TJCE - 0202037-31.2024.8.06.0293
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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11/09/2025 09:00
Juntada de Petição
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11/09/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 15:58
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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01/09/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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01/09/2025 15:57
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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01/09/2025 13:16
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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01/09/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 13:15
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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22/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
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22/08/2025 11:03
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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22/08/2025 10:01
Juntada de Petição
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22/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:08
Decorrendo Prazo
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20/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:06
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0202037-31.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Marco - Apelante: Jose Levi dos Santos Xavier - Apelante: Francisco Valbi Diniz do Nascimento - Apelante: João Pedro dos Santos Rodrigues - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelado: Jose Levi dos Santos Xavier - Apelado: Francisco Valbi Diniz do Nascimento - Apelado: João Pedro dos Santos Rodrigues - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando a certidão de pág. 637, dando conta da inércia da defesa na apresentação das razões recursais pela defesa técnica do réu José Levi dos Santos Xavier , intime-se, mais uma vez, o recorrente através de publicação oficial dirigida aos seus defensores, para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as razões recursais do apelo interposto à pág. 503/508, nos termos do art. 600, caput e §4º, do CPP1, advertindo ao Dr.
João Olivardo Mendes (OAB/CE 11.504), com poderes de representação concedidos a ele, conforme petição de págs. 383/385, que a não apresentação das peças pode configurar abandono processual, ensejando comunicação ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, para apuração de eventual infração ética e aplicação de penalidade (art. 265 do CPP e art. 34, XI, da Lei n. 8.906/1994). - Advs: João Olivardo Mendes (OAB: 11504/CE) - Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho (OAB: 28375/CE) - Ministério Público Estadual - Ministério Público Estadual -
19/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:32
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/08/2025 15:32
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/08/2025 14:34
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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12/08/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 10:20
Juntada de Petição
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12/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:53
Conclusos para despacho
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07/08/2025 11:53
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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31/07/2025 21:07
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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15/07/2025 14:14
Decorrendo Prazo
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15/07/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 14:14
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0202037-31.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Marco - Apelante: Jose Levi dos Santos Xavier - Apelante: Francisco Valbi Diniz do Nascimento - Apelante: João Pedro dos Santos Rodrigues - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Jose Levi dos Santos Xavier - Apelado: Francisco Valbi Diniz do Nascimento - Apelado: João Pedro dos Santos Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intime-se o advogado João Olivardo Mendes (OAB/CE 11.504), constituído como defensor do apelante José Levi dos Santos Xavier, para apresentar as razões recursais do apelo interposto à pág. 503/508, no prazo legal de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.
Apresentada a aludida peça, abra-se vista ao Ministério Público para o oferecimento das contrarrazões.
Já há nos autos inclusão de contrarrazões em relação ao recurso apelatório dos demais corréus (págs. 518/536).
Empós, intime-se o causídico do réu José Levi dos Santos Xavier para apresentar as contrarrazões recursais devido a existência de recurso apelatório apresentado pela acusação, às págs. 545/552.
Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para inclusão de parecer meritório no prazo de 10 (dez) dias.
Ao final, retornem os autos conclusos para elaboração do relatório.
Fortaleza, 10 de julho de 2025.
DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: João Olivardo Mendes (OAB: 11504/CE) - Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho (OAB: 28375/CE) - Ministério Público Estadual - Ministério Público Estadual -
11/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 15:46
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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11/07/2025 15:46
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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11/07/2025 15:05
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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11/07/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 15:05
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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08/07/2025 08:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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08/07/2025 08:50
Juntada de Petição
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08/07/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 13:46
Conclusos para despacho
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27/06/2025 13:46
Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
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27/06/2025 13:46
Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
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17/06/2025 23:51
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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05/06/2025 16:45
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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05/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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05/06/2025 16:44
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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02/06/2025 12:24
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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02/06/2025 11:31
Distribuído por prevenção
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29/05/2025 17:40
Registrado para Retificada a autuação
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29/05/2025 17:40
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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