição de Alvará.
05/11/2022 00:15

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 10:27

Juntada de documento de comprovação
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000517-47.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SUPER QUADRA KLIM EXECUTADO: ARLENE LOPES DO AMARAL SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, formulado por CONDOMINIO DA SUPER QUADRA KLIM, em face de ARLENE LOPES DO AMARAL, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, verifica-se que a parte exequente informou que entrou em acordo com a parte executada, tendo a mesma concordado com a liberação através de alvará judicial da quantia de R$ 8.223,87 (oito mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), do valor que encontra-se bloqueado junto ao Sistema SISBAJUD, como forma de quitação do débito existente - ID 36623268.

Outrossim, percebe-se que não foi apresentada minuta de acordo assinada pelos litigantes, tendo somente sido juntado aos autos um documento denominado de “Autorização”, assinado pela parte executada (ID 36623269), onde a mesma anuiu com a liberação da quantia supracitada.

Todavia, constata-se que o levantamento a ser realizado pela parte exequente da aludida quantia, importará como satisfeito o débito imputado à parte executada na presente execução.

O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Deve a secretaria proceder com a transferência para conta judicial da quantia de R$ 8.223,87 (oito mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), com a consequente liberação/desbloqueio do saldo remanescente do valor que foi bloqueado via SISBAJUD, conforme se vê do documento anexado ao ID 35547696, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará judicial em favor da parte exequente, de acordo com os dados bancários apresentados na petição de ID 36623268.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 10:33

Juntada de Certidão
13/10/2022 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2022 00:17

Conclusos para julgamento
11/10/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:45

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:45

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 00:01

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:48

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:04

Juntada de documento de comprovação
15/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:27

Juntada de documento de comprovação
15/09/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:01

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:42

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:55

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:33

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:17

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:45

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:23

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:08

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:46

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:46

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 18/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:25

Processo Reativado
05/05/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:19

Conclusos para decisão
04/05/2022 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2021 12:28

Arquivado Definitivamente
24/02/2021 12:28

Transitado em Julgado em 01/02/2021
02/02/2021 00:15

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.
09/12/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 12:14

Juntada de intimação
06/12/2020 19:59

Homologada a Transação
04/12/2020 15:53

Conclusos para julgamento
04/12/2020 15:52

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2020 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
04/12/2020 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2020 17:09

Juntada de documento de comprovação
30/11/2020 17:07

Juntada de documento de comprovação
18/11/2020 17:19

Juntada de documento de comprovação
17/11/2020 00:13

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:13

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 16/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:37

Expedição de Intimação.
23/10/2020 13:37

Expedição de Intimação.
19/10/2020 18:08

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/10/2020 18:08

Juntada de Certidão
19/10/2020 10:43

Juntada de documento de comprovação
16/10/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:02

Conclusos para despacho
14/10/2020 12:15

Juntada de documento de comprovação
09/10/2020 11:02

Juntada de Certidão
09/10/2020 10:17

Juntada de Certidão
07/10/2020 23:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 09:59

Conclusos para despacho
06/10/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 09:17

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:30

Conclusos para despacho
07/05/2020 00:14

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 06/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 11:08

Juntada de documento de comprovação
30/03/2020 10:08

Juntada de intimação
25/03/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 08:49

Conclusos para despacho
24/03/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 16:25

Conclusos para decisão
12/03/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:37

Conclusos para despacho
11/03/2020 13:33

Juntada de documento de comprovação
20/02/2020 10:56

Juntada de intimação
20/02/2020 10:55

Juntada de intimação
17/02/2020 22:19

Processo Reativado
17/02/2020 22:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 22:00

Conclusos para decisão
04/02/2020 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/10/2019 13:59

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 10/04/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:27

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 27/03/2019 23:59:59.
18/07/2019 13:09

Arquivado Definitivamente
18/07/2019 13:09

Transitado em julgado em 11/04/2019
09/05/2019 16:47

Audiência conciliação cancelada para 03/07/2019 10:10 #Não preenchido#.
15/04/2019 10:06

Juntada de Petição de certidão
15/04/2019 10:06

Juntada de Certidão
13/04/2019 12:13

Homologada a Transação
12/04/2019 12:17

Conclusos para julgamento
05/04/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 17:03

Conclusos para despacho
21/03/2019 08:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 14:45

Juntada de Certidão
26/02/2019 13:38

Conclusos para decisão
26/02/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 13:38

Audiência conciliação designada para 03/07/2019 10:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/02/2019 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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