12/08/2025 05:14

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 05:14

Decorrido prazo de VITORIA FEITOSA DE CASTRO em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 05:14

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MACHADO em 11/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:22

Confirmada a citação eletrônica
29/07/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 161032682
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibri - CEP 63660-000, Tauá/CE; Telefones: (85) 98151-1636/(85) 3108-2527; E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 3002141-94.2025.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: Férias REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por MARIA DO SOCORRO ALMEIDA em desfavor do MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, ambos devidamente qualificados nos autos. De início, presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como atendidos os requisitos do art. 319, do CPC, recebo a petição inicial e seus documentos. Ademais, defiro o pleito de gratuidade judiciária na forma do art. 98 do CPC, haja vista ter a parte requerente declarado condição de miserabilidade jurídica, que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em sentido contrário. Cite-se o Município de Arneiroz/CE, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, já consignado o prazo previsto no artigo 183 do CPC. Após, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, via DJe, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ambas as partes devem ser intimadas para manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Em caso de produção de prova oral, em sede de audiência de instrução, as partes devem ser informadas que esta se realizará no formato PRESENCIAL, conforme interpretação conferida aos dispositivos das Resoluções CNJ nº 354/2020 e 465/2022 pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital.

Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 161032682
17/07/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161032682
17/07/2025 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 17:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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