27/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133470000
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133470000
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0261670-44.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial] Requerente: AUTOR: FERNANDA RIBEIRO LACERDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
31/01/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133470000
31/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 01:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101766304
28/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101766304
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0261670-44.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial] Requerente: AUTOR: FERNANDA RIBEIRO LACERDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Dado a apresentação de memoriais, encerro a instrução. voltem-me os autos concluso para sentença.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
27/08/2024 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101766304
27/08/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:41

Juntada de Petição de memoriais
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71056356
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71056356
30/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0261670-44.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FERNANDA RIBEIRO LACERDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS - CE15334 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA - CE16980 D E S P A C H O Recebidos hoje.

Considerando o determinado em audiência (Id. 67716946), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais escritos.

Empós, volvam-me os autos conclusos.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
27/10/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71056356
23/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:28

Juntada de Petição de memoriais
08/09/2023 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/09/2023 04:14

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA DUARTE em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:22

Juntada de ata da audiência
01/09/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 04:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 13:28

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 63187069
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 63187069
14/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0261670-44.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FERNANDA RIBEIRO LACERDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS - CE15334 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.

Ante petições de Id. 60122027 e Id. 60137772, defiro o pedido das partes, bem como determino designação da Audiência de Instrução para o dia 31 de agosto de 2023, às 15 horas, devendo ocorrer de forma presencial, nas dependências do Gabinete da 5ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Assim, proceda a secretaria com a publicidades das informações acima descritas mediante realização dos seguintes expedientes: 1) Intimar a Requerente, via DJ; 2) Intimar os Requeridos, via portal eletrônico; 3) Intimar o rol de testemunhas arroladas pela parte autora, em Id. 58198344.

Expedientes necessários.
11/08/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 12:28

Expedição de Mandado.
11/08/2023 12:28

Expedição de Mandado.
11/08/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:01

Conclusos para despacho
24/06/2023 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0261670-44.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FERNANDA RIBEIRO LACERDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS - CE15334 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.

O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.

Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.

A realização das audiências pela plataforma TEAMS deve ser acordada entre as partes, cabendo aos causídicos, habilitados nos autos, informarem se possuem interesse na realização de audiência virtual.

Diante do exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se tem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS.

Inexistindo manifestação de interesse nos autos acerca da audiência presencial, o processo será encaminhado para agendamento de audiência na forma virtual.

Expedientes necessários Fortaleza/CE, 26 de maio de 2023 Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
30/05/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
04/05/2023 04:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0261670-44.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial] Requerente: AUTOR: FERNANDA RIBEIRO LACERDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca do interesse de produção de outras modalidades de provas, além das já colacionadas aos autos, vedado o protesto genérico nesse sentido, sob pena de indeferimento.

Em sequência, abra-se vista ao Membro do Ministério Público.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 13 de abril de 2023.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juíz de Direito
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:40

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:40

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:24

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/10/2022 15:40

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02432913-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/10/2022 15:25
20/09/2022 22:12

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
19/09/2022 02:02

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0573/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 88/102, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Ca
16/09/2022 18:44

Mov. [15] - Documento Analisado
15/09/2022 13:46

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 88/102, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
15/09/2022 13:03

Mov. [13] - Concluso para Despacho
15/09/2022 12:46

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02375006-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2022 12:37
09/09/2022 02:29

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/08/2022 10:39

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
31/08/2022 10:39

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
31/08/2022 10:37

Mov. [8] - Documento
29/08/2022 10:21

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022 08:56

Mov. [6] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
29/08/2022 08:52

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/178515-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
25/08/2022 16:28

Mov. [4] - Documento Analisado
25/08/2022 11:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2022 14:38

Mov. [2] - Conclusão
09/08/2022 14:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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