TJCE - 0252649-44.2022.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA

CPF *33.***.*99-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159702799

  • 13/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159702799

  • 12/06/2025 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159702799

  • 12/06/2025 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 12:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 07:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 17:34

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 04:54

    Decorrido prazo de RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    AO JUÍZO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE.

    PROCESSO Nº 0252649-44.2022.8.06.0001 RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INFORMAR, que está de acordo com a RPV, nada tendo a opor, requerendo o prosseguimento do feito de forma urgente, haja vista tratar-se de verba de caráter alimentar.

    N.T Pede deferimento Viçosa do Ceará, 02, de junho de 2023 Raul Cavalcante OAB/CE 35.461

  • 15/06/2023 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0252649-44.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA - CE35461 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H.

    Trata-se de Ação de Execução por ter o causídico atuado como Advogado Dativo.

    Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certidão exarada de ID.36608585.

    Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID.36608592, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.682,80 (dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) , corresponde ao crédito do exequente RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA, CPF:*33.***.*99-40, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

    Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento(a) ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.

    Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

    Com a juntada da documentação, expeça-se de logo a RPV.

    Intimações e demais expedientes eletrônicos.

    Fortaleza - CE, 17 de abril de 2023.

    Jamyerson Câmara Bezerra.

    Juiz de Direito.

  • 19/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:23

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/11/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:47

    Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/09/2022 14:16

    Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 16/09/2022 14:15

    Mov. [7] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

  • 22/07/2022 08:43

    Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 11/07/2022 10:21

    Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/07/2022 10:21

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 08/07/2022 16:18

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/07/2022 20:32

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 07/07/2022 20:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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