18/12/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 08:21

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:14

Expedição de Alvará.
01/11/2023 16:35

Juntada de termo de depósito
01/11/2023 09:35

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:35

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 03:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 14:27

Conclusos para julgamento
30/10/2023 12:41

Juntada de petição
26/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70082866
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 65094018
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana.

CEP: 60.871-015.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107. PROCESSO: 3000523-87.2022.8.06.0020 PROMOVENTE: GUILHERME FARIAS CORDEIRO PROMOVIDA: GOL LINHAS AÉREAS S/A R.h.

Inicialmente, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Transitada em julgado a sentença, a parte vencedora requereu o cumprimento definitivo desta (id. 64961008).

Uma vez que o autor não está assistido de advogado, remetam-se os autos ao setor de cálculo da Secretaria deste Juizado Especial para a devida atualização da dívida.

Após atualizado o quantum debeatur, determino as seguintes providências: a) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, conforme descrito no art. 523, §1º do CPC. b) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% sobre o valor remanescente (§2º do art. 523 do CPC). c) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, autorizo desde já a confecção de alvará para levantamento em nome do exequente ou de seu (sua) advogado(a), caso o este(a) possua poderes específicos para tal. d) Considerando a ordem de preferência de penhora (art. 835, CPC) e considerando o art. 771 do CPC, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite do valor devido. d) Saliento que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio do numerário na conta bancária do devedor, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE.e) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil, vindo-me empós os autos conclusos.f) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "d" e "e", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. g) Em todos os casos (itens "d" ao "g"), efetivada a penhora, com fulcro no art. 117 do FONAJE. promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. h) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos.i) Sem embargos, intime-se a parte credora para manifestar-se. j) Inexistindo bens penhoráveis ou não sendo localizado o devedor, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REISJuiz de Direito(assinado eletronicamente)
03/10/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65094018
03/10/2023 09:33

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:28

Realizado Cálculo de Liquidação
17/08/2023 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 08:32

Juntada de documento de comprovação
01/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 08:27

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:27

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 16:10

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 10:47

Juntada de petição
18/05/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2023 02:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-020.

Telefone: (85) 3488-6106/07 Processo número: 3000523-87.2022.8.06.0020 AUTOR: GUILHERME FARIAS CORDEIRO REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO(A) VIA DJEN A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferida sentença, cujo inteiro teor se vê no documento de ID nº 57859927.

A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais, certifica, ainda, que na data e hora assinalados quando da assinatura no bojo deste documento, expediu e encaminhou para disponibilização a presente intimação para publicação via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando o(a)(s) Ilustre(s) advogado(a)(s) abaixo assinalado(a)(s) intimado(a)(s), na forma do art. 2º da Portaria nº 2153/2022¹ da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 5 de outubro de 2022.

Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO Fortaleza/CE, 14 de abril de 2023.

MARCOS AURELIO GOMES FEITOSA Auxiliar Judiciário ¹ Art. 2º A comunicação processual dirigida ao advogado habilitado nos autos digitais será realizada via DJEN e sua expedição será efetivada através da escolha do meio “Diário Eletrônico”, nas tarefas de “Preparar ato de comunicação” (PAC e MINIPAC). § 1º A comunicação processual será disponibilizada no DJEN no dia útil seguinte a sua expedição. § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN. § 3º Os prazos processuais terão início no primeiro útil que seguir ao considerado como data da publicação.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 13:23

Conclusos para julgamento
29/09/2022 13:28

Juntada de documento de comprovação
07/09/2022 00:42

Decorrido prazo de GUILHERME FARIAS CORDEIRO em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:24

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2022 13:55 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/08/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 12:13

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 15:16

Expedição de Mandado.
11/04/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 15:14

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:14

Audiência Conciliação redesignada para 16/08/2022 13:55 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/04/2022 11:49

Audiência Conciliação designada para 16/08/2022 14:00 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/04/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050541-80.2021.8.06.0059

Eva Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valdemiro Alves Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2021 19:39

Exibir Processo

Processo nº 3000025-37.2023.8.06.0058

Maria Hortencia Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 3001100-89.2022.8.06.0012

Rafael Aguiar Ferreira Gomes

Luis Diogenes Ratts Frazao

Advogado: Joao Henrique Brasil Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 3001264-56.2019.8.06.0013

Condominio Edificio Gal Tiburcio

Asso Desp e Cult Tiradentes

Advogado: Fernando Antonio Silveira Torres

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2019 15:51

Exibir Processo

Processo nº 3000729-93.2020.8.06.0013

Rubens Neto Cavalcante

Francisco Roberto de Vasconcelos Tavares

Advogado: Neutel Andrade Lima Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2020 15:36

Exibir Processo