TJCE - 0200566-56.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 16:52
Arquivado Definitivamente
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11/05/2023 03:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2023 23:59.
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09/05/2023 02:55
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 02:55
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 08/05/2023 23:59.
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20/04/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.
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20/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0200566-56.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RONALDO CARNEIRO DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANO CORDEIRO AGUIAR - CE19255-A e MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO - CE20087-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID.37034547, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza -CE, 14 de abril de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra.
Juiz de Direito. -
19/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
19/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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18/04/2023 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 17:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/11/2022 16:49
Conclusos para despacho
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14/10/2022 02:15
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/09/2022 15:37
Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/08/2022 08:13
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 18:29
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02324043-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 18:20
-
28/07/2022 13:32
Mov. [81] - Encerrar análise
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07/06/2022 22:07
Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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07/06/2022 22:07
Mov. [79] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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26/05/2022 18:46
Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107895-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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26/05/2022 16:17
Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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26/05/2022 16:15
Mov. [76] - Documento Analisado
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19/05/2022 18:23
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2022 18:22
Mov. [74] - Documento
-
19/05/2022 18:22
Mov. [73] - Documento
-
18/05/2022 16:27
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02098133-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 16:09
-
10/05/2022 20:17
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0563/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
-
09/05/2022 01:50
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2022 17:19
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/05/2022 17:19
Mov. [68] - Documento Analisado
-
05/05/2022 22:13
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 11:59
Mov. [66] - Documento
-
24/03/2022 11:59
Mov. [65] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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22/03/2022 16:18
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/03/2022 15:58
Mov. [63] - Encerrar análise
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21/03/2022 14:17
Mov. [62] - Mero expediente: R.H Cumpra-se o determinado na decisão de fls.139. À Sejud.
-
30/06/2021 19:08
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 07:28
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
22/06/2021 19:07
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02134225-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/06/2021 18:47
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16/06/2021 20:57
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632
-
15/06/2021 02:04
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 16:53
Mov. [56] - Certidão emitida
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14/06/2021 16:53
Mov. [55] - Documento Analisado
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11/06/2021 08:03
Mov. [54] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre o ofício de fls. 129 e 131, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do
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04/06/2021 14:56
Mov. [53] - Certidão emitida
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04/06/2021 14:55
Mov. [52] - Documento
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04/06/2021 14:49
Mov. [51] - Certidão emitida
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04/06/2021 14:47
Mov. [50] - Documento
-
18/05/2021 20:56
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
-
17/05/2021 11:42
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 11:09
Mov. [47] - Documento Analisado
-
12/05/2021 22:27
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 15:07
Mov. [45] - Conclusão
-
12/05/2021 07:33
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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11/05/2021 14:59
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02045099-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 14:35
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29/04/2021 03:32
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598
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27/04/2021 01:56
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 15:04
Mov. [40] - Certidão emitida
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26/04/2021 15:04
Mov. [39] - Documento Analisado
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23/04/2021 19:47
Mov. [38] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2021 16:59
Mov. [37] - Trânsito em julgado
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13/04/2021 10:19
Mov. [36] - Certidão emitida
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20/09/2020 22:05
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2448
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14/09/2020 14:31
Mov. [34] - Conclusão
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10/09/2020 07:17
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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09/09/2020 19:13
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01435904-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 19:11
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27/08/2020 13:28
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 11:01
Mov. [30] - Documento Analisado
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26/08/2020 20:42
Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da (pandemia da COVID -19). Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls.104/106 e documentos, no prazo de 05(cinco) dias úteis. À Sejud. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2020.
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24/08/2020 11:22
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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24/08/2020 10:37
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01401883-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2020 10:11
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06/08/2020 09:00
Mov. [26] - Certidão emitida
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05/08/2020 10:51
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2020 07:30
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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03/08/2020 22:43
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01364722-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/08/2020 22:24
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03/04/2020 21:30
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349
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02/04/2020 19:53
Mov. [21] - Certidão emitida
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02/04/2020 19:53
Mov. [20] - Certidão emitida
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02/04/2020 13:46
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 04:58
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
27/03/2020 18:38
Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2020 11:30
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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18/03/2020 00:20
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00885917-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2020 00:13
-
17/03/2020 10:21
Mov. [14] - Certidão emitida
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17/03/2020 10:12
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 08:12
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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16/03/2020 21:17
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01137598-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/03/2020 20:45
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03/03/2020 22:24
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330
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02/03/2020 13:40
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 10:07
Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em correição conforme portaria 01/2020. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 02 de março
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02/03/2020 07:41
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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27/02/2020 16:07
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01100843-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2020 15:40
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08/01/2020 18:44
Mov. [5] - Certidão emitida
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08/01/2020 14:42
Mov. [4] - Expedição de Carta
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17/12/2019 09:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 00:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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17/12/2019 00:00
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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